Projetos de Ivan Valente
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13/03/1997PL 2856/1997Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.Arquivadaautor28/02/1997RIC 2253/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE DENUNCIA PUBLICA DE VENDA DE CONCESSÕES DE RADIO.—autor23/01/1997RCP 25/1997REQUERIMENTO, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O FUNCIONAMENTO E O ENVOLVIMENTO DE MEMBROS DO PODER PUBLICO NOS ESQUEMAS DE VENDA DE CONCESSÃO DE RADIOS.—autor23/01/1997PRC 119/1997Institui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o funcionamento e o envolvimento de membros do Poder Público nos esquemas de venda de concessão de rádios.—autor20/01/1997PFC 58/1997PROPÕE QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS FISCALIZE O CENTRO EXPERIMENTAL ARAMAR, EM IPERO - SP, SUBORDINADO AO MINISTERIO DA MARINHA.—autor08/01/1997RIC 2155/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE DENUNCIA DE VAZAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO E DE GASES TOXICOS, COM CONTAMINAÇÃO DE FUNCIONARIOS E EQUIPAMENTOS, NO CENTRO EXPERIMENTAL ARAMAR, EM IPERO - SP.—autor26/11/1996RIC 1965/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE DADOS DA FAE NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1994 E 1996.—autor11/09/1996RIC 1850/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE EMPREENDIMENTO PARA PRODUÇÃO DE CELULOSE NA REGIÃO DE PORTO SEGURO, ESTDO DA BAHIA.—autor05/09/1996RIC 1833/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA SUPOSTAMENTE CUSTEADA PELA PETROBRAS.—autor23/08/1996PFC 52/1996PROPÕE QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS, FISCALIZE O BANCO CENTRAL E OS ADMINISTRADORES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO 157.—autor21/08/1996RIC 1806/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE SUPOSTA INTERFERENCIA DAS RADIOS COMUNITARIAS NA SEGURANÇA DOS VOOS.—autor20/08/1996RIC 1797/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO RECORD/RIO E CABRALIA.—autor17/07/1996RIC 1746/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE A CAMPANHA PUBLICITARIA PATROCINADA PELO GOVERNO ACERCA DO REAL.—autor18/06/1996PFC 47/1996PROPÕE QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS FISCALIZE A SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO E O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AMBOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, NO TOCANTE A SUA ATUAÇÃO PARA COIBIR E PUNIR PRATICAS ABUSIVAS CONTRA O CONSUMIDOR COMETIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO.—coautor11/06/1996RIC 1682/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO PARA CONTRATAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DECRETO 1775, DE 1996.—autor16/05/1996RIC 1632/1996SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ONDIO - FUNAI - PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO 1775, DE 1996.—autor15/05/1996RIC 1626/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE VALORES E PERCENTUAIS REFERENTES AS FONTES ORÇAMENTARIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DISTRIBUIÇÃO POR PROGRAMAS DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO.—autor15/05/1996RIC 1625/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE AÇÕES JUDICIAIS PROMOVIDAS CONTRA A UNIÃO POR UNIVERSIDADES PRIVADAS E DAQUELA CONTRA ESTAS, COM BASE, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGO 207 E 209 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor26/04/1996EMC 9/1996Sem ementa publicada—autor26/04/1996EMC 8/1996Sem ementa publicada—autor26/04/1996EMC 7/1996Sem ementa publicada—autor26/04/1996EMC 6/1996Sem ementa publicada—autor09/04/1996RIC 1520/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A CAMPANHA PUBLICITARIA GOVERNAMENTAL CUSTEADA PELO BNDES PARA PROMOVER AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - JA APROVADAS OU EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.—autor06/03/1996RIC 1417/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES, PESQUISADORES E CIENTISTAS, ATIVOS E INATIVOS, LOTADOS NOS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES VINCULADOS AO MINISTERIO.—autor14/02/1996RIC 1376/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE O QUADRO DE PESQUISADORES E CIENTISTAS, ATIVOS E INATIVOS, LOTADOS NOS ORGÃOS VINCULADOS A INSTITUIÇÃO.—autor30/01/1996PL 1464/1996Regulamenta o art. 212 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/1995INC 471/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIOS E TELEGRAFOS A POPULAÇÃO DOS BAIRROS DO DISTRITO DAS PALMEIRAS, NO MUNICIPIO DE SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor29/11/1995PL 1271/1995VEDA A UTILIZAÇÃO DE CELULAS DE MERCURIO E CELULAS DE DIAFRAGMA POR INDUSTRIAS PRODUTORAS DE CLORO-SODA.Arquivadaautor22/11/1995RIC 1211/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CRONOGRAMA PREVISTO PARA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA ON LINE DE CAPTAÇÃO DE APOSTAS, TRANSMISSÃO, PROCESSAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS DAS LOTERIAS DO PAIS; PERIODO EM QUE FOI EFETUADA A LICITAÇÃO E EMPRESAS PARTICIPANTES; EMPRESA VENCEDORA DA CONCORRENCIA; EMPRESA FORNECEDORA DOS TERMINAIS UTILIZADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PERIODO DE LICITAÇÃO CORRESPONDENTE E EMPRESAS PARTICIPANTES; EMPRESA PRESTADORA DE ASSISTENCIA TECNICA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA AREA DE INFORMATICA, PERIODO DA ULTIMA LICITAÇÃO E QUAIS EMPRESAS PARTICIPANTES.—coautor21/11/1995PL 1249/1995VEDA A INSTALAÇÃO DE DEPOSITOS, COM ESTRUTURA METALICA, EM POSTOS DE SERVIÇO AUTOMOTIVO E SUAS CORRESPONDENTES TUBULAÇÕES, SEM PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO.Arquivadaautor21/11/1995INC 445/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A CRIAÇÃO DE UM COMITE PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO LIVRO DIDATICO NO AMBITO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE.—autor04/10/1995RIC 1108/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE AS MEDIDAS EM CURSO TENDENTES A MELHORIA DA QUALIDADE DO LIVRO DIDATICO NO AMBITO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE - FAE.—autor27/09/1995RIC 1083/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor27/09/1995RIC 1082/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor27/09/1995RIC 1081/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor05/07/1995PFC 11/1995Solicita que a CDCMAM fiscalize a Secretaria de Assuntos Estratégicos no que se refere ao Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico da amazônia Legal.Arquivadaautor29/06/1995RIC 730/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO NA ALBRAS, EMPRESA SUBSIDIARIA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor29/06/1995RIC 729/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSITERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O AMBIENTE DE TRABALHO DA ALBRAS, EMPRESA SUBSIDIARIA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor20/06/1995RQC 15/1995REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES MINISTROS DA JUSTIÇA, DAS COMUNICAÇÕES E DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE O 'MAPA DO VOTO' E A 'PLANILHA DE CARGOS' QUE ORIENTA A DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CONFORME O JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 20 DE JUNHO DE 1995, E O JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 14 DE JUNHO DE 1995.—autor13/06/1995RIC 638/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 637/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 636/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE OS PROGRAMAS, SOBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 635/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 634/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 633/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 632/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNDU.—autor13/06/1995RIC 631/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 630/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 628/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SPBRE OS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD.—autor13/06/1995RIC 627/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS, PROJETOS E SUBPROJETOS QUE RECEBEM RECURSOS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS - PNUD.—autor