Projetos de Izalci Lucas
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01/07/2025PEC 29/2025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/06/2025EMC 440/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 440/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 439/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 439/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 438/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 438/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 432/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 432/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 336/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 336/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 335/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 335/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 334/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 334/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 322/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 322/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 321/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 321/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 320/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 320/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 319/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 319/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 318/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 318/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 298/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 298/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025PL 2896/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2895/2025Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2894/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2893/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2892/2025Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PLP 131/2025Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, bem como vedar a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das despesas com comunicação, publicidade e marketing relacionadas à exploração da atividade.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2891/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer horário limitado para a oferta e exploração de apostas de quota fixa.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2890/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/06/2025PL 2889/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Cadastro Nacional de Apostas (CNA) e a Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2888/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a viabilização de transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2887/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/06/2025PL 2886/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.RETIRADA PELO AUTORcoautor16/06/2025PL 2882/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2881/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir modelos de remuneração variável em ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2880/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2879/2025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay).AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2878/2025Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI).AGUARDANDO DESPACHOcoautor16/06/2025PL 2877/2025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes.AGUARDANDO DESPACHOcoautor28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor22/05/2025PEC 26/2025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.AGUARDANDO DESPACHOcoautor21/05/2025PEC 24/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/05/2025PRS 16/2025Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a substituição de membro de comissão parlamentar de inquérito por ausência às reuniões.AGUARDANDO DESPACHOautor19/05/2025PEC 23/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor