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02/04/2014MPV 627/2013: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINSPlenárioSim—Sim26/03/2014PL 6738/2013: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela UniãoPlenárioSim—Sim19/02/2014PEC 247/2013: Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição FederalPlenárioSim—Sim18/02/2014Eleito o Sr. Emmanoel Campelo de Souza Pereira para mandato de dois anos, tratando-se, neste caso, de reconduçãoPlenário——Outro12/02/2014REP 22/2013: Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentarPlenárioSim—Sim04/02/2014PL 6025/2005: Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolasPlenárioSim—Sim04/12/2013PEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito socialPlenárioSim—Sim04/12/2013PEC 90/2011: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito socialPlenárioNão—Não05/11/2013PEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição FederalPlenárioSim—Sim05/11/2013PEC 556/2002: Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição FederalPlenárioSim—Sim29/10/2013PEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988PlenárioSim—Sim23/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelPlenárioSim—Sim23/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelPlenárioNão—Não23/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelPlenárioSim—Sim23/10/2013PLP 238/2013: Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicávelPlenárioNão—Não22/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não15/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Sim09/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasPlenárioNão—Não09/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim08/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasPlenárioNão—Não08/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim08/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasPlenárioNão—Não08/10/2013MPV 621/2013: Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providênciasPlenárioNão—Não01/10/2013PL 6397/2013: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não01/10/2013PL 6053/2013: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providênciasPlenárioNão—Obstrução25/09/2013MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.APlenárioObstrução—Sim25/09/2013MPV 619/2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.APlenárioSim—Sim03/09/2013PEC 349/2001: Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado FederalPlenárioSim—Sim28/08/2013REP 20/2013: Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgadoPlenário——Outro27/08/2013PEC 565/2006: Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenárioSim—Sim07/08/2013PEC 190/2007: Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988PlenárioSim—Sim09/07/2013Aprovado o RequerimentoPlenárioSim—Sim09/07/2013PL 4529/2004: Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim03/07/2013REQ 352/2013 CINDRA: Solicita seja convidado o SrCINDRE——Sim03/07/2013PEC 207/2012: Altera o art. 134 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim03/07/2013PLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição socialPlenárioSim—Não02/07/2013PL 5844/2013: Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)PlenárioNão—Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenárioNão—Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenárioNão—Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenárioNão—Não04/06/2013PLP 416/2008: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim28/05/2013MPV 601/2012: Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejistaPlenárioNão—Não22/05/2013PL 7663/2010: Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim21/05/2013PLP 200/2012: Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição socialPlenárioSim—Sim21/05/2013MPV 600/2012: Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011PlenárioSim—Sim16/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não15/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim15/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim15/05/2013MPV 595/2012: Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim