Projetos de Ivan Valente
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.751–1.800 de 4.016 projetos
04/04/2018PL 9945/2018Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Aguardando Definição Encaminhamentoautor03/04/2018PL 9943/2018Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/04/2018EMC 3/2018Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para fins que especifica.—autor03/04/2018EMC 2/2018Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para fins que especifica.—autor27/03/2018PL 9865/2018Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2018PL 9762/2018Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.Aguardando Parecerautor08/03/2018EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 822/2018—autor08/03/2018REQ 2/2018Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados representante do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União; da Organização Não Governamental Observatório Social do Brasil; e da Organização Não Governamental Transparência Brasil.Arquivadacoautor08/03/2018REQ 8215/2018Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia das proposições legislativas abaixo que se encontrem prontas para a pauta, e que as demais também sejam incluídas na agenda prioritária de medidas para enfrentar a auto-imposta crise econômica.Tramitação Finalizadaautor07/03/2018REQ 8197/2018Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene - no dia 22 de março de 2018 ou outro dia próximo - destinada a homenagear o Dia Internacional do Direito à Verdade, instituído no calendário brasileiro de datas comemorativas pela Lei nº 13.605, de 2018.Tramitação Finalizadaautor05/03/2018EMC 104/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018PFC 161/2018Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.Arquivadarelator27/02/2018RIC 3399/2018Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre a intervenção federal militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro.—autor27/02/2018RIC 3398/2018Solicita ao Secretário-Geral da Presidência da República, Ministro Wellington Moreira Franco, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre a intervenção federal militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro.—autor27/02/2018REQ 8128/2018Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança públicaTramitação Finalizadaautor22/02/2018EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 31/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 30/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor22/02/2018EMC 29/2018Dá nova redação à MPV 820/2018—autor21/02/2018RIC 3388/2018Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca do policiamento de fronteiras, marítimo e aeroportuário pela Polícia Federal, referente ao combate ao tráfico de armas e drogas.—autor21/02/2018RIC 3387/2018Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da política de segurança de fronteiras, referente ao combate ao tráfico de drogas e armas.—autor19/02/2018RIC 3374/2018Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.—autor19/02/2018RIC 3373/2018Solicita ao Ministro de Estado da Defesa acerca da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.—autor12/12/2017PL 9315/2017Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator05/12/2017RIC 3322/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Ricardo Barros, informações acerca da interrupção do abastecimento de imunossupressores, medicamentos utilizados para evitar rejeição de órgãos transplantados.—autor09/11/2017PEC 376/2017Insere o artigo 243A, no texto constitucional, determinando a expropriação das glebas de qualquer região do país onde, comprovadamente, houver a utilização de milícia armada.Arquivadarelator07/11/2017EMC 83/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor07/11/2017EMC 82/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor07/11/2017EMC 81/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor07/11/2017EMC 80/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor11/10/2017RIC 3249/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, informações acerca das negociações em torno do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia.—autor27/09/2017INC 4005/2017Sugere a imediata retomada das atividades da Rádio Nacional da Amazônia.Arquivadacoautor21/09/2017REQ 188/2017Requer a inclusão de convidado na audiência pública solicitada no Requerimento 186/2017 de autoria do Deputado Áureo Ribeiro, destinada a debater a qualidade da internet da banda larga e em especial a tecnologia 5G no BrasilArquivadaautor19/09/2017RIC 3196/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca da declaração do Sr. Secretário de Economia e Finanças do Exército, General Antonio Hamilton Mourão, de que as Forças Armadas poderão "impor solução" à crise política nacional—autor19/09/2017REQ 228/2017Solicita a convocação do Exmo. Sr. Raul Jungmann, Ministro da Defesa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a declaração do Sr. General de que as Forças Armadas poderão "impor solução" à crise política nacionalArquivadacoautor15/08/2017PDC 731/2017Susta a Consulta Pública n. 02/2017 da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, sobre a atualização do Decreto n. 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no BrasilAguardando Designação de Relator(a)relator15/08/2017REQ 599/2017Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, a convocação do Ministro da Saúde Ricardo José Magalhães Barros, para prestar esclarecimentos sobre exclusão do Hospital São Paulo de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.Arquivadaautor10/07/2017REC 3/2017Recorre ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência dessa Comissão no Requerimento nº 182/2017 CCJC.Arquivadacoautor10/07/2017REC 2/2017Recorre ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência dessa Comissão no Requerimento nº 185/2017 CCJC.Arquivadacoautor05/07/2017REQ 185/2017Requer realização de audiência pública acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017REQ 182/2017Requer sejam realizadas oitivas das pessoas listadas a fim de instruir o debate acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.Arquivadacoautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor24/05/2017PDC 676/2017Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.Arquivadacoautor22/05/2017REQ 167/2017Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2°, inciso III da Constituição Federal, e na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convocado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, a respeito de empréstimos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à J&F Investimentos, bem como às suas controladas - como a JBS - investigados pela Polícia Federal.Arquivadaautor