Projetos de Jô Moraes
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21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor07/02/2017EMC 93/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 80/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 36/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 35/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor03/02/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor24/10/2016MSC 578/2016Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor04/10/2016REQ 84/2016Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre a HEMOBRÁS, Hemorrede e o sistema nacional de sangue, componentes e DerivadosArquivadacoautor04/10/2016REQ 83/2016Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CLPArquivadacoautor03/10/2016REQ 82/2016Requer a realização de Ciclo de Debates no Distrito Federal e nos Estados do Ceará e Minas Gerais, dentre outros, sobre o Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016).Arquivadacoautor28/09/2016EMC 72/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 71/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 70/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 69/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 68/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 67/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 66/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 65/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 64/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 63/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor19/09/2016REQ 170/2016Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos da crise política e econômica da Venezuela para o Brasil e o processo de integração regional, bem como para a agenda interna e externa do MERCOSUL.Arquivadacoautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor24/08/2016REQ 121/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater e planejar investimento no futebol feminino e metas da CBF para reforçar a seleção feminina de futebol.Arquivadaautor11/08/2016REQ 162/2016Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016), Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Coperação Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África; Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor empresarial.Arquivadaautor08/08/2016REQ 5010/2016Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4434 de 2008.Tramitação Finalizadaautor08/08/2016PL 5937/2016Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.Arquivadaautor25/07/2016SUG 69/2016Sugere realização de Ciclo de Debates acerca do Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016).Arquivadarelator13/07/2016EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 42/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 41/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 40/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 39/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 38/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor22/06/2016REQ 158/2016Requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Subcomissão Especial destinada a tratar da Crise do Setor Naval Brasileiro.Arquivadacoautor20/06/2016SUG 63/2016Sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize Audiência Pública para a comemoração de 1 (um) ano da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a "PEC das Domésticas", e para discussão da Mensagem Presidencial 132/2016, que dispõe sobre o tema.Arquivadarelator