Projetos de Ivan Valente
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08/03/2017EMC 18/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017EMC 13/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor22/02/2017RIC 2747/2017Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 .—autor22/02/2017EMC 6/2017Emenda Aditiva à PEC 287/16 para garantir a manutenção da idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos (as) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor15/02/2017REC 198/2017Recurso contra Decisão da Presidência em sede da Questão de Ordem 272/2017, que considerou como válidas as indicações de Líderes Partidários que se encontram presentemente coligados em Bloco Parlamentar.Arquivadarelator15/02/2017REQ 88/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
Convidada: Sra Joana Mostafa, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.Arquivadaautor15/02/2017REQ 87/2017Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC 287/2016
Um representante dos Trabalhadores Rurais e Urbanos e entidade dos aposentados.Arquivadaautor14/02/2017RPD 4/2017Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria.Arquivadaautor14/02/2017REQ 77/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
Convidados:
Kelly Mafort - MST/SP
Atiliana Brunetto - MST/MT
Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas
Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas
Jordana Avila - Escola do MST de Brasília
Marilane Teixeira - Unicamp
Edson Carneiro da Silva - Intersindical
Bernadette Menezes - FASUBRA
Vitor Tonin - Intersindical
Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical
Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP
Alexandro Caso - IntersindicalArquivadaautor13/02/2017REQ 42/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016Arquivadaautor13/02/2017REQ 41/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016Arquivadaautor13/02/2017REQ 40/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016Arquivadaautor13/02/2017REQ 39/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016Arquivadaautor13/02/2017REQ 38/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016Arquivadaautor06/02/2017EMC 31/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor02/02/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor15/12/2016RIC 2494/2016Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania para que encaminhe informações a respeito das investigações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre formação de cartel no mercado de câmbio—autor12/12/2016RIC 2483/2016Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania sobre a possível alteração do procedimento de demarcação dos territórios indígenas.—autor12/12/2016REQ 142/2016Requer a realização, nesta Comissão, de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016.Arquivadaautor08/12/2016RIC 2478/2016Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa destinado a esclarecimentos sobre o GEO-PR (Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República).—autor08/12/2016RIC 2477/2016Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional destinado a esclarecimentos sobre o GEO-PR (Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República).—autor06/12/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—autor06/12/2016REQ 5657/2016Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. "Tramitação Finalizadacoautor29/11/2016EMP 9/2016Sem ementa publicada—coautor29/11/2016EMP 8/2016Sem ementa publicada—coautor29/11/2016EMP 2/2016Sem ementa publicada—coautor25/11/2016RIC 2454/2016Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, sobre as gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, entregues à Polícia Federal em seu depoimento no último dia 19/11/2016.—autor10/10/2016REQ 133/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015.Arquivadacoautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/09/2016RIC 2267/2016Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa em relação a infiltração de membros do Exército em movimentos sociais e manifestações públicas—autor13/09/2016PL 6113/2016Institui o "Dia Nacional de Acesso à Justiça", a ser comemorado no dia 12 de junho, com o objetivo de exigir o acesso igualitário à Justiça.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor30/08/2016EMP 5/2016Sem ementa publicada—coautor09/08/2016REQ 5029/2016Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"Pronta para Pautacoautor03/08/2016PL 5919/2016Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2016REQ 4959/2016Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha.Arquivadacoautor14/07/2016RIC 2032/2016Solicita ao Ministério da Educação informações sobre processos em curso na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação.—autor11/07/2016PL 5783/2016Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para isentar da cobrança de tarifa e outros preços públicos os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto.—autor04/07/2016REQ 395/2016Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão.Arquivadaautor04/07/2016REQ 394/2016Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Amador Outerelo Fernandez, advogado da GERDAU.Arquivadaautor04/07/2016REQ 393/2016Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/07/2016REQ 392/2016Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/07/2016REQ 391/2016Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Milton Lyra, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor