Projetos de Jair Bolsonaro
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03/06/2009SLD 8/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "modifica o inciso I, do § 1º do artigo 71: Texto atual: IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário 3 ou à conta de recursos de doações e convênios. Texto proposto: IV - dotações constantes da Lei Orçamentária de 2010 com o identificador de resultado primário 3 ou à conta de recursos de doações, convênios e receitas oriundas de atividades produtivas de bens e serviços destinadas à melhoria ou à manutenção das próprias atividades produtivas".Arquivadaautor03/06/2009SLD 7/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO Projeto de emenda a LDO/2010, que "modifica o inciso I do artigo 91: Texto atual: I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais carentes, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas portadoras de deficiência e mulheres chefes de família, via financiamentos a projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural. Texto proposto: I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais carentes, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas portadoras de deficiência, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco via financiamentos a projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural".Arquivadaautor03/06/2009SLD 6/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO que "acrescenta Inciso IV ao § 5, do Artigo 91: IV - ofertar uma linha de crédito especial para os militares das Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco".Arquivadaautor03/06/2009SLD 5/2009SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/09 À LDO - do Deputado JAIR BOLSONARO - que "modifica o Anexo V - Inciso II, Item 2: Texto atual: 2. Despesas com as ações vinculadas à função Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. Texto proposto: 2. Despesas com as ações vinculadas às funções Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções, Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia".Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor22/04/2009REC 254/2009Recurso ao Presidente da Câmara dos dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL. n.º 2650/2003".Arquivadaautor15/04/2009PL 5065/2009Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor15/04/2009PEC 352/2009Dá nova redação ao inciso IX do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/04/2009RIC 3870/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre arrendamento de área e outras atividades relacionadas com a empresa Petróleo Brasileiro S. A - PETROBRAS.Arquivadaautor25/03/2009PL 4927/2009Dá novas redações às alíneas "a" e "b", do inciso I, do art. 89, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que estabelecem condições para concessão de livramento condicional.Arquivadaautor25/03/2009REQ 4436/2009Requer que o PL nº 4.590/2009, que dispõe sobre proibição de produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão, seja submetido à apreciação pela CREDN.Tramitação Finalizadaautor10/03/2009INC 3700/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Defesa a adoção de instrumentos que viabilizem a instituição do programa que garante a prorrogação da licença-maternidade para as militares e servidoras civis, nos termos previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.770/08, no âmbito do Ministério da Defesa.Arquivadaautor19/02/2009RIC 3736/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre recursos despendidos com pagamento da parcela remuneratória denominada auxílio-invalidez a militares das Forças Armadas.Arquivadaautor18/02/2009PRC 156/2009Altera o § 1º do art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a fixação do crucifixo na parede do plenário, atrás da mesa.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2009PL 4681/2009Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.Arquivadarelator03/02/2009PEC 321/2009Acrescenta parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/02/2009PL 4590/2009Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.Arquivadarelator16/12/2008PL 4517/2008Cria o Cadastro Nacional de Bloqueio ao Telemarketing e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2008PL 4326/2008Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.Aguardando Apreciação do Vetoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3222/2008Requer apreciação de matéria pela CREDN.Tramitação Finalizadaautor03/09/2008EMC 521/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor03/09/2008PL 4012/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor.Arquivadaautor03/09/2008PL 4011/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor, para estabelecer obrigatoriedade de fornecimento de certidão de quitação de débitos por concessionárias e prestadoras de serviço público.Arquivadaautor13/08/2008INC 3216/2008Sugere ao Ministro da Fazenda a edição de ato administrativo ou apresentação de proposição que estabeleça o prazo máximo de quatro meses, a partir da apresentação da declaração de ajuste anual, para restituição de imposto de renda retido na fonte.Arquivadaautor04/08/2008PL 3781/2008Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor11/06/2008RIC 2998/2008Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da Carreira dos Cabos e Sargentos QESA da Aeronáutica.Arquivadacoautor10/06/2008EMC 41/2008Dá nova redação ao art. 42 da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 35/2008Suprime o inciso III do § 2º do art. 29 da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 26/2008Suprime o § 6º ao art. 3º da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 21/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 11/2008Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008.—autor10/06/2008EMC 5/2008Dá nova redação ao art. 2º da MPV 434/2008—autor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor