Projetos de Ivan Valente
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28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008REQ 2/2008Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca da morte do ex-presidente João Goulart.Arquivadaautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor21/02/2008RCP 8/2008Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.Arquivadaautor06/12/2007RIC 2054/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre o Plano de Expansão do Aeroporto de Jundiaí, localizado no Estado de São Paulo.Arquivadaautor28/11/2007PFC 35/2007Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.—autor28/11/2007PL 2491/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.Transformado em Norma Jurídicaautor27/11/2007PL 2479/2007Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor08/11/2007PL 2396/2007Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/10/2007REQ 1858/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito do Combate à Corrupção.Arquivadacoautor04/10/2007PDC 374/2007Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo.Arquivadaautor27/09/2007REQ 64/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.Arquivadaautor26/09/2007RIC 1055/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o processo de escolha do Diretor-Geral do Colégio Pedro II no Estado do Rio de JaneiroArquivadaautor21/09/2007REQ 1710/2007Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.Arquivadaautor11/09/2007REQ 102/2007requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação de empresas privadas, para o fornecimentos de merendas escolares.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1601/2007Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2737/03.Arquivadaautor04/09/2007REQ 632/2007Requer à Agência Nacional de Aviação Civil informações sobre as providências tomadas por ocasião do acidente com a aeronave da Team Transportes Aéreos, que caiu dia 31 de março de 2006 em Rio Bonito, matando 19 pessoas.Arquivadacoautor04/09/2007REQ 631/2007Requerem a convocação do Senhor Elton Soares de Oliveira, membro da Coordenação do Movimento de Luta por Moradia de Guarulhos.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor24/08/2007REQ 615/2007Requer ao Ministério da Defesa e ao Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul que forneçam a esta CPI informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a segurança da pista do Aeroporto de Caxias do Sul, face à presença de pássaros na área.Arquivadacoautor23/08/2007REQ 613/2007Requerem a convocação do Senhor Luiz Miyada, Superintendente de Infraestrutura da ANAC.Arquivadaautor21/08/2007REQ 600/2007Requer informações ao Departamento de Controle do espaço Aéreo DECEA.
1 - São utilizados os equipamentos "Sel Call" ou similar pelos CINDADTA"S?
2 - Quais são os CINDACTA'S que os utilizam?
3 - Os controladores em exercício nos CINDACTA'S são treinados para sua utilização?Arquivadaautor08/08/2007REQ 1418/2007Requerem urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1558 de 2007.Arquivadaautor08/08/2007REQ 569/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de autoria de Luciana Genro e Ivan Valente, que solicita que a taquigrafia da Câmara dos Deputados faça a degravação das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, ocorridas desde as 11 horas do dia 16 de julho de 2007 até as 20 horas do dia 17 de julho de 2007Arquivadacoautor08/08/2007REQ 568/2007Requer que a taquigrafia da Câmara dos Deputados faça a degravação das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, ocorridas desde as 11 horas do dia 16 de julho de 2007 até as 20 horas do dia 17 de julho de 2007.Arquivadacoautor07/08/2007REQ 91/2007Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para discutir a contratação, pelos sistemas de ensino, de empresas privadas do setor educacional, que oferecem formação aos professores, material, apostilas e o acompanhamento pedagógico correspondente, com repasses de verbas públicas.Arquivadaautor07/08/2007REQ 1401/2007Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgencia na votaçao do PL 949, de 2007.Arquivadacoautor26/07/2007REQ 507/2007Requerem informações à TAM Linhas Aéreas SA acerca de divulgação de Notas Técnicas.Arquivadaautor25/07/2007REQ 487/2007Requerem a reconvocação dos Senhores Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica, José Carlos Pereira, Presidente da Infraero, Milton Zuanazzi, Presidente da Anac, Marco Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas SA, e Senhor Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Gol Linhas Aéreas, para, conjuntamente, prestarem esclarecimentos a esta Comissão.Arquivadaautor17/07/2007REQ 39/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.Arquivadaautor10/07/2007PL 1558/2007Acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2007PL 1557/2007Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2007REQ 420/2007Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias das imagens dos radares que especifica.Arquivadacoautor05/07/2007REQ 419/2007Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias de áudio de frequências de rádio, nas datas, horas e setores que especifica.Arquivadacoautor28/06/2007REQ 412/2007Requerem a convocação do Senhor Ricardo Nogueira da Silva, ex-Chefe do CGNA-Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea.Arquivadaautor28/06/2007REQ 411/2007Requerem a convocação do Coronel Rubens Cardoso Filho, ex-Diretor do Instituto de Proteção ao Vôo – IPV, atual ICEA.Arquivadaautor28/06/2007REQ 410/2007Requerem a convocação do Senhor Cláudio Carvas, Diretor da ATECH.Arquivadaautor27/06/2007REQ 407/2007Solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Certificados de Habilitação Técnica IICA 100-18 para ACC-BS dos operadores da Defesa Aérea que estão assumindo setores ou partes de setores do ACC-BS; lista nominal dos checadores e instrutores do ACC-BS; e listagem de quaisquer alterações nos requisitos para habilitação para o ACC-BS nos últimos 10 meses, com as respectivas justificativas.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 365/2007Requerem a convocação do Brigadeiro-do-Ar Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, para prestar esclarecimentos a esta Comissão.Arquivadaautor30/05/2007REQ 364/2007Requerem a convocação do Coronel Aviador Rufino Antonio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/05/2007REQ 336/2007Requerem a realização de diligência ao CINDACTA I, com a finalidade de verificar os registros existentes de imagens relativas ao dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor24/05/2007REQ 335/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se que a oitiva da Sra. Silvia Pfeifer, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo no Senado, seja realizada em Audiência Pública conjunta com esta CPI da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 300/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, acesso à denúncia feita pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, conforme consta no jornal Correio Braziliense de 15/05/2007, pág 4.Arquivadacoautor