Projetos de João Menezes
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13/08/1982PL 6545/1982DETERMINA QUE AS CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS SEJAM ENTREGUES AO USUARIO NO MAXIMO ATE O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE CADA MES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5763/1981INSTITUI O CODIGO RURAL.Arquivadaautor18/11/1981PL 5601/1981ELEVA PARA 50 SALARIOS-MINIMOS AS MULTAS A SEREM APLICADAS AS EMPRESAS QUE NÃO MANTEM CRECHES PARA OS FILHOS DAS OPERARIAS, MODIFICANDO O ARTIGO 389 DA CLT.Arquivadaautor27/08/1981PL 5126/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FACULTANDO AOS GARIMPEIROS OPTAREM PELO REGIME DO INPS.Arquivadaautor12/08/1981PL 5005/1981AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL A CONCEDER LICENÇA PARA PORTE OU CONDUÇÃO DE ARMA NO PORTA-LUVA DE VEICULO PARTICULAR.Arquivadaautor12/08/1981PL 5004/1981INSTITUI O POLO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO BRAGANÇA - CARAJAS, INTEGRADO AO PROJETO GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1981PL 4863/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA).Arquivadaautor23/06/1981PL 4841/1981DISPÕE SOBRE NORMAS DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DA MUSICA BRASILEIRA ATRAVES DO SOM E IMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1981PL 4742/1981ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1981PLP 203/1981DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966-CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor22/04/1981PL 4416/1981ACRESCENTA ITEM X AO ARTIGO 13 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PERMITINDO AOS DEFICIENTES FISICOS EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MESMO FORA DOS PONTOS DE PARADA PERMITIDOS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4256/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO NACIONAL DO MENOR.Arquivadaautor22/10/1980PL 3909/1980REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 19 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, QUE PROIBE AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS.Arquivadaautor20/10/1980PL 3864/1980REGULA O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE OS DEPOSITOS A VISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3878/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IAPAS EM BANCO NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOB A FORMA DE EMPRESA PUBLICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1980PL 3015/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INCLUINDO AS HORAS EXTRAS COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor26/03/1980PL 2732/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1980PL 2605/1980ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.Arquivadaautor06/03/1980PL 2644/1980DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MEDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1979PLP 65/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSULTIVO METROPOLITANO.—autor19/09/1979PL 1892/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR UM SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO DO PARA, PARTE DO TERRITORIO DO AMAPA, ABRANGENDO O PROJETO JARI.Arquivadaautor12/09/1979PL 1843/1979ALTERA O ARTIGO 495 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor27/06/1979PL 1459/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS AS INSTITUIÇÕES DE FINS FILANTROPICOS QUE MANTENHAM CRIANÇAS SOB SUA RESPONSABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1332/1979DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BASICOS DOS CAMINHONEIROS E O EXERCICIO DE SUA PROFISSÃO.Arquivadaautor21/06/1979PL 1330/1979ESTENDE A MULHER QUE EXERCE FUNÇÕES DE SECRETARIA, DIREITO A APOSENTADORIA-ESPECIAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor30/05/1979PL 1108/1979DECLARA A FLORESTA AMAZONICA MONUMENTO NATURAL.Arquivadaautor25/04/1979PL 696/1979TORNA IGUAL O VALOR DO SALARIO-MINIMO NOS ESTADOS, TERRITORIOS E NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor25/04/1979PL 671/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA DE TAXI AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor25/04/1979PL 666/1979ESTABELECE A MAIORIDADE AOS 18 ANOS.Arquivadaautor23/04/1979PL 664/1979OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A MANTER NOS SEUS QUADROS UMA VAGA PARA OS HEMIPLEGICOS E PARAPLEGICOS E OS EGRESSOS DE PRISÃO OU SANATORIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1979PL 540/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DA MULHER.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1979PRC 12/1979CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor07/03/1979PL 59/1979DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO 529 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/03/1979PL 48/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor13/10/1978PL 5661/1978ESTENDE A MULHER, QUE EXERCE AS FUNÇÕES DE SECRETARIA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇOS.Arquivadaautor27/09/1978PL 5572/1978DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO MOTORISTA DE TAXI AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor26/09/1978PL 5608/1978CONCEDE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AO MOTORISTA PROPRIETARIO DE TAXI PROFISSIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/09/1978PL 5578/1978CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES NACIONAIS PARA MOTORISTA PROFISSIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/05/1978PL 5053/1978INSTITUI O "DIA NACIONAL DA MULHER".Arquivadaautor28/04/1978PL 5008/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/1978PL 4731/1978INTRODUZ MODIFICAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Arquivadaautor09/11/1977PL 4471/1977ESTABELECE A MAIORIDADE AOS 18 ANOS.Arquivadaautor01/09/1977RQC 122/1977SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTEUDO E A CONVENIENCIA DO CHAMADO 'PACTO AMAZONICO'.—autor28/04/1977PL 3571/1977FIXA PARA AS SEXTAS-FEIRAS OS DIAS FERIADOS QUE RECAIREM EM MEIO DE SEMANA.Arquivadaautor24/11/1976PL 3177/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1976PL 2761/1976DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE DE DOAÇÕES, RECOMPENSAS, PRESENTES E COMISSÕES OU GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS POR TITULARES DE ORGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU SUPERVISIONADAS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor24/06/1976PL 2582/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CHEFIAS DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E/OU ABASTECIMENTO D'AGUA SEREM EXERCIDAS POR QUIMICO OU FARMACEUTICO-QUIMICO FORMADOS POR ESTABELECIMENTO DE GRAU SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1976PL 2306/1976TORNA IGUAL O VALOR DO SALARIO-MINIMO NOS ESTADOS, TERRITORIOS E NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor01/04/1976PL 2009/1976SUPRIME O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 57 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1712/1976OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS A MANTER NOS SEUS QUADROS UMA VAGA PARA OS HEMIPLEGICOS E PARAPLEGICOS E OS EGRESSOS DE PRISÃO OU SANATORIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor