Projetos de Jackson Pereira
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27/10/1992RIC 1850/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A PROCEDENCIA DOS VEICULOS IMPORTADOS QUE ATENDIAM A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor27/10/1992PL 3254/1992AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE CONSORCIOS DESTINADOS AO CUSTEIO DE VIAGENS TURISTICAS.Arquivadaautor20/10/1992PL 3264/1992ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 323 DA LEI 4737, DE 15 DE JUNHO DE 1965- CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor15/10/1992RIC 1844/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DOLARIZAÇÃO NA COBRANÇA DE FATURAS DE PASSAGENS AEREAS INTERNACIONAIS.—autor15/10/1992PL 3259/1992DETERMINA A FORMA DAS DEBENTURES DE EMISSÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS DE CAPITAL ABERTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/10/1992PL 3253/1992DA NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTES DE VALORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/10/1992PL 3143/1992ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE ATIVOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1992RIC 1845/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO A DENUNCIA FORMULADA PELO REQUERENTE ATRAVES DO OFICIO 538/92.—autor06/10/1992RIC 1829/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE NOS ULTIMOS 04 ANOS IMPORTARAM BENS, VALENDO-SE DO ARTIGO 150, INCISO VI, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/10/1992RIC 1828/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS QUE NOS ULTIMOS 04 ANOS IMPORTARAM BENS, VALENDO-SE DO ARTIGO 150, INCISO VI, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/10/1992RIC 1827/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA.—autor06/10/1992RIC 1821/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA PETROMISA.—autor06/10/1992RIC 1820/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL - IAA.—autor06/10/1992RIC 1796/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUDITORIA PROCEDIDA NO HOSPITAL GETULIO VARGAS, EM MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.—autor06/10/1992RIC 1785/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor06/10/1992RIC 1784/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.—autor23/09/1992PL 3181/1992TIPIFICA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE FATURIZAÇÃO, TAMBEM CONHECIDAS POR FOMENTO COMERCIAL OU 'FACTORING', COMO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor17/09/1992RIC 1738/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AQUISIÇÃO DE SERINGAS PARA VACINA CONTRA SARAMPO ATRAVES DA OPAS.—autor10/09/1992PL 3113/1992Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço"Arquivadaautor21/08/1992RCP 19/1992REQUER A CONSTITUIÇÃO DE CPI DESTINADA A APURAR AS DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NAS ADMINISTRAÇÕES DOS FUNDOS DE PREVIDENCIA PRIVADA.—autor13/08/1992PL 3062/1992DISPÕE SOBRE CANDIDATOS NATOS A CARGOS ELETIVOS, NO SENADO FEDERAL, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CAMARAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor12/08/1992RIC 1734/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONVENIO PARA AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA FIRMADO PELA FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ - FRIOCRUZ.—autor06/08/1992PLP 124/1992REGULAMENTA O DISPOSTO NA ALINEA 'C' DO INCISO VI DO ARTIGO 150 E RESPECTIVO PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/07/1992PL 3053/1992CONCEDE DESCONTO DE SESSENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA DEVIDAS PELOS CONSUMIDORES DA CLASSE RURAL RESIDENTES EM REGIÕES ATENDIDAS POR ORGÃOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.Arquivadaautor28/07/1992RIC 1705/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE RECURSOS PROVENIENTES DOS DEPOSITOS COMPULSORIOS, ENTRE 1986 E 1988.—autor28/07/1992RIC 1704/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUDITORIA REALIZADA NA CASA DE SAUDE SANTO INACIO E NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS - JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.—autor21/07/1992RIC 1699/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUDITORIA REALIZADA NO INSTITUTO JOSE FROTA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.—autor10/07/1992PL 3030/1992INSTITUI O 'CHEQUE-BENEFICIO' PARA PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1992PL 3065/1992ASSEGURA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA LOCOMOTORA O DIREITO DE RECEBER DO GOVERNO CADEIRA DE RODAS.Arquivadaautor02/07/1992PLP 118/1992PROIBE O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A MANUTENÇÃO DE PROJETOS OU ATIVIDADES DE CARATER LOCAL.Arquivadaautor02/07/1992PL 3007/1992FIXA COMPETENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA COBRANÇA JUDICIAL DOS DEBITOS DAS EMPRESAS E DOS TOMADORES DE EMPRESTIMOS RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor29/06/1992PL 2972/1992DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A IMPORTANCIA DISTRIBUIDA A TITULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.Arquivadaautor29/06/1992PL 2962/1992DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PARA A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1992PFC 53/1992PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO FISCALIZE OS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA.—autor25/06/1992RIC 1657/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO LABORATORIO FARMACEUTICO DE ALAGOAS S/A. - LIFAL, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.—autor25/06/1992RIC 1656/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRAS EFETUADAS PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.—autor24/06/1992RIC 1647/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS RECURSOS ALOCADOS EM 1990 E 1991, NO LABORATORIO FARMACEUTICO DE ALAGOAS S/A. - LIFAL.—autor24/06/1992RIC 1646/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ENTREGA DE BENS E OUTROS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.—autor24/06/1992RIC 1645/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O DEBITO DA TRANSBRASIL S/A. LINHAS AEREAS PARA COM O INSS.—autor23/06/1992RIC 1641/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRAS SEM LICITAÇÃO REALIZADAS PELA SUCAM.—autor23/06/1992PL 2959/1992EXTINGUE A EXIGENCIA DE DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS PELO RESPECTIVO VALOR DE MERCADO.Arquivadaautor17/06/1992RIC 1636/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRAS, SEM LICITAÇÃO, PROCEDIDAS PELA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME.—autor17/06/1992RIC 1635/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRAMITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO.—autor17/06/1992RIC 1634/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRAS, SEM LICITAÇÃO, DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME.—autor17/06/1992RIC 1633/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE VENDAS, SEM LICITAÇÃO, FEITAS A CENTRAL DE MEDICAMENTOS - CEME - PELA HATSUTA INDUSTRIAL S/A.—autor11/06/1992RIC 1623/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE COMPRA SEM LICITAÇÃO, PROCEDIDA PELA CEME, A EMPRESA HATSUDA INDUSTRIAL S/A.—autor11/06/1992PL 2986/1992PROIBE O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A MANUTENÇÃO DE PROJETOS OU ATIVIDADES DE CARATER LOCAL.Arquivadaautor09/06/1992PL 2914/1992PRORROGA POR UM ANO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO TRABALHISTA CONTRA PERDA SALARIAL DECORRENTE DO PLANO BRESSER.Arquivadaautor04/06/1992RIC 1617/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE COMPRA DE AÇÕES DA SADE ENGENHARIA PELOS FUNDOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.—autor04/06/1992PL 2842/1992ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 48 E DO ARTIGO 143 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 'QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor