Projetos de Joaquim Bevilacqua
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05/11/1975PL 1493/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 41 E ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 42 DO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.Arquivadaautor20/10/1975PL 1295/1975TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO DA LETRA DAS MUSICAS GRAVADAS EM DISCOS OU SIMILARES.Arquivadaautor17/10/1975PL 1306/1975ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.215 DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor16/10/1975PL 1320/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLOGICOS PERIODICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/10/1975PL 1250/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor08/10/1975PL 1274/1975REGULAMENTA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE RADIALISTA E ARTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1975PL 1246/1975TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTE PELAS EMPRESAS COM MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1975PL 1225/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor01/10/1975PL 1212/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, ESTABELECE NORMAS DE PROCESSO SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/09/1975PL 1142/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NA MERENDA ESCOLAR, DE ALIMENTOS PREPARADOS COM SUBPRODUTOS DA SOJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1975PL 1127/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59, E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/09/1975PL 1108/1975DETERMINA QUE OS ATOS DAS SOCIEDADES ANONIMAS SEJAM PUBLICADOS TAMBEM NO JORNAL DO LOCAL DA SEDE DA EMPRESA.Arquivadaautor08/09/1975PL 1083/1975ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A AMPLIAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1975PL 1071/1975DECLARA CASSIANO RICARDO PATRONO DA POESIA DO BRASIL.Arquivadaautor21/08/1975PL 988/1975DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS ATRAVES DAS CAMARAS MUNICIPAIS, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1975PL 985/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OBRIGATORIA DE BOLSAS DE ESTUDOS POR ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO BENEFICIADAS COM AUXILIOS E SUBVENÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1975PL 896/1975ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 27 DA LEI DAS DESAPROPRIAÇÕES, NO QUE TANGE A FIXAÇÃO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.Arquivadaautor30/06/1975PLP 32/1975ALTERA A ALINEA 'B' DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor30/06/1975PLP 31/1975ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".—autor27/06/1975PL 874/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, DETERMINANDO, NO CASO QUE MENCIONA, A PRECEDENCIA OBRIGATORIA DOS VESTIBULARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OFICIAIS AOS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES.Arquivadaautor11/06/1975PLP 25/1975ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor10/06/1975PLP 24/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor18/04/1975PL 301/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor18/04/1975PL 292/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, QUE "DEFINE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE E REGULA O RESPECTIVO PROCESSO DE JULGAMENTO".Arquivadaautor09/04/1975PL 207/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE "DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA".Arquivadaautor01/04/1975PL 129/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor