Projetos de Jaime Bagattoli
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14/08/2025EMC 686/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 685/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 685/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 685/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 685/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 685/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 685/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 684/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 684/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 684/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 684/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 684/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 684/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 683/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 683/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 683/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 683/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 683/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 683/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor17/07/2025EMC 353/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 353/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 353/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 353/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 353/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 353/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor11/07/2025PDL 444/2025Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI).AGUARDANDO DESPACHOautor03/07/2025PDL 365/2025Susta os efeitos da Resolução 208 de 12 de junho de 2025, da Agência Nacional de Mineração que dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.AGUARDANDO DESPACHOautor26/06/2025PL 3087/2025Altera a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, para ampliar o limite de área para a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio para 2.500 hectares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor22/05/2025PEC 26/2025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.AGUARDANDO DESPACHOcoautor22/05/2025PEC 25/2025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.AGUARDANDO DESPACHOcoautor21/05/2025PEC 24/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2025PEC 23/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/05/2025PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/05/2025PL 2159/2025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor05/05/2025PL 2064/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor05/05/2025PL 2062/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fortalecer e ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovendo a educação bilíngue e a inclusão comunicacional em todas as etapas e modalidades da educação básica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/04/2025PEC 19/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/04/2025PL 1838/2025Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/04/2025PEC 16/2025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor01/04/2025PEC 14/2025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.AGUARDANDO DESPACHOautor18/03/2025PDL 128/2025Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2025PL 986/2025Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, e a Lei nº 14.177, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.MATÉRIA COM A RELATORIAautor24/02/2025PEC 7/2025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor