Projetos de Jackson Pereira
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15/06/1993PL 3918/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 261, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor08/06/1993PL 3730/1993DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DAS PATROCINADORAS PARA O CUSTEIO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.Arquivadaautor08/06/1993PL 3728/1993DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARCELA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT EM PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA PARA OS TRABALHADORES AFETADOS PELA SECA.Arquivadaautor30/05/1993RIC 2285/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE APLICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL EM SUBSIDIARIA DO RAMO AGENCIA DE VIAGENS.—autor30/05/1993RIC 2267/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ENCARGOS FINANCEIROS DE OPERAÇÃO COM O BANCO MUNDIAL.—autor24/05/1993PL 3691/1993DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 126 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, PARA ESTABELECER PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS, BEM COMO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS PELOS ORGÃOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS.Arquivadaautor17/05/1993PL 3702/1993ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º, DO ARTIGO 140 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ELEVANDO O VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE.Arquivadaautor14/05/1993RIC 2266/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE INQUERITO POLICIAL EM TERESINA, ESTADO DO PIAUI.—autor14/05/1993RIC 2260/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE INDICE BDI ADOTADO PELA CODEVASF.—autor14/05/1993RIC 2259/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TRECHO DA BR-116, ESTRADA FORTALEZA-RUSSAS, SUBTRECHO FORTALEZA-MESSEJANA.—autor07/05/1993PL 3690/1993DETERMINA O CONTROLE, EM LISTAGEM, DOS PASSAGEIROS DE EMBARCAÇÕES.Arquivadaautor06/05/1993PL 3794/1993ESTABELECE A EXIGENCIA DE BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR PARTE DOS MUNICIPIOS, DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO.Arquivadaautor03/05/1993RIC 2176/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE VALOR REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, ESTADO DO CEARA.—autor28/04/1993PRC 162/1993Altera o artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/04/1993PL 3729/1993ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE OS PERIODOS DE DEFESO'.Arquivadaautor22/04/1993PL 3677/1993REVOGA A LEI 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES CONTRA ATOS DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor16/04/1993RIC 2156/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE ESTRADA BR-403.—autor16/04/1993RIC 2153/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ANDAMENTO DOS PROCESSOS QUE RELACIONA.—autor12/04/1993PL 3631/1993DETERMINA A VEICULAÇÃO, PELAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEMANALMENTE, DE UM FILME LONGA METRAGEM E, TRIMESTRALMENTE, DE UM FILME INEDITO, AMBOS DE PRODUÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor12/04/1993PL 3565/1993DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO PREVIA DOS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DE AERONAVES PARTICULARES E TAXIS AEREOS. BLOCO 03.Arquivadaautor06/04/1993RIC 2126/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor06/04/1993RIC 2125/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor06/04/1993RIC 2124/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor06/04/1993RIC 2123/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor06/04/1993RIC 2122/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor31/03/1993RIC 2111/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor31/03/1993PL 3670/1993Disciplina a movimentação das contas do FGTSArquivadaautor29/03/1993PFC 80/1993PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESENVOLVA TRABALHO PARA ANALISAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, NOS PROCESSOS ABERTOS PARA APURAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NO MERCADO DE CAPITAIS.—autor29/03/1993PFC 75/1993PROPÕE QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF, COM O OBJETIVO DE APURAR O TOTAL DOS DANOS CAUSADOS PELO EX-MINISTRO JOÃO SANTANA, DURANTE O PERIODO EM QUE DIRIGIU O ORGÃO SUPRA.—autor26/03/1993RIC 2110/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2109/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2108/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2107/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2106/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2101/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DNOCS.—autor26/03/1993RIC 2100/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2099/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2098/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2097/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2096/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE PENSÕES CONCEDIDAS NO ESTADO DO CEARA.—autor26/03/1993RIC 2089/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O INSTITUTO HISTORICO DE OLINDA.—autor22/03/1993PL 3607/1993CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA, PARA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor17/03/1993RIC 2069/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O SISTEMA DE FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO.—autor17/03/1993RIC 2067/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES.—autor17/03/1993RIC 2066/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CONSULTORIA PRESTADA EM 1990 PELA GEOTECNICA S/A.—autor16/03/1993PFC 79/1993SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SOBRE A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INVESTIGAÇÃO DA AÇÃO DA SUDAM NA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.—autor16/03/1993PFC 78/1993PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL, PARA APURAR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CACOAL, NO ESTADO DE RONDONIA.—autor16/03/1993PFC 77/1993PROPÕE QUE A COMISSÃO FINANCEIRA E TRIBUTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESENVOLVA TRABALHO PARA ANALISAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor16/03/1993PFC 76/1993PROPRÕE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESENVOLVA TRABALHO PARA ANALISAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NA TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS EM SEU PODER.—autor12/03/1993PFC 74/1993REQUER A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO QUE SEJA SOLICITADA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL NA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. - BNB, TENDO POR OBJETO AVERIGUAR A EFICIENCIA E A EFICACIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A ANALISE, APROVAÇÃO, CONCESSÃO E LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS NO AMBITO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR.—autor