Projetos de Jean Wyllys
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18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/10/2016MSC 455/2016Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa (90) dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 36/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina.Transformado em nova proposiçãorelator13/10/2016MSC 453/2016Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator11/10/2016PL 6297/2016Altera a Lei 10.205, de 21 de março de 2001, que "regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor20/09/2016RIC 2274/2016Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a edição da Medida Provisória 745/2016.—autor19/09/2016REQ 170/2016Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos da crise política e econômica da Venezuela para o Brasil e o processo de integração regional, bem como para a agenda interna e externa do MERCOSUL.Arquivadacoautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor16/08/2016PL 6005/2016Institui o programa "Escola livre" em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2016REQ 394/2016Requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, do Ministério da Saúde.Arquivadaautor02/08/2016REQ 4959/2016Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha.Arquivadacoautor11/07/2016RIC 1866/2016Solicita informações ao Ministro interino da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles, sobre alterações na biografia de Paulo Freire no website Wikipédia realizadas por meio de computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.—autor30/06/2016RIC 1841/2016Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os impactos da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre as políticas públicas que especifica.—autor15/06/2016REQ 59/2016Requer a realização do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional.Arquivadaautor01/06/2016REC 143/2016Recorre contra despacho que indeferiu o Requerimento 4.432/2016 de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.302/2016 ao Projeto de Lei nº 3.369/2015.Arquivadaautor19/05/2016RIC 1770/2016Solicita informações ao Ministro interino das Relações Exteriores.—autor18/05/2016REQ 56/2016Requer a realização de audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.Arquivadacoautor17/05/2016RIC 1753/2016Solicita informações ao Ministro interino das Relações Exteriores sobre a suspensão ou cancelamento da exibição do documentário "Retratos de Identificação", em Paris, na França.—autor17/05/2016RIC 1752/2016Solicita informações ao Ministro interino da Justiça.—autor17/05/2016PL 5293/2016Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".Arquivadaautor13/05/2016REQ 48/2016Requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura.Arquivadacoautor05/05/2016REQ 4432/2016Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015.Tramitação Finalizadaautor27/04/2016PL 5094/2016Proíbe a redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação, total ou parcial, de tráfego de dados de internet fixa, residencial ou empresarial, salvo na hipótese do art. 7º, IV, da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2016PRC 136/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2016PL 4883/2016Estabelece a obrigatoriedade de oferecimento de opção de exibição de filme nacional em caso de oferta do serviço, para empresas de transporte coletivo público ou privado rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário.Arquivadaautor24/02/2016REQ 4020/2016Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015.—autor18/02/2016RIC 1557/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre estudos científicos em saúde que comprovem a existência de "água milagrosa".—autor16/12/2015REQ 271/2015Requer a convocação do Ministro da Saúde para prestar, pessoalmente, informações sobre a nomeação do Dr. Valencius W. Duarte Filho para o cargo de Coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.Arquivadaautor15/12/2015REQ 45/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os aspectos culturais no tratamento da saúde mental no Brasil.Arquivadacoautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor30/11/2015REQ 44/2015Requer o envio de representação oficial de parlamentares desta Comissão para participar do evento Emergências - Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que acontecerá de 7 a 13 de dezembro de 2015, no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor30/11/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir, compreender e dar visibilidade aos processos emergentes da disputa por direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais, em atendimento à proposta do Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 7 a 13 de dezembro de 2015.Arquivadacoautor26/11/2015REQ 42/2015Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Esporte (CESPO) para discutir o tema "Inclusão dos jogos eletrônicos como atividade de esporte e cultura".Arquivadacoautor20/11/2015REQ 144/2015Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a persistente violência no município de Anapu-PA e região.Arquivadaautor18/11/2015REQ 40/2015Requer a inclusão de representantes do Ministério da Cultura - Minc e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no rol de convidados da Audiência Pública de lançamento e apresentação das publicações do Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Brasileiras (PROGDOC), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), em atendimento ao Requerimento n° 14/2015, já aprovado nesta Comissão.Arquivadacoautor13/11/2015REQ 39/2015Requer à Comissão de Cultura a realização de Mesa de Debates para avaliar a instituição do Dia Nacional do Maracatu.Arquivadacoautor13/11/2015REQ 38/2015Requer à Comissão de Comissão de Cultura a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Maracatu.Arquivadacoautor12/11/2015REQ 253/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.Arquivadacoautor11/11/2015REQ 37/2015Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Cultura para debater as manifestações culturais no Vale do Ribeira e ameaças ao modo de vida de comunidades tradicionais.Arquivadaautor05/11/2015REQ 36/2015Requer a realização de Audiência Pública para homenagear os 100 anos do samba e o recôncavo baiano.Arquivadacoautor29/10/2015MSC 450/2015Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 102/2015Requer que a convocação da senhora INDIANA ARIETTE SANTANA ELEUTÉRIO, proprietária do perfil "Faca na Caveira", para prestar esclarecimentos sobre as práticas virtuais deste grupo.Arquivadaautor27/10/2015REQ 101/2015Requer o COMPARTILHAMENTO, pelo Movimento Brasil Livre, de informações relativas às movimentações financeiras do grupo nos últimos 12 (doze) meses.Arquivadaautor27/10/2015REQ 100/2015Requer a convocação dos(as) representantes do grupo Revoltados On Line e da senhora Beatriz Kicis de Sordi para prestarem depoimento sobre supostos ilícitos cometidos no âmbito da internet.Arquivadaautor