Projetos de Jonas Donizette
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10/03/2026REQ 1369/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da 3M no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/03/2026REQ 1357/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1356/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026REQ 1330/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4638/2023.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2026REQ 1305/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”Tramitação Finalizadacoautor04/03/2026PL 919/2026Confere ao Município de Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café e do Vinho.Aguardando Parecerautor04/03/2026REQ 1255/2026Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026DOC 346/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor03/03/2026PLP 40/2026Altera o art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo, como tempo especial, dos períodos de descanso, de percepção de salário-maternidade e de afastamento por incapacidade do segurado que exercia atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/03/2026PL 881/2026Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima durante os debates no tribunal do júri.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2026PL 880/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a responsabilidade por danos ambientais e estabelecer a imprescritibilidade da obrigação de sua reparação.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2026DOC 328/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor26/02/2026REQ 1155/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026DOC 311/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor25/02/2026REQ 1106/2026Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.Pronta para Pautacoautor25/02/2026PL 739/2026Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência nos casos de embriaguez ao volante sem sinistro de trânsito.Aguardando Parecerrelator25/02/2026REQ 1094/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1093/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS).Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026DOC 306/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor25/02/2026DOC 305/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor24/02/2026PL 722/2026Altera o art. 1.007 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o arredondamento de valores pagos em moeda corrente em razão da indisponibilidade de moedas fracionárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2026PL 721/2026Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996, para deixar expresso que os honorários decorrentes do exercício da função de árbitro podem ser tratados como receita da sociedade da qual ele é sócio.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2026PL 720/2026Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a aplicação das regras de fundamentação das decisões judiciais previstas no art. 489 do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 719/2026Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para disciplinar o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo a despesas de frete na aquisição de insumos desonerados.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026MSC 126/2026Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.—relator23/02/2026DOC 269/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/02/2026PL 578/2026Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Aguardando Parecerrelator09/02/2026PL 413/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a aplicação retroativa do acordo de não persecução penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2026PL 412/2026Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para dispor sobre a impossibilidade de negativa de indenização securitária quando condutas, omissões ou declarações do segurado não guardarem relação causal com o sinistro.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2026PL 411/2026Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a dispor que não configura animus domini, para fins de usucapião, a posse exercida por condômino que decorra de relação familiar, sucessória ou de mera tolerância.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2026REQ 314/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026REQ 305/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026REQ 304/2026Requeremos urgência na apreciação do PL nº 646/2025.Tramitação Finalizadaautor05/02/2026DOC 202/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/02/2026DOC 201/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/02/2026DOC 193/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/02/2026DOC 192/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026REQ 227/2026Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto 133/2026.Pronta para Pautacoautor04/02/2026DOC 170/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026DOC 159/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor04/02/2026PL 268/2026Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de substâncias que tenham efeito sobre o sistema endócrino na formulação de cosméticos para uso infantil.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026PL 267/2026Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, para ampliar as hipóteses de julgamento colegiado e reforçar a obrigatoriedade de aplicação de súmulas no âmbito dos julgamentos dos processos de exigência de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026PL 266/2026Dispõe sobre o subsídio à criação do seguro contra catástrofes naturais.Pronta para Pautaautor04/02/2026PL 265/2026Altera o § 9º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de lacre fixado na estrutura das placas de identificação de veículos automotores.Aguardando Parecerautor04/02/2026PL 264/2026Dispõe sobre garantias aos usuários de sistemas de arrecadação eletrônica de pedágio em rodovias concedidas, nos casos de falha de leitura da tag eletrônica, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/02/2026PL 263/2026Acrescenta o art. 74-B à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor que a compensação de contribuições previdenciárias declaradas incorretamente fica condicionada à retificação da declaração, exceto se o direito creditório for decorrente de decisão judicial transitada em julgado.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2026PL 254/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir e regulamentar as prestações pecuniárias decorrentes do afastamento da mulher vítima de violência doméstica e familiar do local de trabalho, por medida protetiva de urgência.Tramitando em Conjuntoautor