Projetos de Izalci Lucas
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10/02/2026PL 427/2026Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2026PLP 6/2026Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2026PL 152/2026Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva.AGUARDANDO DESPACHOautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 132/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 132/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—coautor08/12/2025EMC 83/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor08/12/2025EMC 83/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 82/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor08/12/2025EMC 82/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 81/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor08/12/2025EMC 81/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 80/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 80/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor08/12/2025EMC 79/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 79/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor04/12/2025EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor04/12/2025EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor04/12/2025EMC 26/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor04/12/2025EMC 26/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor04/12/2025EMC 25/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor04/12/2025EMC 25/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—coautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor07/11/2025PRS 50/2025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOcoautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2025PEC 39/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor14/10/2025PDL 830/2025Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.AGUARDANDO DESPACHOcoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor24/09/2025EMC 30/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 30/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor24/09/2025EMC 29/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—coautor24/09/2025EMC 29/2025Dá nova redação à MPV 1317/2025—autor09/09/2025EMC 45/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 45/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor09/09/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor09/09/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor09/09/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor09/09/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/08/2025PRS 38/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor27/08/2025PL 4263/2025Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.AGUARDANDO DESPACHOautor12/08/2025PRS 31/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor08/07/2025PL 3289/2025Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável, Proteção ao Apostador e Prevenção à Ludopatia; altera o regime de exploração de apostas de quota fixa; aprimora os mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização no setor; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).MATÉRIA COM A RELATORIAautor