Projetos de Jean Wyllys
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 655 projetos
12/09/2017REQ 120/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL nº 3291/2015.Arquivadacoautor06/09/2017REQ 118/2017Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura (CCULT) para debater a "Inclusão no censo de 2020 de perguntas de hábitos e consumo cultural.Arquivadacoautor05/09/2017REQ 7169/2017Requer, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no mês de setembro de 2017, destinada a homenagear a Rádio Nacional da Amazônia que completará 40 anos.Tramitação Finalizadaautor31/08/2017RIC 3154/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca de questões culturais constantes dos censos realizados pelo IBGE.—autor30/08/2017EMC 1/2017Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana.—autor24/08/2017RIC 3140/2017Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da Consulta Pública nº 02/2017, da Secretaria de Política de Informática, para alterar a composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil.—autor24/08/2017REQ 223/2017Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o pleito apresentado pelo governo brasileiro no sentido de aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como membro pleno, com os seguintes convidados: (1) Exmo. Sr. Aluysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores; (2) Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda; (3) Exmo. Sr. Celso Amorim, Ex-Ministro das Relações Exteriores e da Defesa; (4) Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP); (5) Instituto PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul); e (6) Sr. Diego Azzi, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.Arquivadaautor08/08/2017RIC 3111/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre medidas adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à exportação de armas menos letais ao governo da Venezuela.—autor08/08/2017PL 8181/2017Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2017REQ 114/2017Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Educação, para discutir a criação da Agência Nacional do Livro como entidade autárquica federal vinculada ao Ministério da Cultura.Arquivadaautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor30/06/2017MSC 217/2017Texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2017PL 7973/2017Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o juiz das garantias.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2017PL 7972/2017Define normas da prisão em flagrante, estabelece rol taxativo de casos de prisão preventiva, bem como seus prazos de duração, e trata de liberdade provisória.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2017REQ 572/2017Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.Arquivadaautor20/06/2017RIC 2995/2017Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—autor20/06/2017RIC 2994/2017Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento, e Gestão sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—autor20/06/2017RIC 2993/2017Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o envio de recursos financeiros a organismos internacionais, nos termos da Lei 13.350/2016.—autor14/06/2017RIC 2987/2017Solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o repasse de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para o Fundo nacional de Cultura.—autor07/06/2017REQ 6677/2017Requer a apensação do PL 7.633/2014 ao PL 6.567/2013.Tramitação Finalizadaautor06/06/2017RIC 2964/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a Portaria 1.482, editada em 25 de outubro de 2016, que confere status de estabelecimento de saúde às comunidades terapêuticas.—autor06/06/2017REQ 102/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de incentivo aos festivais de música independente e dialogar sobre a importância desses eventos para a cultura local, nacional e para o turismo gerado pelos mesmos.Arquivadacoautor30/05/2017REQ 101/2017Requer a realização de Audiência Pública com vistas a instituir o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.Arquivadacoautor24/05/2017PDC 676/2017Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.Arquivadacoautor24/05/2017RIC 2953/2017Solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência da República sobre entrevista dada pelo Presidente da República ao jornal Folha de São Paulo.—autor23/05/2017REQ 100/2017Requer apoio da Comissão de Cultura para realização de exposição de arte contemporânea como parte de encerramento do 14º Seminário LGBT do Congresso NacionalArquivadaautor26/04/2017PL 7518/2017Altera o artigo 260 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir o tratamento processual adequado na situação em que o imputado deixar de comparecer a qualquer ato na persecução penal, extinguindo-se a hipótese de sua condução coercitiva.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7517/2017Altera o artigo 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova em situação que envolva prisão e custódia do imputado.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7516/2017Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7515/2017Altera o artigo 243 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vincular os requisitos inerentes ao mandado de busca e apreensão à validade do elemento de prova dele derivado e, da mesma maneira, tratando do preenchimento dos requisitos inerentes às decisões de prisão preventiva, se o mandado de busca contiver também ordem de prisão.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7514/2017Altera o artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, cuidando de respeitar os direitos de imagem e de intimidade do investigado, e prevendo situação de responsabilidade pessoal ao agente público que tenha dado causa à violação desses direitos.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7513/2017Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal, sob pena de arquivamento do inquérito.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7512/2017Altera os artigos 303 e 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tratar de hipótese de nulidade da prisão em flagrante e para instituir a audiência de custódia.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PRC 234/2017Altera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos quaisquer proposições legislativas que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas necessárias no sistema prisional.Arquivadaautor19/04/2017RIC 2886/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal; as alterações na política de planejamento familiar em razão da epidemia de Zika vírus; a posição do Ministério frente aos resultados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA 2016) e o embasamento técnico-científico sobre o qual se fundamenta a posição da Presidência da República frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442.—autor11/04/2017REQ 192/2017Requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para conhecer e debater experiência exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.Arquivadaautor07/04/2017REQ 98/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.968/1997.Arquivadaautor06/04/2017RIC 2864/2017Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.—autor06/04/2017REQ 485/2017Requer a realização do 14º Seminário LGBT.Arquivadaautor06/04/2017RIC 2863/2017Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.—autor06/04/2017RIC 2862/2017Solicita informações do Ministério das Relações Exteriores a sobre os motivos e possíveis impactos do voto do Governo brasileiro contrário à Resolução da ONU que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país.—autor06/04/2017REQ 97/2017Requer a realização de audiência pública para tratar de mudanças na Lei Rouanet divulgadas pelo Ministério da Cultura.Arquivadaautor04/04/2017REQ 95/2017Requer a realização do 14º Seminário LGBT.Arquivadaautor22/03/2017PL 7199/2017Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que "Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019", para incluir o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) como alternativa nos reajustes.Arquivadaautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor