Projetos de Jhc
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05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/07/2016PRC 165/2016Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadaautor14/07/2016PDC 456/2016Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2016PDC 68/2016Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/07/2016REC 149/2016Recorre da Decisão da Presidência que determinou a devolução do Requerimento de Instituição de CPI nº 25/2016.Arquivadaautor12/07/2016RIC 1869/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados referentes ao envio de uma frota de 23 ônibus escolares ao Município de Maceió—autor07/07/2016PFC 89/2016Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas.Arquivadaautor05/07/2016REQ 172/2016Requer a constituição da Subcomissão Permanente da Internet.Arquivadaautor21/06/2016RCP 25/2016Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o banco de investimentos BTG-Pactual, sua ascensão e a relação com negócios do Governo, a prisão do seu principal sócio e Presidente, senhor André Esteves, e a possibilidade de influência em decisões de Estado e investigações criminais sigilosasArquivadaautor14/06/2016PL 5568/2016Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2016PRC 152/2016Altera a redação do artigo 184 e acrescenta o artigo 184-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução nº 17 de 1989, para criar a votação pelo meio virtual das modalidades de proposições que menciona.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2016REQ 147/2016Requer a reinstalação da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste.Arquivadaautor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor04/05/2016PL 5176/2016Acresce o inciso XIV e parágrafo único ao Art. 7º, da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014, excluindo a possibilidade de suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado, ressalvadas decisões colegiadas tomadas pelos Tribunais a que aludem os Arts. 101, 104 e 119 da Constituição Federal.—autor03/05/2016REQ 140/2016Requer a realização de audiência pública para debater com a ANATEL, PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), operadoras e outras entidades a limitação da internet fixa.Arquivadaautor03/05/2016REQ 139/2016Requer a constituição de subcomissão especial para debater a liberdade de acesso à internet no Brasil, a não limitação do acesso por franquias e para averiguar as condições em que se encontram os esforços desenvolvidos pelas operadoras para ampliar a infraestrutura capaz de fornecer acesso à internet móvel e fixa no país.Arquivadaautor27/04/2016REQ 4386/2016Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o tema da limitação de franquias na internet fixa e móvel.Tramitação Finalizadaautor27/04/2016PL 5108/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre informações de serviços de transporte por meio de rede mundial de computadores ou aplicativo de telefonia celular.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2016PDC 346/2016Susta dispositivos da Resolução nº 493, de 5 de junho de 2014, do CONTRAN, que dispõem sobre simulador de direção.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2016REQ 4330/2016Requer o registro da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites.Arquivadaautor13/04/2016PL 5011/2016Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/04/2016PL 5010/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaAguardando Designação de Relator(a)coautor13/04/2016PL 5009/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor31/03/2016RIC 1666/2016Solicita informações aos senhores Ministros da Integração Nacional e das Cidades sobre as obras do Canal do Sertão Alagoano, notadamente valores repassados e já contratados, prestações de contas, valores empenhados, eventuais Tomadas de Contas no âmbito dos Ministérios, favorecidos por pagamentos e cronograma de execução eventualmente aprovados pelos respectivos ministérios, bem como informe se há projetos executados ou submetidos à análise desses Ministérios que tenham por objeto a captação e uso da água do Canal do Sertão.—autor31/03/2016RIC 1665/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Fazenda, para que informe os resultados obtidos com os estudos a que alude o Decreto 7.397/2010, e, em caso afirmativo, remeta-os à Câmara dos Deputados.—autor31/03/2016RIC 1664/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados referentes à auditoria feita pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) sobre o dinheiro oriundo de rubricas federais ao Município de Maceió-AL.—autor29/03/2016REQ 81/2016Requer o convite dos senhores Luiz Inácio Adams, ex-Advogado geral da União, Procurador-Geral Paulo Bugarin, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU e o Ministro Augusto Nardes, Sr. Augusto Nardes.Arquivadaautor29/03/2016RIC 1656/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados da RAIS fornecida pela FIPE.—autor23/03/2016RIC 1649/2016Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes acerca de todos os contratos celebrados que tenham - ou tenham tido - por objeto a BR 416, relacionando valores, contratados, objeto, inclusive daqueles ajustes já findados e os que se encontram em execução, bem assim informe sobre a previsão de conclusão da obra.—autor23/03/2016RIC 1648/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados que especifica.—autor23/03/2016RIC 1647/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados que especifica.—autor23/03/2016RIC 1646/2016Solicita informações aos senhores Ministros da Integração Nacional e das Cidades sobre as obras do Canal do Sertão Alagoano, notadamente valores repassados e já contratados, prestações de contas, valores empenhados, eventuais Tomadas de Contas no âmbito dos respectivos Ministérios, favorecidos por pagamentos e cronograma de execução eventualmente aprovados pelos respectivos ministérios, bem como informe se há projetos executados ou submetidos à análise desses Ministérios que tenham por objeto a captação e uso da água do Canal do Sertão.—autor10/03/2016RIC 1618/2016Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes acerca de todos os contratos de manutenção - ou similares, assim entendidos também aqueles que tenham por objeto a recuperação da malha viária, obras especiais, manutenção de sinalização, etc. - que tenham por objeto a BR 416, relacionando valores, aditivos, processo licitatório, contratados, objeto, inclusive daqueles ajustes já findados, os que se encontram em execução ou em procedimento de licitação/contratação, bem assim informe sobre a previsão de conclusão da obra.—autor23/02/2016RIC 1567/2016Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados que especifica.—autor04/02/2016REQ 3899/2016Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para acompanhar as ações e medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para contenção da epidemia de Zika Vírus e os casos de microcefalia ligados à doença, especialmente nos estados do Nordeste onde tem ocorrido surto dessas mazelas.Arquivadaautor03/02/2016PL 4289/2016Dispõe sobre a profissão de vlogueiro e blogueiro.Arquivadaautor17/12/2015PDC 308/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aguanovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2015REQ 137/2015Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidos o Cyberbullying e o Cyberstalking enquanto crimes cibernéticos.Arquivadaautor09/12/2015RIC 1449/2015Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação dos Projetos de Lei de nos 3004 e 3374, de 2015.—autor02/12/2015REQ 3679/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.004, de 2015, que "Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares".—autor01/12/2015REQ 133/2015Requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, e da Srª. Ozana Rodrigues, mãe do brasileiro recrutado pelo Estado islâmico através da internet, para esclarecimentos sobre a maneira com a qual extremistas religiosos têm se valido da internet como instrumento de cooptação de brasileiros, as medidas repressivas e eventuais carências legislativas no ordenamento brasileiro que impeçam uma profícua dos órgãos competentes pela prevenção e repressão de atos de terrorismo.Arquivadaautor01/12/2015REQ 133/2015Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias.Arquivadaautor19/11/2015REQ 129/2015Requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil.Arquivadaautor19/11/2015REQ 128/2015Requer à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, esclarecimentos a respeito da participação do estado alagoano nas redes nacional e internacional de pedofilia.Arquivadaautor