Projetos de Joaquim Bevilacqua
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 126 projetos
13/10/1977PL 4295/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor05/10/1977PL 4253/1977DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS DE NATUREZA COLETIVA, FIRMADOS ENTRE AS CATEGORIAS ECONOMICA E PROFISSIONAL E FIXA CRITERIOS DE NEGOCIAÇÃO INTERSINDICAL.Arquivadaautor28/09/1977PL 4212/1977DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.Arquivadaautor15/09/1977PL 4089/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA CONSIDERAR COMO CREDITO PRIVILEGIADO AS INDENIZAÇÕES. TRABALHISTAS PELO TOTAL.Arquivadaautor05/09/1977PL 4074/1977DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DE SÃO PAULOArquivadaautor02/09/1977PL 4085/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor02/09/1977PL 4077/1977DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE SANTA BRANCA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/08/1977PL 4043/1977ALTERA O ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO QUE DIZ RESPEITO A DURAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor09/08/1977PL 3943/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/06/1977PL 3879/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO (LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor30/06/1977PL 3878/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A TRANSFERENCIA DO TITULO ELEITORAL DO TRABALHADOR REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/06/1977PL 3876/1977INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A LIGAÇÃO FERROVIARIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SÃO SEBASTIÃO E SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/05/1977RQC 114/1977REQUER SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI).—autor13/05/1977RQC 110/1977REQUER SEJA CONVOCADO O SR. MINISTRO DA FAZENDA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A RECENTE INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL NO GRUPO INDEPENDEN-DECRED, BEM COMO SOBRE IDENTICAS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS COM RELAÇÃO A OUTRAS 141 EMPRESAS.—autor03/05/1977PL 3558/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor02/05/1977PL 3557/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUANTO A QUEM CABE O ONUS DA PROVA EM CASO DE TRANSFERENCIA DO EMPREGADO.Arquivadaautor18/04/1977PL 3498/1977ESTABELECE CONDIÇÃO PARA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA POSSAM EFETUAR CORTE DE FORNECIMENTO.Arquivadaautor23/03/1977PL 3331/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E FIXA GARANTIA PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor22/03/1977PL 3323/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 129, 131 E 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUANTO A CONCESSÃO DE FERIAS AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor11/03/1977PL 3379/1977INSTITUI SALARIO-DESEMPREGO ESPECIAL PARA PESCADORES AUTONOMOS, A CARGO DA SUDEPE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/03/1977PL 4663/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA O FIM DE CRIAR A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISORIA.Arquivadaautor15/09/1976PL 2923/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor15/09/1976PL 2906/1976ACRESCENTA AO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A VARIANTE RODOVIARIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/09/1976PL 2904/1976DECLARA O DR. JOSE LUIZ CEMBRANELLI "PATRONO DA VACINA ANTI-CANCER".Arquivadaautor01/09/1976PL 2843/1976DISCIPLINA A PUBLICIDADE DE SINTOMATOLOGIA DE DOENÇAS, POR PARTE DE ENTIDADES MEDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1976PLP 104/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL.—autor05/08/1976PL 2693/1976REVOGA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS A CITAÇÃO PELO CORREIO.Arquivadaautor29/06/1976PL 2638/1976ESTABELECE A APLICAÇÃO TRIMESTRAL DA CORREÇÃO MONETARIA AOS VALORES CORRESPONDENTES AO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor04/06/1976PL 2427/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO RESERVAREM HORARIOS PARA USO DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1976PL 2367/1976MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 352 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969).Arquivadaautor27/05/1976PL 2354/1976INSTITUI O "ANO DO MENOR" A SER COMEMORADO EM 1977.Arquivadaautor17/05/1976PL 2313/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS UNIDADES DO 'LIONS CLUBE' E DO 'ROTARY CLUB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1976PL 2292/1976RESTAURA A APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS RESTABELECENDO A VIGENCIA DA LEI 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963.Arquivadaautor13/05/1976PL 2283/1976DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DE "CAPOEIRA" NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO FISICA.Arquivadaautor11/05/1976PL 2280/1976PERMITE O VOTO FORA DO DOMICILIO ELEITORAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICAArquivadaautor05/05/1976PL 2235/1976MODIFICA O ART. 19 DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE FIXOU O VALOR DO BEM DE FAMILIA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/04/1976PL 2080/1976TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DO NOME MATERNO NOS REGISTROS DE NASCIMENTO.Arquivadaautor27/04/1976PL 2137/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, RELATIVAMENTE A INCIDENCIA DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.Arquivadaautor19/04/1976PLP 81/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE 'ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES'.—autor19/04/1976PLP 80/1976ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor19/04/1976PLP 78/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA OS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.—autor19/04/1976PL 2102/1976ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA MANDAR CONTAR JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEPOSITOS EM DINHEIRO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/03/1976PL 1950/1976DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CORPORAÇÕES MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor16/03/1976PL 3254/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor15/03/1976PL 3223/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ART 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1976PL 1774/1976AUTORIZA O REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDO POLITICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1975PL 1619/1975ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO DO ABUSO DO PODER ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1975PL 1624/1975DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIFICAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1975PL 1621/1975ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 84 DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, APROVADO PELA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963.Arquivadaautor05/11/1975PL 1494/1975ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 454 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor