Projetos de Ivan Valente
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07/02/2019EMC 50/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 49/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 48/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 47/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019EMC 46/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor07/02/2019RIC 20/2019Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do Decreto nº 9.685/2019.—autor07/02/2019RIC 19/2019Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca da entrada e saída de lobistas das dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, durante o período de transição do governo.—autor07/02/2019RIC 18/2019Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações acerca da Norma Geral de Ação da Força-Tarefa de Inteligência para enfrentamento ao crime organizado no Brasil.—autor06/02/2019REQ 230/2019Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 277/2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).—autor06/02/2019REQ 225/2019Requer o Desarquivamento de proposições.—autor06/02/2019RIC 11/2019Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019.—autor06/02/2019REQ 193/2019Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, no dia 14 de março de 2019 em memória de Marielle Franco.Tramitação Finalizadaautor06/02/2019REQ 182/2019Requer a convocação, em Comissão Geral, do Ministro de Estado da Educação.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2019REC 1/2019Recorre, com base no art. 95, §80, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 1/2019.Arquivadaautor05/02/2019PDL 12/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.Arquivadaautor05/02/2019PDL 11/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Arquivadaautor22/01/2019RIC 3776/2019Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do acordo de "aquisição" da Embraer pela Boeing.—autor22/01/2019RIC 3775/2019Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do acordo de "aquisição" da Embraer pela Boeing.—autor22/01/2019RIC 3774/2019Solicita ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca do acordo de "aquisição" da Embraer pela Boeing.—autor22/01/2019RIC 3773/2019Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre as medidas adotadas pela Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo repasses financeiros com indícios de ilícitos entre ex-assessor, o parlamentar Flávio Bolsonaro e a atual primeira dama Michelle Bolsonaro.—autor31/10/2018REQ 777/2018Requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.Arquivadaautor30/10/2018REQ 265/2018Solicita a convocação do Exmo. Sr. Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre a "Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil"Arquivadacoautor16/10/2018PL 10867/2018Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/09/2018EMC 48/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor04/09/2018REQ 167/2018Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as ações de apoio à UFRJ para a reconstrução do Museu Nacional e as medidas que estão sendo tomadas para ampliar a segurança dos demais museus e centros de patrimônio brasileiros.Arquivadacoautor14/08/2018REQ 9129/2018Requer o envio do PDC nº 578/2016, que "susta o art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo", e de seus apensados, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Plenário.Tramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor04/07/2018REC 318/2018Recurso contra a devolução do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 32 de 2017, com a finalidade de investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária no país.Arquivadaautor02/07/2018REQ 6/2018Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República.Arquivadaautor07/06/2018PFC 183/2018Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art.32, V, "a" e "b", do RICD, realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços da Petrobrás para os combustíveis, no período de abril de 2016 até 1º de junho de 2018; b) o ato de redução do uso da capacidade das refinarias nacionais empreendida pela Petrobras, seus impactos para a empresa e para o mercado interno de combustíveis; e c) eventual benefício obtido por empresas estrangeiras em razão das medidas mencionadas, violando os direitos dos consumidores e impactando a economia popular.Arquivadaautor30/05/2018REQ 7/2018Requer a realização de audiência pública para debater a diversidade no prato do brasileiro e segurança alimentar no contexto da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016Arquivadaautor23/05/2018PL 10301/2018Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/05/2018REQ 1/2018Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor09/05/2018REQ 231/2018Solicita a convocação do Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça, para que possa esclarecer as informações divulgadas na imprensa em relação à mudança de nome da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a partir da entrada em vigor do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018.Arquivadacoautor08/05/2018REQ 229/2018Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses.Arquivadaautor02/05/2018PL 6543/2019Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/04/2018RIC 3510/2018Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do contrato n° ECE-DJS 1252/2017 firmado entre a "Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás" e a "RP Brasil Comunicações Ltda".—autor25/04/2018RIC 3503/2018Requer informações ao Ministro da Educação sobre a situação dos pagamentos que deveriam ser realizados no âmbito do Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas, quilombolas e de baixo poder aquisitivo.—autor24/04/2018REQ 226/2018Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação dos Ministros da Saúde, Gilberto Occhi, e o convite do Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar para prestar esclarecimentos sobre: aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames; indicação de Diretor para a referida agência em clara situação de conflito de interesses.Arquivadaautor24/04/2018EMC 46/2018Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial—autor24/04/2018EMC 45/2018Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial—autor24/04/2018EMC 44/2018Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial—autor24/04/2018EMC 43/2018Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial—autor19/04/2018PL 10085/2018Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos.Tramitando em Conjuntoautor18/04/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 826/2018—autor18/04/2018EMC 5/2018Dá nova redação à MPV 826/2018—autor12/04/2018PL 10026/2018Determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de HomicídiosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/04/2018REQ 435/2018Requer que sejam convocados os Ministros da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre a insuficiência de recursos e o risco de interrupção do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em diversas instituições de ensino superior em todo o país.Arquivadacoautor