Projetos de Inaldo Leitão
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27/05/2003PL 1107/2003Denomina "Desembargador José Martinho Lisboa" o Fórum Eleitoral de João Pessoa.Arquivadaautor27/05/2003PL 1104/2003Denomina "Forum Desembargador Evandro de Souza Neves" o Forum Eleitoral de Campina Grande.Arquivadaautor27/05/2003PDC 177/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2003PLP 48/2003Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.Arquivadarelator16/05/2003PDC 121/2003Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2003REQ 19/2003solicita a realização de Audiência Pública para instruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003 (Reforma da Previdência)Arquivadaautor09/05/2003PL 967/2003Acrescenta o art. 67-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de aumentar a pena de agente que pratica crime com participação de menor.Arquivadarelator06/05/2003REQ 695/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor06/05/2003REQ 694/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor06/05/2003REQ 693/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor06/05/2003REQ 692/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor06/05/2003PL 893/2003Altera dispositivos do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Arquivadaautor06/05/2003REQ 10/2003Solicita sejam convidados o Senhor Ministro da Justiça, o Advogado Geral da União, os juristas Miguel Reali Jr., Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva e Celso Ribeiro Bastos a comparecer a esta Comissão com o objetivo de ser discutida a Reforma da Previdência, enviada pelo Poder Executivo em forma de Proposta de Emenda à Constituição, ora em trâmite neste Colegiado, para emitir parecer em juízo de admissibilidade.Arquivadaautor05/05/2003PDC 102/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PDC 71/2003Aprova o ato que outorga permissão à Rede Rijomar de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gália, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2003PL 818/2003Altera o art. 1.121 da Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir, como requisito indispensável à petição de separação consensual, o acordo entre os cônjuges relativo ao regime de visitas dos filhos menores, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2003PRC 39/2003Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2003PL 792/2003Altera a redação do art. 112, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor16/04/2003REQ 39/2003Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos, de moção de protesto pelas ações arbitrárias e violentas do Governo Cubano contra 78 cidadãos daquele país, em flagrante afrontamento aos direitos humanos.Arquivadaautor16/04/2003PL 784/2003Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997, que dispõe sobre o registro de variação nominal nas eleições proporcionais.Arquivadaautor16/04/2003PL 783/2003Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.115, de 29 de Agosto de 1983, que dispõe sobre prova documental, e a redação dos arts. 42 e 55, ambos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral.Arquivadaautor09/04/2003REQ 34/2003Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua.Arquivadacoautor09/04/2003PL 705/2003Extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/2003PL 679/2003Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".Pronta para Pautarelator08/04/2003REQ 602/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/04/2003REQ 601/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 600/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 599/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 598/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.720, de 2000.Arquivadaautor08/04/2003REQ 597/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 596/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 595/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.464-A, de 2000.Arquivadaautor08/04/2003REQ 594/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 593/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 592/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 591/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor08/04/2003REQ 590/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.706, de 2002.
.Arquivadaautor08/04/2003REQ 589/2003Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 624, de 1999.Arquivadaautor02/04/2003PRC 30/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação de organizações criminosas no sistema prisional brasileiro, resultando em assassinatos de autoridades, entre os quais o do juiz Antônio José Machado Dias, da Vara das Execuções Penais de Presidente Prudente (SP), bem como a recente ordem de espalhar o pânico na cidade do Rio de Janeiro (RJ), dada pelos chefes do tráfico encarcerados no sistema penitenciário de Bangu, que também resultou em mortes (documentos em anexo).Pronta para Pautaautor02/04/2003PL 609/2003Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito da expressão "pobre declarado".
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2003PL 555/2003Acrescenta inciso ao artigo 92 do Código Penal, para impedir o torcedor condenado por crime de freqüentar estádios.Arquivadarelator18/03/2003PL 389/2003Altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator18/03/2003PL 383/2003Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.Arquivadarelator18/03/2003RIC 99/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Segurança Alimentar a respeito do Programa Fome Zero, sua concepção, objetivos, previsão de resultados, critérios de seleção e recursos financeiros públicos ou privados.Arquivadaautor18/03/2003RIC 98/2003Solicita informações sobre a estrutura organizacional básica da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/03/2003PL 276/2003Altera o art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o caput do art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/2003REQ 347/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor