Projetos de Jackson Pereira
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08/04/1992RIC 1404/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE IRREGULARIDADES DENUNCIADAS EM RELAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE.—autor08/04/1992RIC 1403/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL INTERVENÇÃO NA FUNDAÇÃO PORTUS.—autor08/04/1992RIC 1402/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE DENUNCIAS FORMULADAS PELO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, FRANCISCO MELLO, NO JORNAL 'O GLOBO'.—autor08/04/1992PL 2638/1992DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES PUBLICOS PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor07/04/1992RIC 1392/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A FISCALIZAÇÃO QUE DEVE SER PROCEDIDA QUANTO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE E ORGÃOS LIGADOS.—autor07/04/1992PL 2620/1992ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1992RIC 1381/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor02/04/1992RIC 1380/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor02/04/1992RIC 1379/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS BICHEIROS E OUTROS CONTRAVENTORES.—autor02/04/1992RIC 1378/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PETROLEIROS PELA PETROBRAS.—autor02/04/1992RIC 1377/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO - BNCC, A CARGO DA SAF.—autor02/04/1992RIC 1376/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA COM IRREGULARIDADES DETECTADAS PELO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS.—autor01/04/1992RIC 1366/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor01/04/1992RIC 1365/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE A PRESTAÇÃO AO ORGÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor01/04/1992RIC 1364/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A PRESTAÇÃO AO ORGÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor01/04/1992RIC 1363/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO ENVOLVENDO FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor01/04/1992RIC 1362/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A PRESTAÇÃO AO ORGÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor01/04/1992PL 2684/1992ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS'.Arquivadaautor31/03/1992PL 2606/1992DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR DIRIGENTES PUBLICOS.Arquivadaautor30/03/1992PL 2595/1992ALTERA A LEI 5377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE RELAÇÕES PUBLICAS E DE JORNALISMO.Arquivadaautor26/03/1992RIC 1345/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE COMPRA DE AÇÕES PELOS FUNDOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.—autor26/03/1992RIC 1344/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DIVIDAS DAS EMPRESAS AEREAS PARA COM A INFRAERO.—autor26/03/1992RIC 1343/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE COMPRA DE AÇÕES PELOS FUNDOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.—autor26/03/1992RIC 1342/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS SEM LICITAÇÃO.—autor26/03/1992PLP 96/1992ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/03/1992PL 2667/1992DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ART. 257 DA LEI Nº 7.565, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO A PASSAGEIRO E TRIPULANTE.Arquivadaautor25/03/1992RIC 1326/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor25/03/1992RIC 1325/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor25/03/1992RIC 1324/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor25/03/1992RIC 1323/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor25/03/1992RIC 1322/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A EVOLUÇÃO PATRIMONIAL NOS ULTIMOS CINCO ANOS, DOS LIQUIDANTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS PUBLICAS.—autor25/03/1992PL 2650/1992DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS.Arquivadaautor24/03/1992RIC 1311/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.—autor24/03/1992RIC 1310/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor24/03/1992RIC 1309/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DO BANCO MERIDIONAL S/A.—autor24/03/1992RIC 1308/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor24/03/1992RIC 1307/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DO BANCO DA AMAZONIA S/A.—autor23/03/1992PL 2582/1992PROIBE A CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS A VIUVAS DE EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.Arquivadaautor20/03/1992PL 2532/1992DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO.Arquivadaautor20/03/1992PL 2519/1992TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DO VALOR REAL NAS TRANSAÇÕES DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1992PL 2511/1992ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 8.021, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/03/1992RIC 1301/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor19/03/1992RIC 1300/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.—autor19/03/1992RIC 1299/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DO BANCO DO BRASIL S.A.—autor19/03/1992RIC 1298/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S.A. DE RECURSOS TRANSFERIDOS MEDIANTE CONVENIO DO GOVERNO FEDERAL PARA MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.—autor19/03/1992RIC 1297/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE O MAU GERENCIAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE PENSÃO COMPLEMENTAR.—autor18/03/1992RIC 1291/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DA CULTURA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor18/03/1992RIC 1290/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor18/03/1992RIC 1289/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor18/03/1992RIC 1288/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DE DESPORTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE VIGILANCIA E DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA.—autor