Projetos de João Campos
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12/07/2016PL 5789/2016Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor06/07/2016REQ 4846/2016Requer a retirada de tramitação do Requerimento n.º 4.317, de 2016, que requer "regime de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 1.820/2015".Tramitação Finalizadaautor16/06/2016EMC 29/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor16/06/2016REQ 4726/2016Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Joide Miranda, ocorrido no dia 12 de junho do corrente ano.Arquivadaautor15/06/2016REQ 4714/2016Requer a apensação dos Projetos de Lei nº406/2007 e seu apensado.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016PL 5580/2016Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2016REQ 4681/2016Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016REQ 4680/2016Requer a apensação do Projeto de Lei nº5.124/2016 ao Projeto de Lei nº4.471/2012.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016REQ 114/2016Requer a retirada do Parecer da PEC 412/2009.Arquivadaautor15/06/2016PL 5571/2016Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãoautor14/06/2016PRC 153/2016Inclui o Art. 7-A ao Regimento Interno da Câmara para estabelecer casos de inelegibilidade para cargos da Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosTramitando em Conjuntocoautor14/06/2016REQ 12/2016Requer convidar para Audiência Pública os seguintes palestrantes: Melhim Namem Chalhub e Fernando Méndez González.Arquivadaautor02/06/2016REQ 49/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).Arquivadaautor24/05/2016PFC 82/2016Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.Arquivadarelator18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecerautor10/05/2016REQ 2/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 1.983/2015Arquivadaautor26/04/2016REQ 4365/2016Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias, bem como a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor14/04/2016REQ 38/2016Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.Arquivadaautor06/04/2016REQ 30/2016Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal.Arquivadaautor05/04/2016REQ 28/2016Requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal.Arquivadaautor30/03/2016REQ 4252/2016Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor30/03/2016REQ 23/2016Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).Arquivadaautor30/03/2016REQ 22/2016Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões.Arquivadaautor30/03/2016EMP 103/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 102/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor30/03/2016EMP 101/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.—autor29/03/2016REQ 4232/2016Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, e apensos, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanas e Minorias.—autor17/03/2016PL 4778/2016Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real.Arquivadarelator16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor08/03/2016REQ 5/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP.Arquivadaautor25/02/2016REQ 4030/2016Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Valorização da Família.Tramitação Finalizadaautor25/02/2016REQ 4029/2016Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Tramitação Finalizadaautor25/02/2016REQ 4028/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 27 de outubro de 2016 a fim homenagear o Dia da Reforma Protestante e o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, celebrados no dia 31 de outubro.Tramitação Finalizadaautor17/02/2016REQ 3954/2016Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."Tramitação Finalizadaautor16/12/2015PL 4075/2015Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2015REQ 3746/2015Requer a retirada da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do despacho de tramitação do PDC 541/2011.Tramitação Finalizadaautor09/12/2015REQ 3719/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.Tramitação Finalizadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor01/12/2015REQ 3642/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3139, de 2015, para incluir, em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família.—autor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor19/11/2015PL 3715/2015Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2015REQ 14/2015Requer a inclusão na Audiência Pública de que trata o Req. N.º 8/2015 de autoria do dep. Cabo Sabino, de representantes do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC.Arquivadaautor05/11/2015REQ 13/2015Requer a inclusão de representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, para participar da audiência Pública de que trata o Requerimento nº 6 de 2015.Arquivadaautor03/11/2015REQ 3424/2015Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, o registro da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional que reúne Deputados Federais e Senadores preocupados em fiscalizar os programas e as políticas governamentais, voltadas à proteção da família, da vida humana e dos excluídos e acompanhar a execução das mesmas, bem como participar do aperfeiçoamento da legislação brasileira no interesse da sociedade e ainda do debate dos grandes temas nacionais.Arquivadaautor13/10/2015REQ 79/2015Requer a inclusão de participante no seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015, a ser realizado em Goiânia - GO.Arquivadaautor02/10/2015REQ 71/2015Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 43/2015 de autoria do dep. Capitão Augusto.Arquivadaautor02/10/2015REQ 70/2015Requer a inclusão de representantes do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED, para participar dos seminários sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015.Arquivadaautor02/10/2015REQ 69/2015Requer a inclusão de participante no seminário sobre a PEC 430/2009 - Ciclo Completo, de que tratam os Requerimentos nº 52 e 46 de 2015, a ser realizado em Belo Horizonte - MG.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3156/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 215, de 2015, para incluir, em sua tramitação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor