Projetos de Iran Barbosa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 203 projetos
01/06/2009REQ 62/2009requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Direitos Humanos e Minorias sobre reforma agrária - balanço e perspectivas.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor29/04/2009REQ 58/2009requer realização de audiencia publica conjunta entre a CLP e a Comissão Especial PEC 590/06Arquivadacoautor23/04/2009PL 5093/2009Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2009REQ 227/2009Requer audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater o novo vestibular proposto pelo MEC para as instituições públicas de ensino superior - o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Arquivadacoautor01/04/2009PL 4984/2009Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre dispensa de licitação para compra de produtos destinados à alimentação escolar, quando provenientes da agricultura familiar.Arquivadarelator01/04/2009PL 4982/2009Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, renumerando-se os demais e dá outras providências.Arquivadaautor17/02/2009PRC 152/2009Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor29/10/2008PL 4181/2008Cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor03/09/2008EMC 537/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 536/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 90/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 80/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008PL 4017/2008Inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina de "Informática Básica".Arquivadarelator16/07/2008PLP 388/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEB, nos termos do art. 60, XII do ADCT.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2008SUG 107/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater as recomendações do Comitê CEDAW ao Estado Brasileiro referente ao VI Relatório Nacional Brasileiro à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, período 2001/2005.Arquivadarelator04/06/2008REQ 168/2008Requer a realização de Seminário para debater os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a implementação do Direito à Educação e à Cultura.Arquivadaautor04/06/2008REQ 167/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Fator Previdenciário na Aposentadoria Especial do Magistério.Arquivadaautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor29/05/2008EMC 338/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008PL 3479/2008Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2008PL 3477/2008Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir o § 6º.Arquivadarelator27/05/2008EMC 269/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 240/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor21/05/2008EMC 202/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 201/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor20/05/2008EMC 236/2008Dá nova redação ao art. 172, da MPV 431/2008.—coautor20/05/2008EMC 235/2008Dá nova redação à MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 220/2008Dá nova redação ao art. 117, da MPV 431,de 2008.—coautor20/05/2008EMC 207/2008Dá nova redação ao art.. 77 de MPV, 431 de 2008.—coautor20/05/2008EMC 206/2008Dá nova redação ao art.. 63 de MPV, 431 de 2008.—coautor20/05/2008EMC 170/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 39/2008Altera a redação do artigo 54 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 32/2008Altera a redação do artigo 42 da MPV 431/2008.—autor20/05/2008EMC 29/2008Altera a redação do artigo 40 da MPV 431/2008.—coautor20/05/2008EMC 21/2008Altera a redação do art. 36 da MPV 431/2008.—coautor