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Projetos de Jair Bolsonaro

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 401–450 de 2.244 projetos

29/05/2008EMC 434/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 436/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 433/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 435/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 432/2008Emenda PEC 233/2008—coautor 29/05/2008EMC 430/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 424/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 29/05/2008EMC 418/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 415/20081 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008:—coautor 29/05/2008EMC 412/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 29/05/2008EMC 411/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 29/05/2008EMC 408/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 407/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 397/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 396/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 403/2008Dê-se nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, para acrescentar o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal.—coautor 29/05/2008EMC 395/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 402/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 29/05/2008EMC 394/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 378/2008Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 76—coautor 29/05/2008EMC 393/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 392/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 377/2008Proposta de Emenda a Constituição nº 233/2008 - altera o Sistema Tributário Nacional Art. 212—coautor 29/05/2008EMC 391/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 390/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 386/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 389/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 385/2008Altera o Sistema tributário Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 384/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 383/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 382/2008Altera o Sistema tributário Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 380/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 379/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 376/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 373/2008COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER Á PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº. 233, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências EMENDA MODIFICATIVA Nº. /08-CE Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal. Art. - A alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 159. ............................................................................................................. I - ......................................................... c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e a Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer(NR)".—coautor 29/05/2008EMC 372/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 371/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 370/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 369/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 364/2008Acrescenta ao art. 10 da Constituição o parágrafo único, com a seguinte redação:Parágrafo Único. Os recursos dos Fundos de que trata este artigo não poderão ser utilizados para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos."—coautor 29/05/2008RIC 2939/2008Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre recursos destinados para pagamento de militares e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.Arquivadaautor 29/05/2008EMC 350/2008Emenda Modificativa a Proposta de Emenda Constitucional nº. 233, DE 2008, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, apresentada na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC nº 233, DE 2008.—coautor 29/05/2008EMC 348/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 29/05/2008EMC 346/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor 29/05/2008EMC 340/2008Dê-se ao art. 159, inciso II, alínea "c", e ao art. 161, inciso IV, alínea "a", da Constituição, cuja alteração é proposta pelo art. 1º da PEC Nº 233/2008, bem como ao seu art. 7º, §§ 1º e 3º, a seguinte redação:—coautor 29/05/2008EMC 337/2008Altera o Sistema Tributario Nacional e da outras providências—coautor 29/05/2008EMC 336/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 28/05/2008EMC 335/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 28/05/2008EMC 333/2008Inclui nova alínea ''a'' ao inciso I do art. 13 da PEC nº 233/2008, altera a redação do § 1º do art. 150 da Constituição Federal, acrescenta inciso XII ao § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, acrescenta § 9º ao art. 155-A da Constituição Federal, acrescenta § 8º e §9º ao art. 150 da Constituição Federal, acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor 28/05/2008EMC 332/2008Os dispositivos abaixo relacionados da PEC nº 233, de 2008, apensada à PEC nº 31-A, de 2007, passam a ter seguinte redação:—coautor