Projetos de Jesus Sérgio
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17/02/2021PDL 51/2021Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.Arquivadaautor17/02/2021PDL 50/2021Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.Arquivadaautor17/02/2021PDL 49/2021Susta os efeitos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor17/02/2021INC 135/2021“Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.Arquivadaautor12/02/2021PL 456/2021Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.Tramitando em Conjuntocoautor09/02/2021INC 88/2021“Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.”Arquivadaautor08/02/2021INC 83/2021“Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja reinstituído com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 1º de março até 31 de dezembro de 2021.”Arquivadaautor05/02/2021PL 259/2021Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.Arquivadarelator04/02/2021PDL 9/2021Susta os efeitos da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de SaúdeTramitando em Conjuntoautor03/02/2021EMC 84/2021Dá nova redação à MPV 1027/2021—autor02/02/2021EMC 31/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor01/02/2021DOC 18/2021Ofício da bancada do PDT para formação de bloco parlamentarArquivadacoautor22/12/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor22/12/2020PLP 282/2020Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/12/2020PL 5623/2020Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).Arquivadaautor15/12/2020PDL 549/2020“Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.Arquivadaautor15/12/2020INC 1216/2020“Sugere ao Presidente da Caixa Econômica Federal, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”.Arquivadaautor15/12/2020INC 1215/2020“Sugere ao Presidente do Banco do Brasil, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”.Arquivadaautor14/12/2020INC 1214/2020“Sugere ao Ministro da Economia, a retomada urgente do contrato de parceria entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que permite aos correntistas do BB movimentar a conta e realizar outros serviços patrocinados pelas Casas Lotéricas em todo o Brasil”.Arquivadaautor09/12/2020PL 5455/2020Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Tramitando em Conjuntoautor07/12/2020REQ 2858/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2020INC 1166/2020“Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a revogação do processo de privatização dos armazéns da Conab, iniciado com o fechamento de unidades em todo o país, decisão de governo que traz prejuízos para os agricultores de base familiar, colocando em risco a garantia de reposição do estoque regulador, o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a segurança alimentar dos brasileiros”.Arquivadaautor02/12/2020INC 1165/2020“Sugere ao Ministro da Economia, a revogação do processo de privatização dos armazéns da Conab, iniciado com o fechamento de unidades em todo o país, decisão de governo que traz prejuízos para os agricultores de base familiar, colocando em risco a garantia de reposição do estoque regulador, o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a segurança alimentar dos brasileiros”.Arquivadaautor27/11/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 1011/2020—autor26/11/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 1010/2020—autor24/11/2020INC 1147/2020Sugere ao Ministério da Educação que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa.Arquivadaautor24/11/2020INC 1146/2020Sugere ao Ministério da Economia que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa.Arquivadaautor23/11/2020INC 1144/2020“Sugere ao Ministério da Defesa que o governo federal assegure aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica, conhecidos como Soldados da Borracha por terem contribuído para o esforço de guerra, o pagamento de 13º salário no valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País, conforme pensão mensal vitalícia estabelecida pelo caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.”Arquivadaautor19/11/2020INC 1137/2020“Sugere à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que o governo federal assegure aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica, conhecidos como Soldados da Borracha por terem contribuído para o esforço de guerra, o pagamento de 13º salário no valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País, conforme pensão mensal vitalícia estabelecida pelo caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.”Arquivadaautor18/11/2020INC 1135/2020“Sugere ao Ministério da Economia que o governo federal assegure aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos seringais da Região Amazônica, conhecidos como Soldados da Borracha por terem contribuído para o esforço de guerra, o pagamento de 13º salário no valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País, conforme pensão mensal vitalícia estabelecida pelo caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989.”Arquivadaautor10/11/2020INC 1123/2020“Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil que o Conselho Monetário Nacional baixe ato normativo autorizando o Banco da Amazônia e Banco do Brasil a aprovarem as operações de crédito do Pronaf Floresta, mediante a apresentação de declaração de vizinhança, posse mansa e pacífica ou documento emitido pelo órgão estadual, retornando às regras que estavam permitindo a aprovação dessa linha de crédito.”Arquivadaautor10/11/2020INC 1122/2020“Sugere ao Ministro da Economia que o Conselho Monetário Nacional baixe ato normativo autorizando o Banco da Amazônia e Banco do Brasil a aprovarem as operações de crédito do Pronaf Floresta, mediante a apresentação de declaração de vizinhança, posse mansa e pacífica ou documento emitido pelo órgão estadual, retornando às regras que estavam permitindo a aprovação dessa linha de crédito.”Arquivadaautor04/11/2020INC 1109/2020“Sugere ao Ministro da Cidadania, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.”Arquivadaautor04/11/2020INC 1108/2020“Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.”Arquivadaautor04/11/2020INC 1107/2020“Sugere ao Ministro da Economia, fontes de financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda Básica da Cidadania.”Arquivadaautor28/10/2020PDL 464/2020“Susta todos os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.Arquivadaautor21/10/2020INC 1095/2020“Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implementação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros.”Arquivadaautor21/10/2020INC 1094/2020“Sugere ao Ministro da Economia, dotação orçamentária na LOA 2021 para a implementação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros.”Arquivadaautor20/10/2020REQ 2600/2020Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2020INC 1084/2020“Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de 2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).”Arquivadaautor15/10/2020INC 1083/2020“Sugere ao Ministro da Economia que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de 2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).”Arquivadaautor06/10/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor05/10/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor05/10/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor24/09/2020PL 4715/2020Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2020REQ 2406/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor17/09/2020INC 1032/2020“Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas no combate aos incêndios no Pantanal e nos estados da Amazônia”.Arquivadaautor17/09/2020INC 1031/2020“Sugere ao Ministro da Defesa o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas no combate aos incêndios no Pantanal e nos estados da Amazônia”.Arquivadaautor