Projetos de Jorge Arbage
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20/11/1990PL 5936/1990ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'A', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FND, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNF E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIMANENTO DO CENTRO-OESTE-FCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/11/1990PL 5935/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CURUÇA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5934/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE VIGIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5933/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE VISEU, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5932/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5931/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MÃE DO RIO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5930/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE TOME AÇU, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5929/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RUROPOLIS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5928/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ORIXIMINA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5927/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5926/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OBIDOS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5925/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MONTE ALEGRE, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5914/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RIO MARIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1990PL 5913/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE IRITUIA NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5924/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALENQUER, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5923/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5915/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5912/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE BARCARENA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5911/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE AFUA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5910/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SALINOPOLIS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5909/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MONTE ALEGRE, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5908/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MARACANÃ, NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5907/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MARAPANIM, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5906/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAGOMINAS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5905/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PONTA DE PEDRAS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5904/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PACAJAS, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5903/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JACUNDA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5902/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO FELIX DO XINGU, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5901/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1990PL 5896/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE TUCURUI, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1990PL 5833/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURILANDIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1990PL 5828/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE REDENÇÃO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5837/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE TUCUMÃ, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5836/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE XINGUARA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5835/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAITUBA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5834/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE REDENÇÃO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5831/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE RONDON DO PARA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1990PL 5829/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1990PL 5832/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAPANEMA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1990PL 5830/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PARAGOMINAS, NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1990RIC 668/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O MONTANTE DA ARRECADAÇÃO DO SELO-PEDAGIO, POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DESDE A SUA CRIAÇÃO ATE 30 06 90, BEM COMO INFORMAR ONDE AS QUANTIAS ARRECADADAS FORAM APLICADAS.—autor11/06/1990PL 5151/1990INCLUI, NO SISTEMA FERROVIARIO NACIONAL, A FERROVIA SANTAREM-CUIABA.Arquivadaautor31/05/1990PL 5119/1990DISCIPLINA A TRANSFORMAÇÃO DA UNIÃO ESTAVEL EM CASAMENTO, REGULANDO O ARTIGO 226, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/05/1990PL 5026/1990DISPÕE SOBRE CASO ESPECIAL DE CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS EM CRUZEIROS, POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL.Arquivadaautor03/05/1990PL 4887/1990DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO, SUAS DIRETRIZES GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1990PL 4888/1990RESTRINGE O HABITO DE FUMAR EM TRANSPORTES COLETIVOS E NAS ESCOLAS.Arquivadaautor24/04/1990PL 4860/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, QUE 'ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS RELATIVAS A MANDADO DE SEGURANÇA'.Arquivadaautor24/04/1990PL 4858/1990DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RELATIVO A DIREITOS DO REU.Arquivadaautor16/04/1990PL 4859/1990REINSTITUI A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS - FAG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4743/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor