Projetos de João Campos
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12/03/2015PL 693/2015Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor05/03/2015REQ 823/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 339 de 2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 822/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 821/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 820/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 819/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 818/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 28 de 2007, que "Acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 817/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54 de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 816/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 815/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 814/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 813/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 812/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 811/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 810/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 809/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 53 de 2007, que "Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. Garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015REQ 808/2015Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria.Arquivadaautor05/03/2015REQ 807/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."Tramitação Finalizadaautor05/03/2015PL 580/2015Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiroAguardando Parecerautor05/03/2015PL 579/2015Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.Arquivadaautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor02/03/2015PL 5100/2019Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/02/2015REQ 672/2015Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 404/2009 à Proposta de Emenda Constitucional nº 344/13.Tramitação Finalizadaautor26/02/2015REQ 671/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".Tramitação Finalizadaautor26/02/2015REQ 670/2015"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 99, de 2011".Arquivadaautor09/02/2015EMC 502/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 501/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 500/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015REQ 284/2015Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria.—autor02/02/2015REQ 49/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 08/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Tramitação Finalizadaautor02/02/2015REQ 48/2015Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.—autor02/02/2015REQ 47/2015Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Valorização da Família.Tramitação Finalizadaautor11/12/2014PL 8239/2014Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que trata de isenção da identificação criminal do civilmente identificado.Pronta para Pautaautor04/12/2014PL 8201/2014Institui o Serviço de Interesse Militar Voluntário - SIMV no âmbito dos estados e do distrito federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/11/2014REQ 10868/2014Requer a transcrição nos anais desta Casa, do texto publicado no Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, "Governo omisso: cristãos perseguidos".—autor19/11/2014REQ 10846/2014Requer a transcrição nos anais desta Casa, a matéria de minha autoria "Polícia Civil do Estado de Goiás".Arquivadaautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor12/11/2014REQ 10812/2014Requer registro de Moção de Louvor ao Agente de 1º Classe, Galeno Nicodemos Braga, pelos 75 anos de serviços prestados ao estado de Goiás.Arquivadaautor12/11/2014REQ 10811/2014Votos de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Edvan Pereira Campos, ocorrido no dia 10 de novembro do corrente ano.Arquivadaautor05/11/2014PLV 16/2014Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.—autor15/10/2014PL 8022/2014Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.Aguardando Deliberação de Recursorelator14/10/2014REQ 367/2014Requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.Arquivadacoautor14/10/2014MPV 657/2014Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2014PL 8001/2014Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de Outubro de 1941Código de Processo Penal, substitui o termo indiciado por investigado e revoga o § 6º do artigo 2º da Lei 12.830 de 20 de junho de 2013.Tramitando em Conjuntorelator14/08/2014SLD 8/2014Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 62, para participação brasileira em Missões de Paz.Arquivadaautor14/08/2014SLD 7/2014Requer inclusão de texto no Anexo III, após o item 62, para despesas com Parcerias Público-Privadas.Arquivadaautor