Projetos de Inocêncio Oliveira
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01/07/2003RIC 541/2003Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acerca do processo em tramitação no Departamento de Polícia Federal da Sra. Ana Gláucia Martins Torres, Agente da Polícia Federal, matriculada sob o número 022-8291.Arquivadarelator01/07/2003RIC 540/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre estudo contratado pelo BNDES.Arquivadarelator01/07/2003PL 1364/2003Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera o art. 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, e dá outras providências.Arquivadaautor01/07/2003INC 640/2003Sugere ao Ministério da Justiça que o Tribunal Superior do Trabalho - TST seja composto de 29 (vinte e nove) Ministros, togados e vitalícios.Arquivadaautor01/07/2003RIC 539/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a inadimplência no arrendamento da malha ferroviária à empresa Novoeste, integrante da holding Brasil Ferrovias, no valor de R$ 33 milhões, bem como acerca da reestatização do trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá.Arquivadarelator01/07/2003EMC 35/2003Exclui os Magistrados do teto do Regime Geral de Previdência e mantém a paridade de seus proventos de aposentadoria e pensão.—coautor30/06/2003RIC 538/2003Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações referentes aos programas de incentivos que recebem benefícios fiscais por meio de tributos federais.Arquivadarelator30/06/2003RIC 537/2003Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações referentes à anistia e o não retorno de ex-servidores da Infraero.Arquivadarelator30/06/2003RIC 536/2003Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social brasileira.Arquivadarelator30/06/2003RIC 535/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagem a Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, em 14 de junho de 2003, realizada pelo Sr. Ministro da Casa Civil.Arquivadarelator30/06/2003RIC 534/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre a ata da audiência pública de regularização do bairro Taquari.Arquivadarelator30/06/2003RIC 533/2003Solicita ao Ministério dos Transportes informações sobre a BR 230 - Transamazônica.Arquivadarelator30/06/2003EMC 31/2003EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2003.
( Do Senhor Pauderney Avelino e Outros )
Dê-se à proposta a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 396/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 391/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 392/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 384/2003PROPOSTA A DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional
(Do Sr. Gonzaga Patriota e outros)
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
Dê-se à PEC nº 41, a seguinte redação:
Art. 1o Os artigos da Constituição a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:—coautor27/06/2003EMC 371/2003Estende a vigência dos benefícios fiscais ou financeiros concedidos pelos Estados até 5 de outubro de 2013.—coautor27/06/2003EMC 351/2003Dê-se ao inciso I do § 14 doa rt. 195 e ao art. 75 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cosntantes do art. 1º da Proposta, a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 350/2003Dê-se ao inciso I do artigo 159 da Constituição Federal previsto pelo artigo 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 347/2003Dê-se aos incisos IV, V, VII, VIII, XIII e da alínea "m" do inciso XII do § 2º do art. 155, constantes do art. 1º da Proposta, a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 329/2003Acrescenta a PEC 41 o Art. 8º—coautor27/06/2003EMC 328/2003PEC nº 41/2003 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor27/06/2003EMC 325/2003Insere o inciso III ao Artigo 159 da Constituição Federal.—coautor27/06/2003EMC 324/2003Acrescenta a alína "d" o inciso II, do § 4º do Art. 177 da Constituição Federal.—coautor27/06/2003EMC 301/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 300/2003Dê-se ao art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 41, de 2003, a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 287/2003suprima-se a expressão "ou financeiros" constante do inciso VII, § 2º do artigo 155—coautor27/06/2003EMC 292/2003Dê-se ao parágrafo 12 do art. 195—coautor27/06/2003EMC 285/2003Acrescente-se novo inciso III ao art. 157—coautor27/06/2003EMC 291/2003Suprima-se do art. 1º da PEC n° 41/—coautor27/06/2003EMC 284/2003Incluam-se novo inciso VIII ao caput—coautor27/06/2003EMC 279/2003Altere-se a redação dada pelo art. 1o. da PEC no. 41, de 2003 ao inciso I do art. 159 da Constituição, na forma seguinte:—coautor27/06/2003EMC 261/2003Dá nova redação às alíneas a e b do inciso V e à alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155.—coautor27/06/2003EMC 260/2003Acrescenta texto ao inciso VIII e § 6º do art. 153.—coautor27/06/2003EMC 28/2003Exclui do texto da Reforma da Previdência o dispositivo que reduz em até 70% a pensão dos dependentes dos servidores públicos falecidos.—coautor27/06/2003EMC 268/2003Acrescenta art. 94 ao art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição.—coautor26/06/2003EMC 264/2003Acrescente-se alínea "e" ao inciso V do § 2º do art. 155, na redação da PEC 41/03—coautor26/06/2003EMC 253/2003Acrescente-se as alíneas "g" , "l", e "m" e renumere a alínea "j" corrigindo-lhe a remissão, no inciso XII, § 2º, ao Art. 155 , constante do art. 1º da PEC nº 41—coautor26/06/2003EMC 234/2003Modifica o art. 1º da PEC nº 41/03, para inserir a alínea "g" no inciso VI do § 2º do art. 155 da Constituição Federal—coautor26/06/2003EMC 242/2003Modifica o Sistema Tributário Nacional alterando a PEC 041/03, para inserir o § 7º ao art. 155 da Constituição—coautor26/06/2003EMC 241/2003Dê-se aos § 3º do art. 145; aos incisos IV e V do art. 146; à alínea "c" do inciso III e ao § 1º do art. 150; à alínea "e" do inciso VI, ao inciso VII, e à alínea "j" do inciso XII, ambos do § 2º do art. 155; ao art. 179; e aos §§ 12 e 13 do art. 195, dispositivos constantes da Proposta e da Constituição, bem como ao art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos, ainda, dos arts. 94 e 95, as seguintes redações:—coautor26/06/2003EMC 232/2003Acrescente-se as alíneas "c", "d", "e", "f", "g" e "h" ao inciso IX, do § 2º do art. 155, constante do art. 1º da PEC 41/03—coautor26/06/2003EMC 240/2003Acrescente-se § 8º ao art. 150 do art. 1º da Emenda Constitucional 41/2003 com a seguinte redação—coautor26/06/2003RIC 531/2003Solicita informações à Srª Ministra do Meio Ambiente a respeito de exploração ilegal de espécie da Mata Atlântica.Arquivadarelator26/06/2003EMC 189/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 236/2003Acrescente-se o seguinte art. 159-A à Constituição Federal—coautor26/06/2003EMC 229/2003Modifica o art. 1° da PEC 041/03, para dar nova redação ao inciso VIII do § 2° do art. 155 da Constituição—coautor26/06/2003EMC 250/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 249/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor