Projetos de Ivan Valente
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04/06/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor15/05/2012REQ 114/2012Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a evolução das tarifas bancárias e seus impactos nos direitos dos consumidores.Arquivadaautor27/04/2012REC 137/2012Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 178, de 2012, sobre a supressão parcial de Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n. 1976, de 1999 (Código Florestal).Arquivadaautor25/04/2012PRC 130/2012Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2012REQ 10/2012requere-se a esta Comissão a convocação do senhor Antônio Filho, Coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia/MA.Arquivadaautor10/04/2012REQ 9/2012requere-se a esta Comissão a convocação da Senhora Maria do Rosário, Ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.Arquivadaautor10/04/2012REQ 8/2012requere-se a esta Comissão a convocação do senhor Luís Antônio Camargo, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho.Arquivadaautor10/04/2012REQ 7/2012requere-se a esta Comissão a convocação da senhora Laís Abramo, Diretora do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho.Arquivadaautor10/04/2012REQ 6/2012requere-se a esta Comissão a convocação dos senhores Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi,
ex-ministros da pasta dos Direitos Humanos.Arquivadaautor10/04/2012REQ 5/2012requere-se a esta Comissão a convocação do senhor Oded Grajew, Presidente do Conselho do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4/2012requere-se a esta Comissão a convocação dos senhores Renato Bignami, Ruth Beatriz Vilela e Marcelo Campos.Arquivadaautor28/03/2012EMP 65/2012Inclua-se o seguinte §2º, ao artigo 29 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, renumerando-se o atual Parágrafo único para §1º:
"Art.29-..................................................................
§ 1º- (....)
§2º - Do montante da receita líquida auferida com a venda de bebidas alcóolicas nos locais oficiais de competição, pelo menos trinta por cento deverão ser destinados ao financiamento de programas de recuperação de dependentes químicos mantidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS".—coautor28/03/2012EMP 59/2012Modifica o artigo 29 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 58/2012Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos.—coautor28/03/2012EMP 57/2012Altera os artigos 31 e 32 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do Projeto de Lei n. 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 56/2012Suprime todo o capitulo IV e, portanto, os artigos 22, 23 e 24 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referentes ao Projeto de Lei 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 55/2012Modifica o artigo 16 do PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 54/2012Modifica os artigos 11 e 12 do PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 53/2012Modifique-se o artigo 58 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 52/2012Altera os arts. 4º, 6º e 7º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 50/2012Modifica o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 47/2012Suprime os arts. 63 e 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 49/2012Modifica o artigo 26 do PL 2330, de 2011.—autor28/03/2012EMP 48/2012Modifica o art. 19 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.—autor27/03/2012PL 3546/2012Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.Arquivadaautor14/03/2012REQ 82/2012Requer, nos termos do art. 219, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega para prestar informações sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação.Arquivadacoautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/03/2012PL 3385/2012Proíbe a consulta e aplica multa a Pessoa Jurídica de Direito Privado que pesquise em cadastros de inadimplência públicos ou privados nomes de candidatos a emprego para fins de seleção.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2012RIC 1818/2012Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre a autorização de operações de garantia de derivativos de balcão, e ainda sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do Fundo Soberano.Arquivadaautor07/03/2012RIC 1817/2012Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a autorização de operações de garantia de derivativos de balcão, e ainda sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e do Fundo Soberano.Arquivadaautor07/03/2012REQ 4508/2012Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 3497/04, de sua autoria.Arquivadaautor29/02/2012RIC 1800/2012Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional acerca de execução de contratos e de obras pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS.Arquivadaautor28/02/2012EMP 56/2012Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012EMP 55/2012Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor28/02/2012EMP 54/2012Acrescenta parágrafos ao art. 19 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—coautor15/02/2012REQ 3/2012Requerem a realização de audiência pública para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos durante a desocupação de Pinheirinho, bairro popular de São José dos Campos/SP.Arquivadacoautor08/02/2012EMP 35/2012Sem ementa publicada—coautor08/02/2012EMP 36/2012Sem ementa publicada—coautor19/10/2011RIC 1340/2011Solicita informações ao Ministro da Defesa acerca de publicação do Exército Brasileiro e sua utilização.Arquivadaautor19/10/2011RIC 1339/2011Solicita informações à Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, relativas ao licenciamento ambiental federal da Rodovia Régis Bittencourt - BR 116 no trecho da Serra do Cafezal, estado de São Paulo.Arquivadaautor18/10/2011REQ 93/2011seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas brasileiras.Arquivadaautor29/09/2011REQ 3377/2011Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.Arquivadaautor21/09/2011EMP 20/2011Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.—coautor21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—coautor21/09/2011EMP 18/2011Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.—coautor21/09/2011EMP 17/2011Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.—coautor21/09/2011EMP 16/2011Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.—coautor21/09/2011EMP 15/2011Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.—coautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor14/09/2011RIC 1169/2011Solicita informações ao Ministro dos Transportes relativas à implantação de serviços de melhoria, manutenção, obras e instalação de outros dispositivos de segurança na Rodovia Regis Bittencourt - BR 116.Arquivadaautor