Projetos de Iriny Lopes
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19/12/2011PL 3019/2011Acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2011PL 2671/2011Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).Arquivadarelator21/09/2011PL 2384/2011Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas.Arquivadarelator29/08/2011PL 2145/2011Altera artigo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2011PL 1808/2011Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.Arquivadarelator15/03/2011PL 696/2011Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.096, que dispõe sobre os partidos políticos.Arquivadarelator03/03/2011PL 659/2011Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especificaTransformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010REQ 73/2010Requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discuta e tome eventual providência em face de declarações do deputado Jair Bolsonaro, membro deste colegiado, na qual propugna por violência em crianças para forçar suas orientações sexuais.Arquivadacoautor26/11/2010REQ 72/2010Requerem a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar, no desempenho de sua missão parlamentar, os fatos relacionados à ocupação da Vila Cruzeiro e os confrontos entre forças de segurança pública e grupos de traficantes de drogas no Rio de JaneiroArquivadacoautor26/11/2010REQ 71/2010Requer a realização, de audiência pública no próximo dia 8 de dezembro, para o lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais avaliando o exercício desses direitos no Brasil hoje.Arquivadaautor26/11/2010REQ 70/2010Requer a realização de Seminário Internacional sobre Comissão da Verdade, a ser realizado por esta Comissão no dia 14 de dezembro, sobre os resultados de Comissões da Verdade em diferentes países, com o objetivo de subsidiar o debate sobre o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e Memória.Arquivadaautor05/11/2010REQ 64/2010Requer a mudança de nome de Audiência Pública sobre Assassinatos de LGBT para Seminário sobre Assassinatos de LGBT, aprovados nos requerimentos de nºs. 26 e 45 de 2010, no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor04/11/2010REQ 63/2010Requer a realização do Seminário Emergências Socioambientais e Direitos Humanos: Novos Paradigmas da Prevenção de Desastres, a ser realizado no dia 18 de novembro, com o objetivo de contribuir para a construção de marcos de referência capazes de assegurar os direitos fundamentais das populações que sofrem impactos de situações emergenciais, agravadas pelas mudanças climáticas.Arquivadaautor18/10/2010REQ 62/2010Requer a realização de seminário para discutir o tema: Homofobia nas Escolas, em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Legislação Participativa.Arquivadaautor07/07/2010PL 7614/2010Autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicarelator06/07/2010TVR 2579/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio Universal Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapecó, SCTransformado em nova proposiçãorelator08/06/2010REQ 58/2010Requer a realização de diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar denúncias de violações de direitos humanos na cidade de Guarapari/ES.Arquivadaautor08/06/2010REQ 54/2010Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública da Câmara Municipal de Itabira-MG, em parceria com o MAV - Movimento dos Anistiados da Vale do Rio Doce, a ocorrer, no próximo dia 17 de junho, no citado município, destinada a debater os Direitos Humanos e o retorno dos demitidos da Empresa Vale do Rio Doce durante o Governo Collor.Arquivadaautor08/06/2010REQ 52/2010Requerem, nos termos regimentais, a criação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema: Situações de emergências socioambientais.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor12/05/2010REQ 42/2010Requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, sobre exportação de armas para países em conflitos étnicos e religiosos.Arquivadaautor10/05/2010REQ 39/2010Requer a realização de audiência pública para debater e lançar publicação de "Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação", da UNESCO.Arquivadaautor06/05/2010REQ 38/2010Requer a realização de seminário sobre juventude - sujeitos de direitos, dificuldades atuais e perspectivas.Arquivadaautor04/05/2010REQ 37/2010Requerem a realização de um Seminário sobre direitos humanos e política externa, para debater temas atuais como a atuação do Brasil em foros sub-regionais, regionais e multilaterais de direitos humanos, os tratados internacionais ratificados e pendentes; relatórios do Estado Brasileiro da área pendentes na ONU; acordos bilaterais de cooperação sob o olhar dos direitos humanos, bem como iniciar o debate sobre os compromissos em política externa em direitos humanos dos candidatos à presidência da República. Espera-se também que a transparência e acesso à informação na condução da política externa em diretos humanos seja debatida.Arquivadaautor04/05/2010REQ 36/2010Requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a realização do VII Seminário LGBT, a ser realizado no Congresso Nacional em 18 de maio, com as participações das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura, para marcar o Dia Internacional Contra a Homofobia, que se comemora em 17 de maio.Arquivadaautor14/04/2010REQ 33/2010Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio à Autonomia da Defensoria Pública da União (DPU).Arquivadaautor14/04/2010REQ 30/2010Requer a realização do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões relativas ao cumprimento das Leis nº 10.559/02 , 8.878/94 e de Direitos Humanos.Arquivadacoautor12/04/2010REQ 27/2010Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as deficiências no sistema de segurança pública, notadamente no que concerne à precariedade dos órgãos periciais.Arquivadaautor07/04/2010REQ 26/2010Propõe a realização de audiência pública para debater o aumento dos assassinatos praticados contra a população LGBT.Arquivadaautor30/03/2010REQ 25/2010Requerem a realização de Seminário sobre a atuação do Brasil no Haiti.—coautor30/03/2010REQ 24/2010Requeremos, nos temos regimentais a realização de audiência pública para discutir o decreto presidencial 7056 de 26/12/2009 que dispõe sobre a Reforma da Fundação Nacional do índio (FUNAI), sua implementação, questionamentos favoráveis e desfavoráveis ao decreto e impactos as comunidades indígenas.Arquivadaautor30/03/2010REQ 23/2010Requerem, nos temos regimentais, a realização de seminário para discutir a implementação das diretrizes sobre a comunicação constantes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e realizar o lançamento do 17º Ranking da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".Arquivadaautor30/03/2010REQ 22/2010Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente".Arquivadaautor22/03/2010REQ 19/2010Requer a extinção de Subcomissões Especiais, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões.Arquivadaautor22/03/2010REQ 18/2010Requer a extinção de Subcomissões Permanentes, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões.Arquivadaautor10/03/2010REQ 11/2010Requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes.Arquivadacoautor10/03/2010REQ 10/2010Solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010.Arquivadaautor08/03/2010REQ 3/2010Requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o PNDH-3, segurança pública e cidadania.Arquivadaautor03/03/2010REQ 6/2010Requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor03/03/2010REQ 5/2010Requer seja convidado o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para audiência pública com a finalidade de debater o Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Também deverão ser convidados representantes de organizações da sociedade civil identificadas com a promoção e a defesa dos direitos humanos.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor27/11/2009TVR 2023/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 16 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Moradores do Conjunto Hawthorne para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peabiru, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator24/11/2009REQ 223/2009Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Processos e Procedimentos de Outorga de Serviços de Radiodifusão sob responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, bem como a atuação e os marcos legais balizadores dos órgãos governamentais afetos ao tema.Arquivadacoautor04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2009EMP 2/2009Altera a redação do § 2º do artigo 4º do projeto.—coautor21/09/2009REQ 99/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da I Conferência Livre de Comunicação da Câmara dos Deputados, como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ocorrer em Brasília(DF), de 1º a 3 de dezembro do corrente ano.Arquivadacoautor16/09/2009EMP 157/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 156/2009Emenda aditiva ao Art. 2 do PL 5940/2009 que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências—autor16/09/2009EMP 149/2009Emenda modificativa ao art. 1 do PL 5940 que cria o Fundo Social—autor16/09/2009EMP 148/2009Emenda Aditiva ao PL 5940 que cria o Fundo Social—autor