Projetos de Izalci Lucas
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10/09/2026PL 5339/2026Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para preservar a saúde física e mental dos militares das Forças Armadas pós serviço de escala; e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor28/08/2026PLP 243/2026Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para afastar, em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, as vedações previstas no art. 14, de forma a preservar a sistemática legal de cálculo e atualização do aporte anual ao Fundo.AGUARDANDO DESPACHOautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/07/2026PL 3771/2026Institui o Dia Nacional da Cachaça.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/07/2026PL 3698/2026Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.AGUARDANDO DESPACHOautor14/07/2026PDL 848/2026Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, que fixa a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.AGUARDANDO DESPACHOautor25/06/2026EMC 129/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 129/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 128/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 128/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 127/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 127/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 126/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 126/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 125/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 125/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 124/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 124/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 123/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 123/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 122/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 122/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 121/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 121/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor16/06/2026PEC 14/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/06/2026PL 2834/2026Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/05/2026PRS 17/2026Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOautor28/05/2026PL 2717/2026Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia.—autor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor20/05/2026PL 2495/2026Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para instituir diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo.AGUARDANDO DESPACHOautor19/05/2026PL 2470/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/05/2026EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 69/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 69/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 68/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor15/04/2026PL 1865/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/04/2026PL 1864/2026Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/04/2026EMC 81/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—coautor13/04/2026EMC 81/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor10/03/2026DOC 164/2026Solicito que sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.Arquivadacoautor05/03/2026PLP 45/2026Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor03/03/2026PL 868/2026Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.AGUARDANDO DESPACHOautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor