Projetos de Joaquim Bevilacqua
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12/09/1988PL 887/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 2251, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE CRIOU A CARREIRA POLICIAL FEDERAL E SEUS CARGOS.Arquivadaautor16/03/1988PL 462/1988ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA MANDAR CONTAR JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEPOSITOS EM DINHEIRO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/03/1988PL 459/1988ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1988PL 461/1988ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO.Arquivadaautor15/03/1988PL 460/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1988PL 458/1988INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DO LIONS CLUB, E DO ROTARY CLUB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1987RQA 48/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE 'GASTOS EM OBRAS NA AREA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTE', A QUE SE REFERE A 'REVISTA VEJA' DE 19 DE ABRIL DE 1987.—autor28/04/1987PL 64/1987DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS HORAS DE TRABALHO SUPLEMENTAR NO COMPUTO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇOArquivadaautor28/04/1987PL 63/1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL.Arquivadaautor08/04/1987PL 23/1987INSTITUI SALARIO-DESEMPREGO ESPECIAL PARA PESCADORES AUTONOMOS, A CARGO DA SUDEPE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/04/1987PL 31/1987DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TAXATIVA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE AGUA POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1987PL 30/1987ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1978PL 5692/1978AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR.Arquivadaautor30/10/1978PL 5694/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE SUSANO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5690/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5689/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5688/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5686/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5684/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5679/1978EXCLUI A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO COMPUTO DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO.Arquivadaautor17/10/1978PL 5675/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) NO MUNICIPIO DE IGARATA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor23/08/1978PL 5451/1978PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, PARA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS JORNALISTAS NÃO DIPLOMADOS.Arquivadaautor23/08/1978PL 5445/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 8 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor23/08/1978PL 5440/1978ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1978PL 5153/1978INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DO BRASIL.Arquivadaautor18/05/1978PL 5130/1978DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIROS E SUBEMPREITEIRAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1978PL 5095/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/05/1978PL 5069/1978ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/05/1978PL 5051/1978DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL POR SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/04/1978PL 4970/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO A SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1978PL 4877/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO A CARGO DO INPS.Arquivadaautor31/03/1978PL 4859/1978EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1978PL 4730/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA O FIM DE ASSEGURAR AOS EMPREGADOS DOMESTICOS O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor13/03/1978PL 4797/1978REVOGA A LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, E O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E RESTAURA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS.Arquivadaautor09/03/1978PL 4753/1978EXCLUI O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA RELAÇÃO DOS QUE FORAM DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL PELA LEI 5449, DE 04 JUNHO DE 1968.Arquivadaautor08/03/1978PL 4718/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DO TIPO SANGUINEO E FATOR RH DOS PORTADORES DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/12/1977PL 4673/1977ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DE MUSICAS BRASILEIRAS A SEREM EXECUTADAS PELOS SISTEMAS DE DIVULGAÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/12/1977PL 4622/1977AMPLIA O VALOR DA ALÇADA PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.Arquivadaautor02/12/1977PL 4620/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor30/11/1977PL 4657/1977TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE GABINETES DENTARIOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1977PL 4605/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM GUARATINGUETA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/11/1977PL 4586/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM JACAREI, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor14/11/1977PL 4515/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL PROPORCIONALMENTE AO TEMPO TRABALHADO EM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.Arquivadaautor11/11/1977PL 4517/1977ISENTA OS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor10/11/1977PL 4442/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO DO INPS NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor09/11/1977PL 4473/1977CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAIBA - SUDEVAP -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1977PL 4345/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/10/1977PL 4332/1977ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO 59, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/10/1977PL 4315/1977DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DA HIGIENE.Arquivadaautor17/10/1977PL 4314/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEDIADA EM CRUZEIRO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor