Projetos de Ivan Valente
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22/05/2007REQ 299/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que a CPI tenha acesso ao depoimento de Edilberto Sirotheau - ex ocupante de cargo estratégico na Infraero em segurança aeroportuária – ao Ministério Público Federal, conforme consta no jornal Correio Braziliense de 15/05/2007, pág 4.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 298/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, providências para que seja garantido aos integrantes da comitiva desta Comissão amplo acesso ao Centro de Controle de Tráfego Aéreo do Cindacta, bem como ao CPD - Centro de Processamento de Dados do mesmo Órgão.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 297/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Eduardo Bogalho Potengill, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 296/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Luis Fernando Perrone, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 295/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Carlos Wilson Rocha de Queiróz Campos, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 294/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Adyr Silva, ex-Presidente da INFRAERO, para prestar esclarecimentos sobre sua administração.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 293/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocada a Sra. Eleuza Therezinha Lores, diretora de engenharia da INFRAERO, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 292/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Edilberto Sirotheau, ex ocupante de posto estratégico na Infraero, para discutir sobre as denúncias de falta de recursos para prevenção de acidentes, publicadas no Jornal Correio Braziliense, de 15/05/2007.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 291/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e o Sr. JUNITI SAITO - Comandante da Aeronáutica - FAB, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o risco de rebaixamento do Grupo 1 da Oaci - Conselho Executivo da Organização de Aviação Civil Internacional.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 290/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Presidente de Tribunal de Contas da União, para prestar informações na presente CPI, para deliberar acerca do relatório efetuado sobre a atual ineficiência do sistema aéreo brasileiro junto a União, ANAC e Infraero.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 289/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Gustavo Franco Ferreira, especialista em investigação de acidentes aéreos, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 287/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Dr. RISPÍCIO ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTOS JÚNIOR - Consultor em Transporte Aéreo e Planejamento Estratégico - CEPTA - Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 288/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Dr. Fernando Botelho, Presidente da Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A, para prestar depoimento a esta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 286/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Major- Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 285/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Chefe Geral da equipe do Cindacta I, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 284/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Coronel-Aviador José Roberto Mendes da Silva, responsável pela prevenção de acidentes aeronáuticos do Comando da Aeronáutica e Vice-Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 283/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Brigadeiro Carlos Aquino, comandante do Cindacta I à época do acidente.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 282/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Ex-Presidente da EMBRAER, Maurício Novis Botelho, que em 29 de Setembro de 2007 - data do acidente que envolveu o Boeing da Gol e o Legacy da Excel Air - dirigia a Empresa.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 281/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Coronel-Aviador EDUARDO ANTÔNIO CARCAVALLO FILHO - CINDACTA IV - Manaus.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 280/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Coronel-Aviador JOSÉ ALVES CANDEZ NETO- CINDACTA - III - Recife.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 279/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Coronel-Aviador EDUARDO DOS SANTOS RAULINO - CINDACTA II - CURITIBA.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 278/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Coronel-Aviador EDUARDO JEAN KIAME - CINDACTA I - BRASÍLIA.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 277/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor ALFREDO RODRIGUES - Presidente da JURCAIB - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 276/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor EDUARDO PEREIRA VAZ - Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 275/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor RUI THOMAS AQUINO - Presidente da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 274/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocada a Senhora SELMA BALBINO - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 273/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Comandante CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JUNIOR, do SNEA, especialista em segurança de vôo.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 272/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocada a Senhora GRAZIELLA BAGGIO - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronáutas.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 271/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Comandante RONALDO JENKINS - Diretor-Técnico do SNEA, especialista em segurança de vôo.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 270/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor JOSÉ MÁRCIO MONSÃO MOLLO - Diretor-Presidente do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 269/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Alessandro Santos de Miranda, Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho e Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre levantamentos realizados em aeroportos do País sobre condições de trabalho e prestação de serviço de controle de tráfego aéreo.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 268/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos Bueno, ex-Comandante da Aeronáutica, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 267/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sub -Oficial Petronio da Silva Leite, do efetivo do Cindacta I, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 266/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sub-Oficial José Félix Gasiglia de Souza, do efetivo do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Anápolis - DTCEAAN, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos pertinentes ao exercício de suas funções no cargo de controlador de vôo, relacionados com o objeto de investigação desta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 265/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requeiro à Vossa Excelência a convocação do Sr. Marco Antonio Bologna, Presidente da TAM - Táxi Aéreo Marília, para comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a atual crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 264/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requer-se a convocação, para prestar depoimento nesta CPI, do advogado dos controladores de tráfego aéreo, Sr. Normando Cavalcanti.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 263/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requer-se a convocação, para prestar depoimento nesta CPI, do Presidente da INFRAERO, Sr. José Carlos Pereira.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 262/2007Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e dos demais dispositivos regimentais, requer-se a convocação, para prestar depoimento nesta CPI, do Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 261/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Brigadeiro Fernando Queiróz Veiga, ex-Diretor Operacional da INFRAERO.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 260/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Frederico de Queiróz Veiga, ex ocupante de posto estratégico na Infraero, para discutir sobre as denúncias de falta de recursos para prevenção de acidentes, publicadas no Jornal Correio Braziliense de 15/05/2007.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 259/2007Requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Sr. Leandro Castro Pinheiro, Diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 232/2007Requerem a convocação do Controlador de Tráfego Aéreo, aposentado, Senhor Mário Celso Rodrigues.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 218/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do depoimento e dos documentos entregues pela Sra. Silvia Pfeiffer à Polícia Federal do Paraná, constantes no inquérito instaurado para a apuração da notícia-crime sobre corrupção na Infraero.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 22/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores.Arquivadaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 195/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores de plantão no CINDACTA 1 de Brasília na noite do dia 30 de março de 2007, para que, sob compromisso, esclareçam sobre as circunstâncias que levaram à paralisação daquela data.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 194/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Cristoph Gilgen, suíço, representante da IFATCA (Federação internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo), para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 193/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias, legíveis e autenticadas, dos RMR - Registros de Medidas Restritivas – ao tráfego aéreo desde janeiro de 2006, elaborados pelos serviços de controle de tráfego aéreo.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 192/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias, legíveis e autenticadas, das SMO - Situação dos Meios Operacionais - desde janeiro de 2006, elaborados pelos serviços de controle de tráfego aéreo.Arquivadacoautor