Projetos de Jandira Feghali
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.951–2.000 de 2.614 projetos
03/02/2011REQ 48/2011Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar as ações empreendidas pelo governo do estado do Rio de Janeiro e prefeituras das cidades da região serrana atingidas por deslizamentos, enxurradas e desabamentos.Arquivadaautor31/12/2010MPV 521/2010Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.Perdeu a Eficáciarelator02/06/2010PL 7441/2010Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.Arquivadarelator09/12/2009PL 6590/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências.—relator29/09/2009PL 6117/2009Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.Arquivadarelator26/03/2008PLP 277/2008Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).Pronta para Pautarelator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor22/11/2006SOR 10/2006Atenção à saúde de populações estratégicas em situações especiais de agravo - Ação: 6175 Atenção Integral à Saúde da MulherArquivadaautor08/11/2006REQ 4386/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.Arquivadaautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/06/2006TVR 1000/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 20 de março de 2006, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Peixoto de Azevedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator31/05/2006REQ 4045/2006Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional Contra a Homofobia.Arquivadaautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor23/05/2006EMP 26/2006Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 7.009/2006 a seguinte redação:—autor23/05/2006EMP 25/2006Dê-se aos arts. 7º, 10 e 30 a seguinte redação:—autor23/05/2006EMP 24/2006Acrescente-se ao projeto de lei, onde couber, o seguinte artigo:—autor23/05/2006EMP 23/2006Dê-se ao § 2º do art. 13 a seguinte redação:—autor15/05/2006EMC 15/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da presente Medida Provisória.—autor15/05/2006EMC 30/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória.—autor15/05/2006EMC 25/2006Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.—autor10/05/2006REQ 282/2006Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.658/03.Arquivadaautor26/04/2006REQ 278/2006Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o PL 5773/05, e apensos, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária.Arquivadaautor26/04/2006RIC 3827/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor26/04/2006RIC 3826/2006Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, informações sobre a dívida previdenciária dos Jornais Correio Braziliense, O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo.Arquivadaautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor09/03/2006REC 268/2006Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997.Arquivadacoautor08/03/2006EMC 95/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor08/03/2006EMC 63/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006EMC 8/2006Suprime o inciso II do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3722/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN).Arquivadaautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor08/02/2006PRC 287/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor08/02/2006PL 6602/2006Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.Arquivadaautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor