Projetos de Inocêncio Oliveira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.151–2.200 de 3.455 projetos
16/07/2003RIC 588/2003Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados que solicite junto ao Ministério do Meio Ambiente, estudos sobre a atual situação da usina hidrelétrica no município de Poxoréo (MT) e também a apuração de denúncias de garimpo ilegal, assoreamento e poluição nos rios daquela Região.Arquivadarelator16/07/2003RIC 587/2003Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito de concessões de rodovias federais.Arquivadarelator16/07/2003RIC 586/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as inúmeras interrupções de serviços da Companhia Telefônica Brasil Telecom.Arquivadarelator16/07/2003INC 712/2003Sugere ao Ministério da Fazenda a prorrogação até 30 de agosto de 2003 do prazo para adesão ao novo programa de parcelamento dos débitos fiscais, para com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda e INSS (REFIS), criado pelo Governo e estabelecido na Lei nº 10.684, de 30.05.2003, que se expira em 31 de julho de 2003.Arquivadaautor16/07/2003INC 711/2003Sugere ao Ministério da Previdência Social a prorrogação até 30 de agosto de 2003 do prazo para adesão ao novo programa de parcelamento dos débitos fiscais, para com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda e INSS (REFIS), criado pelo Governo e estabelecido na Lei nº 10.684, de 30.05.2003, que se expira em 31 de julho de 2003.Arquivadaautor15/07/2003RIC 585/2003Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, sobre a elevação do nível das águas do Rio Tocantins, ocasionado pelo aumento da vazão de água na Usina de Serra da Mesa, no último dia 12 de Julho de 2003.Arquivadarelator15/07/2003RIC 584/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência a respeito dos procedimentos adotados pela Controladoria-Geral da União no Município de Taperoá / BA.Arquivadarelator15/07/2003RIC 583/2003Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre denúncias divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, envolvendo créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 62.274.662,39, repassados pela Petrobrás a 35 Empresas, numa negociação que contou com a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator14/07/2003RIC 582/2003Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o Projeto "Luz no Campo", especialmente as referentes ao Estado da BahiaArquivadarelator10/07/2003RIC 581/2003Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre fiscalização na costa do Amapá.Arquivadarelator10/07/2003RIC 580/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao andamento dos pedidos de registro de sindicato que estão neste Ministério.Arquivadarelator10/07/2003RIC 579/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre providências para garantir às marisqueiras direitos trabalhistas.Arquivadarelator10/07/2003RIC 578/2003Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a exoneração do Auditor Fiscal, Sr. Deomar de Moraes, ex-Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal.Arquivadarelator09/07/2003RIC 577/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre mineração de amianto no BrasilArquivadarelator09/07/2003RIC 576/2003Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre a verba publicitária da Petrobrás.Arquivadarelator09/07/2003RIC 575/2003Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre os processos 99.245.931.014 e 99.245.931.022 que trata de financiamento de obra pública, chamada de Sistema Integrado de Transporte Urbano no município de Jundiaí - SP, iniciada em Junho de 2000.Arquivadarelator09/07/2003RIC 574/2003Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a renúncia fiscal da Previdência Social e dos débitos de empresas privadas e órgãos públicos com a Previdência.Arquivadarelator09/07/2003RIC 573/2003Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Telecomunicações informações sobre as planilhas de custo das operadoras de telefonia, o cronograma de cumprimento das metas de universalização e os critérios da Anatel para autorizar o reajuste das tarifas telefônicas.Arquivadarelator09/07/2003RIC 572/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre liberação de verbas para os Estados de Pernambuco, Bahia e Tocantins.Arquivadarelator08/07/2003RIC 571/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a omissão da regulamentação da Lei nº 9.273, de 3 de maio de 1996, que "torna obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização de seringas descartáveis".Arquivadarelator08/07/2003RIC 570/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca da criação dos 500 cargos de Agentes Penitenciários e de seu preenchimento.Arquivadarelator08/07/2003RIC 569/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a denúncia de prática de violência de militares à seringueiros no Acre.Arquivadarelator08/07/2003RIC 568/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre os programas de financiamento oferecidos pelo Banco da Amazônia BASA S.A. ao agricultor, ao homem do campo e à população de baixa renda.Arquivadarelator08/07/2003RIC 567/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre estudos existentes relativos aos riscos devidos ao uso do amianto.Arquivadarelator08/07/2003RIC 566/2003Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.Arquivadarelator08/07/2003RIC 565/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.Arquivadarelator08/07/2003RIC 564/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre fontes radiativas no Brasil.Arquivadarelator08/07/2003RIC 563/2003Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre canais de freqüência de rádios comunitárias destinados aos municípios brasileiros.Arquivadarelator08/07/2003RIC 562/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre convênio celebrado entre o Ministério da Educação e ABERT para veiculação de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadarelator08/07/2003RIC 561/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Parecer Técnico nº 001/2002 - SECRIN/SR/DPF/RJ, incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) pelas comunidades religiosas do País, por suas flagrantes incongruências com o Parecer Técnico nº 017/01 - INC/DPF/MJ.Arquivadarelator07/07/2003RIC 560/2003Solicita informação à Sra. Ministra de Minas e Energia quanto à inclusão do banco de Abrolhos na Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo.Arquivadarelator04/07/2003EMC 376/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 337/2003Estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais Tribunais Superiores.—coautor04/07/2003EMC 336/2003Suprime inciso acrescentado pela PEC 40/03 ao art. 80 da Constituição que transfere para a competência do Congresso com sanção do Executivo a fixação dos subsídios dos membros da magistratura federal e do Ministério Público.—coautor04/07/2003EMC 323/2003Suprima-se a expressão inserida pela PEC 40/03 no final do art. 40, § 2° da Constituição, mantendo, assim, o texto constitucional referente ao valor com o qual o servidor público se aposenta, limitando à remuneração do cargo efetivo, sem a restrição do teto que a PEC 40/03 pretende criar—coautor04/07/2003EMC 334/2003Acrescenta ao art. 1° da PEC 40/03, referente ao § 3° do art. 40 da Constituição, cláusula de reajuste pelo modificador de 1,3, no cálculo da média de proventos ao longo da carreira, para efeito de aposentadoria.—coautor04/07/2003EMC 301/2003Suprime a substituição proposta pela PEC 40/03 ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98, mantendo, em vigor, conforme essa Emenda, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sem a restrição de idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres.—coautor04/07/2003EMC 300/2003Suprime a modificação constante do art. 1º da PEC 40/03, referente ao § 7º do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto constitucional em vigor no tocante aos proventos das pensões.—coautor04/07/2003RIC 559/2003Solicita informações do Ministério da Educação a respeito de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIESArquivadarelator04/07/2003EMC 268/2003Inclua-se no art. 6º da PEC 40/03, do Poder Executivo, novo Parágrafo único, fixando teto máximo de aposentadoria no serviço público em R$ 4.800,00 e o piso mínimo em R$ 480,00.—coautor04/07/2003EMC 267/2003Inclua-se ao final do parágrafo 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, referenciado no art. 2º da PEC 40/03, do Poder Executivo, inciso I, objetivando assegurar aos professores e servidores de condições especiais, o direito de se aposentarem pela legislação anterior à promulgação desta Emenda Constitucional, cumprindo 1/3 do tempo exigido ou igual percentual de contribuição.—coautor04/07/2003EMC 242/2003Emenda modificativa ao artigo 1º parágrafo 8º da PEC 40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 241/2003Emenda modificativa ao artigo 1º parágrafo 8º da PEC 40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 240/2003Emenda modificativa da PEC nº 40 , artigo 40 paragrafo 2º—coautor04/07/2003EMC 239/2003Emenda modificativa do artigo 8º da PEC 40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 238/2003Emenda modificativa do artigo 9º da PEC 40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 237/2003Emenda modificativa do artigo 6º da PEC 40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 245/2003EMENDA QUE GARANTE OS DIREITOS DAS MÃES ADOTANTES—coautor04/07/2003EMC 246/2003Emenda modificativa artigo 1º paragrafo 8º da PEC nº40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 244/2003Emenda modificativa à PEC nº 40 de 2003 , artigo 40 parágrafo 1º e art. 201 par[agrafo 7º—coautor