Projetos de Jean Wyllys
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14/11/2014MSC 371/2014Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor11/11/2014REQ 133/2014Requer a realização de diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre as recentes operações e detenções/prisões direcionadas às prostitutas da cidade fluminense de Niterói, bem como levantar a situação do caso específico de uma prostituta que tem sofrido ameaças e violência física após a denúncia das arbitrariedades cometidas pela polícia.Arquivadaautor07/11/2014REQ 10784/2014Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7881, de 2014, com consequente redistribuição.Tramitação Finalizadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor29/10/2014PL 8048/2014Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/10/2014REQ 392/2014Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Legislação Participativa para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.Arquivadacoautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor05/08/2014PL 7861/2014Denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator05/08/2014REQ 117/2014Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater o plano de ação da Declaração de Compromisso de Estocolmo, aprovado durante a 6ª Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD).Arquivadaautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor03/07/2014RIC 4356/2014Solicita informações ao Ministro da Saúde a respeito do cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 36/2008.—autor02/07/2014PL 7770/2014Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, para abolir a competência da justiça militar para julgar civis em tempos de paz.Tramitando em Conjuntocoautor10/06/2014PL 7700/2014Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor29/05/2014REQ 10341/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.773, de 2000, que "Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia".Tramitação Finalizadaautor29/05/2014PL 7633/2014Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.—autor08/05/2014PL 7524/2014Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Arquivadaautor06/05/2014REQ 77/2014Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da política destinada ao incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura.Arquivadacoautor15/04/2014PL 7412/2014Altera disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2014REQ 60/2014Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de debater questões relacionadas à violência no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/04/2014REQ 57/2014Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à violência obstétrica.Arquivadaautor08/04/2014REQ 55/2014Requer a realização de diligência de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, com a finalidade de averiguar os fatos referentes ao assassinato do ambientalista Ivo Barreto do Couto Filho.Arquivadaautor25/03/2014PL 7296/2014Altera disposições da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, permitindo a investidura em cargo público aos estrangeiros com residência permanente no Brasil.Arquivadaautor25/03/2014REQ 35/2014Requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS.Arquivadaautor20/03/2014REQ 29/2014Requer a realização de diligência de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de averiguar referentes a violações de direitos humanos e desvios de conduta praticados por agentes de segurança naquele Estado.Arquivadaautor19/03/2014PL 7270/2014Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2014REQ 9590/2014Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 70, de 1995.Tramitação Finalizadaautor19/02/2014REQ 9566/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5002, de 2013.Tramitação Finalizadaautor04/02/2014PDC 1441/2014Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".Arquivadacoautor17/12/2013RIC 3919/2013Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas à suspensão da campanha denominada "Sem vergonha de usar camisinha", voltada às prostitutas e com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.—autor04/12/2013PL 6898/2013Veda a contratação de empresas vinculadas a parlamentares e outros agentes políticos para executarem obras quando os recursos forem decorrentes de emendas individuais ao Orçamento; e a doação para campanha eleitoral por parte de empresa que execute obra derivada de emenda parlamentar.Tramitando em Conjuntocoautor03/12/2013EMP 1/2013Sem ementa publicada—coautor23/10/2013REQ 8882/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor18/09/2013PDC 1289/2013Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/09/2013PL 6364/2013Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SPArquivadarelator18/09/2013PL 6361/2013Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa CatarinaArquivadarelator10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor04/09/2013REQ 8516/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos.Tramitação Finalizadacoautor28/08/2013REQ 308/2013: Realização de Audiência Pública pelas Comissões de Cultura e de Educação, para debater o empreendedorismo social, através de provocações feitas pelo documentário "Quem se importa", da cineasta Mara Mourão. A Audiência também tem por objetivo buscar maneiras, através de parcerias com os Ministérios da Cultura e da Educação, de levar o filme para o maior número de escolas possíveis.Arquivadaautor28/08/2013REQ 47/2013requer a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Cultura e de Educação, para debater o empreendedorismo social, através de provocações feitas pelo documentário "Quem se importa", da cineasta Mara Mourão. A Audiência também tem por objetivo buscar maneiras, através de parcerias com os Ministérios da Cultura e da Educação, de levar o filme para o maior número de escolas possíveis.Arquivadaautor22/08/2013REQ 46/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Pablo Santiago Capilé a respeito do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja.Arquivadacoautor