Projetos de Inocêncio Oliveira
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26/06/2003EMC 227/2003Modifique-se o art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, para inserir o § 7º ao art. 155 da Constituição, com a seguinte redação:—coautor26/06/2003EMC 222/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência—coautor26/06/2003EMC 226/2003Acrescente-se o seguinte art. 152-A à Constituição Federal—coautor26/06/2003EMC 247/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 220/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Dê-se ao artigo 155 da Constituição e ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a seguinte redação:—coautor26/06/2003EMC 245/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 218/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Dê-se ao artigo 159 da Constituição e ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a seguinte redação:—coautor26/06/2003EMC 213/2003Veda a edição de Medidas Provisórias sobre matéria relativa à instituição ou majoração de impostos e contribuições.—coautor26/06/2003EMC 206/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 212/2003Determina período de vigência da alíquota máxima da Contribuição sobre Movimentação Financeira.—coautor26/06/2003EMC 193/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 183/2003Art. Nº ..... a execução do inciso IV do § 2 do Art. 155, deverá obedecer as seguintes alíneas:
A) No período de 12 anos, a contar da promulgação desta, as alíquotas de que trata este artigo não poderão sofrer qualquer majoração, exceto na ocorrência dos casos previstos nos artigos nº 49, 137 e 138 desta Constituição.
B) Havendo aumento real de arrecadação no exercício anterior em relação ao precedente, deverão as alíquotas de que trata este artigo, serem revistas e reduzidas na proporção de 50% do aumento real constatado.—coautor26/06/2003EMC 180/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 182/2003Acrescente-se no ato das disposições Constitucionais Transitórias o seguinte Art.
ART. Nº - Fica vetado no prazo de 10 anos a aplicação do inciso I do Art. 150.—coautor26/06/2003EMC 179/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 201/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 178/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 161/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 177/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 195/2003Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 174/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 160/2003Acrescenta inciso III ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor26/06/2003EMC 167/2003Dê-se ao § 6º do art. 150, ao inciso IV do § 1º, aos incisos II e IV, V, VI, VII e XI do § 2º do art. 155, constantes do art. 1º da PEC 41/03, as seguintes redações.—coautor26/06/2003RIC 530/2003Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre emissoras que estariam descumprindo o Decreto-Lei nº 236, de 1967.Arquivadarelator26/06/2003EMC 159/2003Da nova redação às alíneas "c" e "e" da Pec 41-03.—coautor26/06/2003EMC 158/2003Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/06/2003EMC 157/2003Dá nova redação à alínea "b" do inciso "V", do § 2º do art. 155 da PEC 041/03.—coautor26/06/2003EMC 152/2003Modifica o Sistema Tributário Nacional alterando a PEC 041/03, para inserir o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal—coautor26/06/2003EMC 151/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 144/2003Dá nova redação ao inciso V do § 2º do art. 155 da PEC 041-A/03.—coautor26/06/2003EMC 140/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 137/2003Suprime a alteração do inciso VII, do art. 153 da Constituição.—coautor26/06/2003EMC 139/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 136/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 132/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 130/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 123/2003Emenda modificativa à alínea "b" do inciso V, a alínea "c" do inciso XII, ambas do § 2º, o inciso I do § 6º do art. 155, acrescido do § 7º, o art. 195 e o art. 7º constantes da PEC e da Constituição.—coautor26/06/2003RIC 529/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações da Polícia Federal na Empresa Confiança Factoring.Arquivadarelator26/06/2003RIC 528/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Estado da Saúde sobre repasse de recursos do Sistema Único de Saúde para o Estado da Paraíba.Arquivadarelator26/06/2003EMC 121/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 120/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 119/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 16/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 118/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003RIC 527/2003Solicita informações do Sr. Ministro da Educação sobre instituição de ensino privado.Arquivadarelator26/06/2003EMC 112/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 107/2003Acrescente-se ao art. 153, da Constituição Federal, como consta no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003.—coautor26/06/2003EMC 105/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 104/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 103/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor