Projetos de João Grandão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 763 projetos
18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor16/06/2003INC 608/2003Sugere ao Ministro da Justiça providências para a indenização dos ocupantes da terra indígena Panambizinho, no município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor11/06/2003INC 600/2003Sugere a elaboração, pelo Ministério do Meio Ambiente, de documento sobre competências em matéria ambiental.Arquivadaautor22/05/2003RIC 415/2003Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos.Arquivadaautor21/05/2003PLV 17/2003Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/2003REQ 97/2003Requerem manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 922/99.Arquivadacoautor20/05/2003PL 1015/2003Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.—relator15/05/2003INC 486/2003Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário medidas a serem implementadas em defesa dos trabalhadores sem-terra acampados às margens da BR - 163 e da BR - 463.Enviada ao Arquivoautor15/05/2003INC 485/2003Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o aproveitamento das áreas que especifica em programas de reforma agrária.Enviada ao Arquivoautor08/05/2003INC 463/2003Sugere ao Ministério da Justiça a implementação de medidas de política indigenista propostas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil.Arquivadaautor07/05/2003RIC 365/2003Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca de aspectos relacionados ao Decreto nº 4.680 / 03, relativo à rotulagem dos produtos transgênicos.Arquivadaautor07/05/2003RIC 364/2003Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações acerca da importação de milho transgênico.Arquivadaautor06/05/2003REQ 706/2003Requer a realização de Seminário com a finalidade de discutir as Negociações Comerciais relativas a Agricultura, que o Governo Brasileiro vem desenvolvendo junto a OMC, ALCA, UE: Panorama Atual e perspectivas.Arquivadaautor06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor24/04/2003INC 397/2003Sugere à Ministra de Estado do Meio Ambiente que seja elaborado documento destinado a orientar os órgãos ambientais federais, dos Estados e dos Municípios sobre suas competências e responsabilidades.Enviada ao Arquivoautor23/04/2003REQ 83/2003Requeremos a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para a realização de uma reunião de Audiencia Publica, com a finalidade de discutir uso de parte da soja transgênica já plantada no País, e que está com seu consumo proibido, na produção de combustível (biodiesel).Arquivadaautor16/04/2003REQ 645/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao 1º de maio "Dia Internacional do Trabalhador".Arquivadaautor15/04/2003REQ 23/2003Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas, no período de 1999 a 2002 no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento.Arquivadaautor15/04/2003REQ 22/2003Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos de prestação de Serviços das empresas FIESC e FINATEC no período de 1999 a 2002 ao Ministério da Agricultura e Abastecimento.Arquivadaautor14/04/2003MPV 114/2003Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dividas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadaautor03/04/2003PL 651/2003Acrescenta o art. 82-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do usuário do Serviço Telefônico Fixo Comutado à instalação de um medidor do consumo dos pulsos locais junto ao seu telefone.Arquivadaautor27/03/2003REQ 62/2003Requeremos a realização do Seminário "A utilização de agrotóxicos na produção agrícola sobre a saúde da população e ambiental".Arquivadacoautor13/03/2003REQ 38/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Reforma Agrária: Propriedade Pública e Privada.Arquivadaautor13/03/2003REQ 37/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a denominação: Acompanhamento de propostas em tramitação para a Agricultura Familiar.Arquivadaautor13/03/2003REQ 36/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Organismos Geneticamente Modificados - TransgênicosArquivadaautor19/02/2003REQ 225/2003Requerimento de desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor06/11/2002SOR 6/2002Incremento das dotações do INCRA - Programa Novo Mundo Rural - Assentamento de Trabalhadores Rurais - Obtenção de Terras - R$ 200.000.000,00Arquivadaautor04/10/2002PL 7214/2002Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2002REQ 112/2002Solicita apresentação de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária nº , de 2002, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2003, objetivando destinar dotação à ação de investimento em Infra-Estrutura Básica para Assentamentos Rurais do Programa Novo Mundo Rural: Consolidação de Assentamentos.Arquivadaautor12/06/2002REQ 48/2002Requerem seja solicitada ao Tribunal de Contas da União inspeção no processo que destinou R$ 350 mil da verba do orçamento da União em 2001, assim como na correspondente execução orçamentária e ainda na tramitação de eventual liberação de recursos no total de R$ 450 mil, referente à emenda parlamentar ao orçamento de 2002, do Fundo Nacional de Cultura para a Adesbrar (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação), Organização Não-Governamental - ONG, na cidade de Campinas-SP.Arquivadacoautor22/05/2002PL 6845/2002Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito.Arquivadaautor21/05/2002REQ 98/2002Requer reunião de Audiência Pública, com a finalidade de ouvir representantes de industrias européias de alimentação humana e animal COOPERL (frança), WIESENHOF (Alemanha), PINDOS (Grécia), entre outras empresas da Holanda, Áustria, Suíça e Suécia, no dia 11 de junho de 2002.Arquivadaautor21/05/2002VTS 24/2002Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.—autor21/05/2002INC 3374/2002Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Justiça, a priorização da demarcação das terras dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor21/05/2002RIC 4437/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, referente a avaliação de biossegurança da vacina ALVAC-2.Arquivadaautor14/05/2002VTS 23/2002Altera a Lei N° 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.—autor14/05/2002VTS 22/2002Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências.—autor29/04/2002INC 3339/2002Sugere a adoção de providências relativas ao tratamento de dívidas alongadas na forma da Lei nº 9.138, de 1995, ou do Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA.Arquivadaautor24/04/2002REQ 92/2002Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimentos sobre o balanço da reforma agrária do governo. Por decisão do Plenário, em 24/04/2002, foi transformado em convite.Arquivadaautor24/04/2002REQ 91/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado João Paulo Cunha e outros, propondo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário.Arquivadaautor23/04/2002REQ 89/2002Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão do Projeto de Lei nº 4.679/01, do Deputado Aldo Rebelo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo", com a presença de representante do setor do trigo. Acrescentando, ainda, por sugestão do Deputado Silas Brasileiro, representante da Associação dos Pequenos Produtores de Mandioca.Arquivadacoautor10/04/2002VTS 21/2002Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.—autor10/04/2002VTS 20/2002Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.—autor03/04/2002INC 3284/2002Sugere ao Ministério da Integração Nacional que o SICREDI - MS seja incluído entre as instituições financeiras autorizadas a efetuar a distribuição de recursos do Fundo Constitucional do centro-Oeste - FCO.Arquivadaautor