Projetos de Jackson Pereira
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28/06/1995PL 689/1995Denomina "Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim" o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.Arquivadaautor20/06/1995PL 640/1995Dispõe sobre a revogação do artigo 57 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que "institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências".Arquivadaautor20/06/1995INC 231/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A FORMA DE CONCESSÃO DO BENEFICIO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.—autor30/05/1995PL 530/1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE 'AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO A ESTABELECER MODELOS E CLAUSULAS PADRONIZADAS DESTINADAS A SIMPLIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES MERCANTIS.' (EXIGINDO O NUMERO DO CPF PARA A QUALIFICAÇÃO DOS SOCIOS NA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES MERCANTIS).Arquivadaautor30/05/1995INC 199/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE A RECEITA FEDERAL E AS JUNTAS COMERCIAIS.—autor27/04/1995PFC 8/1995Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação apure denúncia sobre desvio de recursos do FINOR.—autor26/04/1995PRC 36/1995ALTERA OS ARTIGOS 24, 46, 117 E 256 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA DISPOR SOBRE O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO E OUTRAS AUTORIDADES.—autor21/03/1995REC 4/1995RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 05, DE 1995, QUE 'ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 170, O ARTIGO 171 E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (EMPRESA BRASILEIRA)' EM QUESTÃO DE ORDEM QUANTO A INTERPRETAÇÃO DADA AO ARTIGO 202, PARAGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.Arquivadaautor14/03/1995PL 172/1995ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 8 742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor14/03/1995PL 171/1995AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AREAS DE LIVRE COMERCIO EM MUNICIPIOS LOCALIZADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA DO BRASIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA.Arquivadaautor14/03/1995PL 170/1995Dispõe sobre a utilização de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de empregados de bancos estaduais em privatização.Arquivadaautor21/02/1995INC 6/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLITICA NACIONAL PARA A ADOÇÃO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO DO PAIS.—autor24/01/1995PL 4919/1995DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.245, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMOVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES'.Arquivadaautor24/01/1995PL 4918/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 730, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor17/01/1995RIC 3350/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS, NA JUSTIÇA FEDERAL, NO ESTADO DO CEARA, RELATIVOS A DIFERENÇA DE MEIO SALARIO MINIMO, PERIODO OUTUBRO/88 A ABRIL/91.—autor30/11/1994RIC 3333/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.—autor24/11/1994RIC 3329/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE CONVENIOS FIRMADOS.—autor25/10/1994RIC 3319/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARA.—autor25/10/1994RIC 3318/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARA.—autor20/10/1994RIC 3317/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARA.—autor18/10/1994RIC 3312/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE CONVENIOS FIRMADOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE SOLONOPOLE, MILHÃ, PINDORETAMA E SÃO LUIS DO CURU, ESTADO DO CEARA.—autor18/10/1994RIC 3311/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RELATORIO DA CISET REFERENTE A IRREGULARIDADES EM CONVENIOS FIRMADOS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.—autor18/10/1994PL 4778/1994DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS PASSAGEIROS, NA ENTRADA E SAIDA DO PAIS.Arquivadaautor18/10/1994PLP 196/1994VEDA O COMPARECIMENTO DOS CANDIDATOS A ATOS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS
PUBLICAS.Arquivadaautor31/08/1994PL 4750/1994CONCEDE ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO SETIMO, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/06/1994RIC 3216/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARA, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS.—autor01/06/1994RIC 3161/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE CONVENIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO SÃO LUCAS - MORADA NOVA, ESTADO DO CEARA, EM 1992.—autor01/06/1994PL 4597/1994ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994'.Arquivadaautor17/05/1994PL 4580/1994ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1994PL 4579/1994CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAETANOS, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor11/05/1994RIC 3144/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS LIBERADOS PARA PREFEITURAS E ENTIDADES DO ESTADO DO CEARA.—autor05/05/1994PFC 98/1994SOLICITA A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, QUE VERIFIQUE SUA POSIÇÃO PATRIMONIAL E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE UTILIZADOS.—autor02/05/1994REC 168/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-0.343-B/91, seja apreciado pelo Plenário—autor28/04/1994PFC 94/1994SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DE CONTRATOS CELEBRADOS JUNTO AO BIRD E BID, BEM COMO VERIFICAR SISTEMATICA DE CONTROLE ADOTADO PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN, DO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor20/04/1994RIC 3119/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE RECURSOS LIBERADOS PELA SECRETARIA DE IRRIGAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor20/04/1994RIC 3118/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NO PLANO DE AÇO DE IRRIGAÇÃO DO SEMI-ARIDO - TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS.—autor14/04/1994REC 164/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.814-C, de 1992, seja apreciado pelo Plenário (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)—autor14/04/1994SIT 29/1994SOLICITA AUDITORIA NOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS QUE MENCIONA.Arquivadaautor14/04/1994PL 4530/1994ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE 'SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/04/1994RIC 3104/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUDITORIA PROCEDIDA PELO INAMPS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.—autor12/04/1994PL 4515/1994DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'CHEQUE-FERIAS', CRIA O FUNDO DE INCENTIVO AO TURISMO DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1994PL 4509/1994Altera a redação do art. 64 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, do art. 21 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, e dá outras providênciasArquivadaautor06/04/1994RIC 3080/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS NO ESTADO DO CEARA.—autor05/04/1994RIC 3077/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PROCESSO DE SINDICANCIA REALIZADA PELO EX-INPS, EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, ENVOLVENDO O SENHOR JOSE SERGIO TEIXEIRA BENEVIDES.—autor22/03/1994MSC 220/1994Solicita a homologação do Congresso Nacional para a emissão adicional de papel-moeda autorizada "ad referendum" do Conselho Monetário Nacional, até o valor de CR$1.000.000.000.000,00 (um trilhão de cruzeiros reais) (Aviso nº 577 - SUPAR/C. CIVIL)Transformado em nova proposiçãorelator09/03/1994PFC 92/1994SOLICITA A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO QUE, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCEDA AUDITORIA ESPECIAL NO BANCO DO BRASIL S/A, COM A FINALIDADE DE APURAR OS CUSTOS EM QUE INCORRE AQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA MANUTENÇÃO DA BBTUR, E OUTROS ATOS QUE MENCIONA.—autor03/03/1994RIC 2939/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE O DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO JAGUARIBE-APODI-DIJA, INSTALADO NO CEARA, APOIADO PELO DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.—autor03/03/1994RIC 2938/1994SOLCITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE REPASSE DE RECURSOS, INCLUSIVE EXTERNOS, DESTINADOS AO DIJA - DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO JAGUARIBE-APODI, SEDIADO EM LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.—autor03/03/1994INC 451/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI ASSEGURANDO A CONTAGEM COMO TITULO, PARA FINS DE CONCURSO PUBLICO, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES DISPENSADOS NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor24/02/1994PL 4440/1994DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor