Projetos de João Menezes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 103 projetos
27/06/1975PL 873/1975CONFERE AO INPS COMPETENCIA PARA OPERAR OS SEGUROS OBRIGATORIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRE, FLUVIAL, LACUSTRE E MARITIMA, DE AERONAVES E DOS TRANSPORTES EM GERAL.Arquivadaautor11/06/1975PL 622/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 1.301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, ASSEGURANDO AO CONJUGE QUE OPTE PELA TRIBUTAÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS SEPARADAMENTE DO CABEÇA DO CASAL, METADE DO VALOR DE ENCARGOS DE FAMILIA.Arquivadaautor21/05/1975PL 569/1975ESTENDE AOS SOLDADOS DA BORRACHA OS BENEFICIOS DA LEI nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/04/1975PL 766/1975ANISTIA OS CIDADÃOS IMPLICADOS EM CRIMES DE NATUREZA POLITICA QUE TENHAM SIDO ABSOLVIDOS E AOS QUE, CONDENADOS, TENHAM SIDO REABILITADOS NA FORMA PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1975PL 192/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 527, 533 E REVOGA O ARTIGO 549 DO DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Arquivadaautor01/04/1975PL 177/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 129, DO DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL, PERMITINDO A PRATICA DO ABORTO DENTRO DAS 12 SEMANAS DO INICIO DA GRAVIDEZ.Arquivadaautor18/03/1975PL 85/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/06/1974PL 2061/1974ESTENDE, AOS SOLDADOS DA BORRACHA, OS BENEFICIOS DA LEI Nº 5.698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/05/1974PL 1959/1974ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor22/08/1973PL 1482/1973ESTABELECE CONDIÇÕES PARA FIXAÇÃO DO NUMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO PARA AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1973PL 1449/1973FIXA PARA AS SEXTAS-FEIRAS OS DIAS FERIADOS QUE OCORREREM EM MEIO DE SEMANA.Arquivadaautor04/05/1973PL 1242/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/10/1971PL 417/1971REVOGA O ART. 5º E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor03/06/1970PL 2159/1970ALTERA A LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor30/08/1967PL 570/1967ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1967PL 338/1967DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS AOS DEVEDORES DO BANCO DO BRASIL S.A. E DO BANCO DA AMAZONIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1967PLP 14/1967ISENTA DE TRIBUTOS A COMPANHIA HIDRELETRICA DE BOA ESPERANÇA (COHEBE), A COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO NORDESTE (CERNE) E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE AMBITO ESTADUAL, ORGANIZADOS PARA EXPLORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA SUDAM.—autor14/03/1965PL 2560/1965CRIA O FUNDO DE HIDRELETRIFICAÇÃO DA AMAZONIA.Arquivadaautor12/11/1964PL 2453/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1964PL 1819/1964DETERMINA NOVA DENOMINAÇÃO PARA O HOSPITAL CENTRAL DOS MARITIMOS NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor07/10/1963PL 1078/1963CONCEDE PREFERENCIA AS INDUSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO INSTALADAS NAS REGIÕES DE PRODUÇÃO DAS MATERIAS-PRIMAS QUE EMPREGAM.Arquivadaautor05/09/1963PL 918/1963ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 30034, DE 01 DE OUTUBRO DE 1951, QUE CLASSIFICA AS ESPECIALIDADES DAS PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE.Arquivadaautor19/07/1963PL 702/1963INSTITUI O PLANO AGRARIO NACIONAL.Arquivadaautor30/05/1963PL 367/1963CONCEDE AUXILIO ANUAL A ESCOLA INDUSTRIAL SALESIANA, DE BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor03/04/1962PL 4031/1962CRIA O ESTABELECIMENTO RURAL DO BAIXO TOCANTINS.Arquivadaautor14/03/1962PL 4001/1962ASSEGURA AO NUCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS DO RIO DE JANEIRO (NEPEC) SUBVENÇÃO E ISENÇÃO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1961PL 3104/1961CONCEDE AOS FUNCIONARIOS INTERINOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EXERCICIO, O DIREITO DE EFETIVAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1961PL 3053/1961DENOMINA COMANDANTE ALBERTO AUTRAN O ANTIGO HOSPITAL DOS MARITIMOS, DE BELEM DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/01/1961PL 2580/1961ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, AO PESSOAL TABELADO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO.Arquivadaautor16/09/1959PL 911/1959ISENTA A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES DESPORTIVAS EXCLUSIVAMENTE AMADORISTAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE VINCULADAS AO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBEM REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor24/08/1959PL 822/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO QUARTO CONGRESSO BRASILEIRO DO ENSINO DA MATEMATICA, A EFETUAR-SE EM BELEM, ESTADO DO PARA, EM 1961.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1959PL 765/1959ASSEGURA VANTAGENS AOS SERVIDORES CIVIS E AUTARQUICOS QUE TENHAM COMPLETADO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.Arquivadaautor08/04/1959PL 83/1959ESTENDE AOS APOSENTADOS DA ENTÃO ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA PERTENCENTES A CLASSE DE 1926 A 1936, OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS CONCEDIDOS AOS APOSENTADOS SERVIDORES DA UNIÃO.Arquivadaautor20/03/1959PL 28/1959DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO JURIDICA DO SALARIO.Arquivadaautor06/06/1958PL 4250/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00, EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, PARA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM EM COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS E A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NACIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1958PL 3935/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DAS BANDEIRANTES, EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor26/11/1957PL 3528/1957CONCEDE AO OCUPANTE DE CARGO PERMANENTE, DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA, AS VANTAGENS QUE MENCIONA.Arquivadaautor04/07/1957PL 2877/1957ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A BORRACHA, CRIOU O FUNDO NACIONAL DA BORRACHA, TRANSFORMA A COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA NO CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA; REVOGA A LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, ALTERA A LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1957PL 2712/1957CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 A 'AÇÃO SOCIAL SÃO JOSE' EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor06/02/1957PL 2239/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A 'LEGIÃO DE NOSSA SENHORA RAINHA DO CORAÇÕES' COM SEDE EM BELEM DO PARA, O PREDIO EM RUINAS SITO NA MESMA CIDADE A TREVESSA DR. FRUTUOSO GUIMARÃES 182.Arquivadaautor06/02/1957PL 2236/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 1.000.000,00 EM FAVOR DA CASA DO PEQUENO JORNALEIRO.Arquivadaautor16/11/1956PL 2104/1956PROIBE A INSTALAÇÃO DE FABRICAS DE BORRACHA SINTETICA EM TODO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor26/09/1956PL 1891/1956AUTORIZA A PLANTAÇÃO DE TRINTA MILHÕES DE SERINGUEIRAS NA AREA AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1956PL 1698/1956ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A UM TRATOR COM ACESSORIOS E UMA MAQUINA PARA OLARIA DOADA A PRELAZIA DO XINGU, NO ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/1956PL 1659/1956ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, O GRAMPO ELETRICO DESTINADO A PRODUÇÃO DE ENERGIA, FORÇA E LUZ, NA CIDADE DE MARABA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor08/06/1956PL 1425/1956AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A FAZER O REGISTRO, INDEPENDENTE DE REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA EXTINTA ESCOLA DE AGRONOMIA DO PARA.Arquivadaautor04/06/1956PL 1402/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.050.000,00, EM FAVOR DO COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DO CARMO, EM BELEM, PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor30/05/1956PL 1389/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, EM FAVOR DA ESCOLA GRATUITA DE ALFABETIZAÇÃO CHAMPANHAT.Arquivadaautor30/04/1956PL 1250/1956ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.000.000,00 EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS A FIM DE SER DISTRIBUIDO PELAS ENTIDADES ENUMERADAS NO PRESENTE PROJETO.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1956PL 1081/1956ALTERA A LEI 86, DE OITO DE JANEIRO DE 1947, QUE ESTABELECE MEDIDAS FACE A ASSISTENCIA ECONOMICA A BORRACHA NATURAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor