Projetos de Jesus Sérgio
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08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor03/11/2022INC 1611/2022Sugere ao Ministro da Saúde, que em caráter de urgência, promova a aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid-19, bem como a realização de campanhas específicas para a vacinação de bebês a partir de seis meses de vida até quatro anos, sem comorbidades; a disponibilidade da terceira dose da vacina para crianças de 5 à 11 anos; e a aplicação da terceira dose da Coronavac para o público de 3 a 4 anos.Arquivadaautor31/10/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1140/2022—autor20/10/2022REQ 1460/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor11/10/2022REQ 1409/2022Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/07/2022PL 1905/2022Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/06/2022REQ 1128/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor14/06/2022PL 1656/2022Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, não possa ser interpretado como taxativo.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2022PDL 252/2022“Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.—autor06/06/2022PDL 194/2022“Susta os efeitos da Decisão de 26 de maio de 2022, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que julgou o processo administrativo: 33910.012511/2022-84, aprovando por maioria o índice máximo de reajuste anual no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento), no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, incidindo sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, conforme previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, Decisão publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022”.—autor31/05/2022REQ 926/2022Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022REQ 805/2022Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1668, de 2019, do Projeto de Lei nº 240 de 2019 e do Projeto de Lei 1529, de 2019.Tramitação Finalizadaautor18/05/2022REQ 15/2022Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação do programa Amazônia Conectada, que está implantando infraestrutura de fibra ótica nos leitos dos rios da Amazônia para viabilizar o acesso à conexão de internet nos estados da Amazônia Legal - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado em 2022 e nos próximos anos.Arquivadaautor18/05/2022REQ 14/2022Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca dos avanços na implementação dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, - orçamentos disponíveis e metas a serem alcançadas em cada estado da Amazônia Legal em 2022 e nos próximos anos.Arquivadaautor12/05/2022REQ 18/2022Requer nos termos do art. 24, incisos IV e XI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca das metas do Ministério para o ano de 2022, em especial na política da Petrobras para o controle dos preços dos combustíveis e gás de cozinha; na construção de gasoduto; nos programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos; e o futuro do processo de privatização da Eletrobras.Arquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor29/04/2022REQ 4/2022Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que reduziram o IPI de um conjunto de produtos sem considerar o impacto da medida sobre a Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor28/04/2022REQ 3/2022Solicita realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”.Arquivadacoautor27/04/2022REQ 2/2022Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.Arquivadacoautor18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadacoautor21/03/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor21/03/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor21/03/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor08/03/2022REQ 215/2022Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Campanha da Fraternidade da CNBB realizada em 2022, com o Tema: "Fraternidade e Educação" – e lema – "Fala com sabedoria, ensina com amor " (Pr 31,26).Tramitação Finalizadaautor08/03/2022INC 1042/2022Sugere ao Ministério da Educação, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídioArquivadaautor08/03/2022INC 1041/2022Sugere ao Ministério da Saúde, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.Arquivadaautor08/03/2022INC 1040/2022Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.Arquivadaautor08/03/2022INC 1039/2022Sugere ao Ministério das Comunicações por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídioArquivadaautor08/03/2022INC 1038/2022Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.Arquivadaautor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor10/02/2022REQ 100/2022Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022PL 184/2022Estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de receptação de veículo.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2022EMC 53/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 52/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor02/02/2022EMC 29/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor02/02/2022EMC 28/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor14/12/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor10/12/2021EMC 50/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 49/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 40/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021EMC 38/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021EMC 31/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 24/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor08/12/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor06/12/2021REQ 2714/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”Tramitação Finalizadaautor