Projetos de Iriny Lopes
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24/06/2013PDC 976/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Presidente Prudente/SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2013REQ 17/2013Requer encaminhamento de pedido de informações à Senhora Angélica Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA, acerca de todos os dados relativos a aplicação dos recursos federais, destinados as medidas sócio-educativas.Arquivadaautor19/06/2013INC 4895/2013Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de Regime Aduaneiro Expresso para a importação de equipamentos hospitalares destinados ao tratamento do câncer.Arquivadaautor18/06/2013REQ 15/2013Requer convite ao reverendo Pe. Agnaldo Soares Lima, Coordenador da rede, Ação Social Salesianas.Arquivadaautor18/06/2013REQ 7997/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n° 207 de 2012.—autor13/06/2013REQ 7/2013Requer a indicação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de um de seus membros para que possa participar de audiência pública dessa Comissão.Arquivadaautor13/06/2013REQ 6/2013Requer seja convidado Senhor MÁRIO VOLPI, Coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil.Arquivadaautor13/06/2013REQ 5/2013Requer seja convidado Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,Arquivadaautor11/06/2013REQ 7938/2013Solicita a retirada de Tramitação do PL 5246/2013.Tramitação Finalizadaautor11/06/2013REQ 7937/2013Solicita a retirada de Tramitação do PL 5245/2013.Tramitação Finalizadaautor11/06/2013REQ 7936/2013Solicita a retirada de Tramitação do PL 3463/2008.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor14/05/2013REQ 7770/2013Solicita a retirada de tramitação da PEC 183/2012.Arquivadaautor07/05/2013REQ 11/2013Requer seja convidado o Senhor Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor07/05/2013REQ 129/2013Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICDArquivadaautor24/04/2013REQ 7630/2013Solicita a retirada de tramitação da PEC 183/2012.Tramitação Finalizadaautor19/04/2013PL 5418/2013Altera os arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor11/04/2013PL 5370/2013Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator27/03/2013PL 5258/2013Altera dispositivos da Lei de Registros Públicos, para conferir nova designação aos casos de averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto, e dá outras providências.Arquivadarelator27/03/2013PL 5246/2013Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/03/2013PL 5245/2013Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/03/2013PL 5171/2013Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências".Vetado totalmenterelator12/03/2013PL 5117/2013Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.Arquivadaautor07/03/2013PL 5110/2013Altera o art. 133, § 2º, II do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator06/03/2013REQ 6912/2013Requer a criação de Comissão Especial para análise do PL nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher", e da proposição a ela apensada.Tramitação Finalizadaautor27/02/2013PL 5068/2013Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.Arquivadarelator27/02/2013PEC 239/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/02/2013REQ 6637/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 19/03/2013, para comemorar os 100 anos de Rubem Braga.Tramitação Finalizadaautor13/12/2012EMC 222/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 221/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 220/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 219/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 218/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 217/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 216/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 215/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 214/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 213/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/11/2012REQ 190/2012Solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral.Arquivadacoautor06/11/2012EMP 2/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 1/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor30/10/2012REQ 6227/2012Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 959/2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".Tramitação Finalizadaautor08/08/2012REQ 94/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do Motofrete.Arquivadaautor31/05/2012PEC 183/2012Trata dos Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao art. 177 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/05/2012PL 3888/2012Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".Pronta para Pautarelator25/04/2012REQ 81/2012Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados ao PL 3460, de 2004.Arquivadacoautor10/04/2012PL 3673/2012Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.Vetado totalmenterelator06/03/2012PL 3352/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", a fim de disciplinar a movimentação do percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação feminina.Arquivadarelator15/02/2012PL 3216/2012Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.Arquivadarelator