Projetos de Ivan Valente
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15/05/2007REQ 191/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva de representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 190/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do Sr. Alberto da Cruz Lima, brasileiro, Controlador Civil do CINDACTA 1, para que, sob compromisso, esclareça sobre as causas, consequências e responsáveis pela crise do setor aéreo brasileiro.Arquivadacoautor15/05/2007RIC 365/2007Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a assinatura de Concordata entre o Brasil e a Santa Sé.Arquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007REQ 152/2007Requerem a convocação do Dr. Fábio de Assis Ferreira Fernandes, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - SP.Arquivadaautor10/05/2007REQ 151/2007Requerem a convocação da Dra. Rita de Cássia Seixas Sampaio Araújo, Pesquisadora da COVISA Coordenadoria de Vigilância à Saúde, da Prefeitura de São Paulo.Arquivadaautor10/05/2007REQ 150/2007Requerem a convocação do Senhor Vinícius Lanzoni Gomes, analista do ICEA.Arquivadaautor09/05/2007EMP 6/2007Ao Projeto de Lei nº 920/07 que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.”—autor09/05/2007EMP 5/2007Ao Projeto de Lei nº 920/07 que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.”—autor09/05/2007EMP 4/2007Ao Projeto de Lei nº 920/07 que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.”—autor09/05/2007REQ 99/2007Requerem a convocação do Sargento Alexandre Xavier Barroca, Supervisor do Cindacta I, e dos Operadores Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos, em exercício no dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor09/05/2007REQ 98/2007Requerem a convocação do Brigadeiro Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, ex-Comandante do DCEA.Arquivadaautor09/05/2007REQ 97/2007Requerem a convocação do Coronel Chefe Comandante do Cindacta I, em exercício no dia 29 de setembro de 2006, Coronel Aviador Lúcio Ney Rivera da Silva.Arquivadaautor09/05/2007REQ 96/2007Requerem a convocação do Tenente Antonio Robson Cordeiro de Carvalho, Chefe de Equipe de Supervisores do Cindacta I, em exercício no dia 29 de setembro de 2006.Arquivadaautor09/05/2007REQ 95/2007Requer informações ao Departamento de Controle do espaço Aéreo DECEA.Arquivadaautor09/05/2007REQ 94/2007Requer informações ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Cenipa.Arquivadaautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 58/2007seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.Arquivadaautor25/04/2007REQ 53/2007seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o caráter laico do Estado e o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras, convidando, como expositores, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), e de entidades científicas e renomados pesquisadores da área.Arquivadaautor25/04/2007RIC 297/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras.Arquivadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 47/2007sejam convidados os Srs. DANIEL CARA, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; DENISE CARREIRA, Relatora Brasileira do Direito à Educação da Plataforma DhESCA e sistematizadora da proposta de CAQ da Campanha; e JOSÉ MARCELINO, Professor da USP-Ribeirão Preto e sistematizador da proposta DAQ da Campanha, para divulgação da Semana de Ação Mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ, que ocorrerá na última semana de abril.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007RIC 236/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre número de servidores, regime de contratação, contratos de terceirização e previsão sobre realização de concursos públicos.Arquivadaautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor29/03/2007RIC 216/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca do Plano Diretor de Expansão do Aeroporto de Viracopos, em São Paulo.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007EMC 65/2007Dá nova redação ao art. 10 da MP 359/07—autor22/03/2007EMC 51/2007Altera a redação do art. 10 da MPV 359 de 2007.—autor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/03/2007REQ 8/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas bancárias e a rentabilidade das cadernetas de poupança.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 474/2007Requer convocação de Sessão Extraordinária para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 349/01.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 10/2007Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acerca do desmoronamento nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo.Arquivadaautor14/02/2007REQ 2/2007Requerem a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer à Comissão de Defesa do Consumidor acerca do desmoronamento nas obras da Linha 4 do Metrô de São Paulo.Arquivadaautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 186/2007Altera redação do artigo 41 da MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 225/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—autor06/02/2007EMC 167/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor