Projetos de Jean Wyllys
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26/10/2015REC 78/2015Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.Pronta para Pautaautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor08/10/2015REQ 135/2015Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha.Arquivadaautor08/10/2015REQ 227/2015Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha.Arquivadaautor08/10/2015INC 1075/2015Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei determinando a aplicação da Estrutura Remuneratória Especial instituída pelo Capítulo VII da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, aos Arquitetos e aos Engenheiros do IPHAN.Arquivadaautor17/09/2015REQ 3056/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 100 anos do nascimento do ator, cantor, escritor e compositor brasileiro Grande Otelo.Arquivadaautor15/09/2015PL 2978/2015Declara a cidade de Tupã, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Fotografia.Arquivadarelator03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015REQ 61/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide os responsáveis pelo perfil "Faca na Caveira" para prestar depoimento.Arquivadaautor02/09/2015REQ 31/2015Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação da Rádio MEC, antiga Rádio Roquette-Pinto.Arquivadaautor25/08/2015REQ 183/2015Requer a realização de audiência pública para instruir este colegiado sobre a apreciação de matéria constante do Projeto de Lei nº 5.790/2013.Arquivadaautor25/08/2015REQ 37/2015Requer sejam convidados o representante do Humaniza Redes - Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet e o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Representante da ONG SaferNet para prestarem informações a esta CPI.Arquivadaautor25/08/2015REQ 36/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os(as) representantes dos movimentos MBL e Revoltados On Line; a senhora Beatriz Kicis de Sordi e o responsável pelo perfil "Faca na Caveira" para prestarem depoimento.Arquivadaautor18/08/2015REQ 30/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o financiamento de crimes cibernéticos por meio de anúncios e propagandas em websites utilizados para o cometimento de crimes.Arquivadaautor14/08/2015REQ 24/2015Requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão.Arquivadaautor11/08/2015REQ 80/2015Requer a realização de audiência pública para debater recentes ataques xenófobos no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA); Representante do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs no Brasil; Representante do Projeto Missão Paz, Padre Paolo Parisi, da Paróquia Nossa Senhora da Paz/SP; Representante da Secretaria de Defesa Institucional da Polícia Federal; Representante da Secretaria de Igualdade Racial da Presidência da República; Remel Simon, haitiano responsável pela recepção dos imigrantes no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do Vale do Taquari/RS; e Representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo..Arquivadacoautor11/08/2015REQ 78/2015Requer a realização de audiência pública, no dia 29 de setembro de 2015, para avaliar os balanços dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) implementados no Brasil, Colômbia e México, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Pepe Vargas, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Senhora Fernanda Calderaro da Silva, Coordenadora-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; Senhor Pedro Saldanha, Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; Senhor Paulo Abraão e Senhora Andressa Caldas, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH); e Senhor Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).Arquivadaautor05/08/2015PL 2536/2015Institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2015REQ 74/2015Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de conhecer os preparativos, do Brasil, para a Sessão da Organização das Nações Unidas, em abril de 2016, onde será debatida a política de drogas internacional, com os seguintes convidados: Sr. José Alberto Mujica Cordano, ex-presidente do Uruguay; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil; Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil; Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Vitore Maximiano, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Sr. Cristiano Maronna, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sr. Rubem Cesar, do Instituto VIVA RIO; Sr. José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia; Sra. Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; Sr. Pablo Cymerman, do Instituto INTERCAMBIOS; Sra. Julita Lemgruber, do CESEC; Sra. Telva Barros, Diretora da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Sr. Thiago Moreira Rodrigues, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense; Sr. Paulo José dos Reis Pereira, Professor de Relações Institucionais da PUC-SP; Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations; Sr. Ernesto Samper, Secretário geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia; Sr. Júlio Delmanto, da Marcha da Maconha; Sra. Vera da Ros, da REDUC; Sr. Julio Calzada, Sociólogo e ex-Secretário de Drogas do Uruguay; e o Sr. Lúcio Costa, Coordenador Geral de Direitos Humanos e Saúde Mental.Arquivadacoautor15/07/2015REQ 25/2015Requer a realização de Audiência Pública, para debater a instituição do Dia Nacional de Adoração a Deus.Arquivadacoautor14/07/2015PL 2350/2015Dá nova redação à Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que "Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências" e à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar os direitos educacionais às gestantes.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.Arquivadaautor02/07/2015REQ 107/2015Solicita seja encaminhado o Relatório Final dessa CPI aos organismos que menciona.Arquivadacoautor01/07/2015RIC 745/2015Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações a respeito das medidas jurídicas, políticas e administrativas adotadas pela República Federativa do Brasil para acolher imigrantes e refugiados que ingressem no território nacional em decorrência de catástrofes naturais ou conflagrações em suas áreas de origem.—autor01/07/2015RIC 744/2015Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações a respeito das medidas jurídicas, políticas e administrativas adotadas pela República Federativa do Brasil para acolher imigrantes e refugiados que ingressem no território nacional em decorrência de catástrofes naturais ou conflagrações em suas áreas de origem.—autor30/06/2015REQ 138/2015Requer a tramitação separada do Projeto de Lei n.º 882, de 2015 do Projeto de Lei nº 313, de 2007.Arquivadaautor23/06/2015REQ 4/2015Requer realização de audiência pública para debater política de enfrentamento do HIV/AIDS entre as negras e os negros brasileiros.—autor18/06/2015PL 2021/2015Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/06/2015REQ 2136/2015Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2031, de 2015.Tramitação Finalizadaautor10/06/2015PRC 52/2015Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.Tramitando em Conjuntocoautor09/06/2015REQ 113/2015Requer a realização de audiência pública para instruir este colegiado sobre a apreciação de matéria constante do Projeto de Lei nº 3.875/2012.Arquivadaautor01/06/2015REQ 2031/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 882, de 2015, do conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei nº 313, de 2007.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/06/2015REQ 108/2015Requer a tramitação separada dos Projetos de Lei n.º 882, de 2015 e n.º 891, de 2015, do Projeto de Lei nº 313, de 2007.Arquivadaautor28/05/2015REQ 19/2015Requer que a Comissão realize Seminário para debater a situação atual do cinema e das artes visuais no Brasil.Arquivadacoautor27/05/2015PRC 51/2015Dispõe sobre a publicidade das respostas aos requerimentos de informações e às solicitações de informações.Tramitando em Conjuntocoautor26/05/2015REQ 78/2015Requer sejam convidados o Ministro de Estado da Fazenda; o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos perante esta Comissão.Arquivadaautor13/05/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater as fontes de financiamento para a Cultura: mecanismos atuais e as possibilidades de ampliação de fontes de recursos.Arquivadacoautor13/05/2015REQ 50/2015Requer seja convidado o Procurador-Geral da República, Senhor Rodrigo Janot, para ser ouvido perante esta Comissão.Arquivadaautor12/05/2015REQ 46/2015Requer a realização de diligência para averiguar denúncias de assassinatos e desaparecimentos de jovens negros e pobres em Fortaleza/CE e região metropolitana.Arquivadaautor06/05/2015REQ 71/2015Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.Arquivadaautor06/05/2015PL 1415/2015Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos.Arquivadarelator06/05/2015REQ 58/2015Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.Arquivadaautor04/05/2015REQ 46/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a atual situação política da Venezuela.Arquivadacoautor29/04/2015REQ 11/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais".Arquivadacoautor29/04/2015PL 1320/2015Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para vedar o patrocínio ou apoio, pela administração pública, a evento relacionado ao consumo daqueles produtos.Arquivadarelator28/04/2015REQ 10/2015Solicita que seja realizada audiência Pública para debater o PL 566/2015, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.Arquivadacoautor23/04/2015RIC 377/2015Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das ações de assistência à saúde das pessoas infectadas pelos vírus HTLV I e II que vêm sendo levadas a cabo pelo Sistema Único de Saúde.—autor23/04/2015INC 328/2015Sugere sejam avaliadas a viabilidade e a eficiência de se incluir a testagem sorológica para os vírus HTLV I e II na rotina pré-natal.Arquivadaautor22/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de audiência pública com a presença da Professora Doutora Lilia Moritz Schwarcz para debater questões relacionadas à formação social e racial da sociedade brasileira.Arquivadaautor09/04/2015REQ 18/2015Requer a realização de oitivas de especialistas, representantes de núcleos acadêmicos, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados ao tema da Comissão.Arquivadaautor07/04/2015REQ 37/2015Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da Republica Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.Arquivadacoautor