Projetos de Jorge Arbage
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11/03/1976PL 1873/1976IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 787 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTABELECENDO PARA O DEVEDOR O DIREITO DE REMIR TODOS OU QUAISQUER BENS PENHORADOS OU ARRECADADOS NO PROCESSO DE INSOLVENCIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1976PRC 67/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor03/12/1975PRC 65/1976ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO.—autor03/12/1975PL 1626/1975PERMITE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE GASTOS COM ASSISTENCIA MEDICA, INCLUSIVE RADIOGRAFIAS, EXAMES DE LABORATORIO E CIRURGIAS, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/11/1975PL 1517/1975DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVADA POR INTERESSES PARTICULARES, DOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/11/1975PRC 56/1975ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 283 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor07/10/1975PL 1253/1975REVOGA O ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965), QUE IMPÕE PENALIDADES AQUELES QUE NÃO SE ALISTAREM NO PRAZO DA LEI.Arquivadaautor04/09/1975PL 1054/1975FAZ DOAÇÃO DO PALACIO MONROE, NO RIO DE JANEIRO, ANTIGA SEDE DO SENADO FEDERAL, AO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE E DO MUSEU E ARQUIVO DO ADVOGADO.Arquivadaautor02/06/1975PRC 33/1975ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA O FIM DE CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS E INTERESSES DA FAMILIA.—autor30/04/1975PL 367/1975INSTITUI O DIA NACIONAL DO RODOVIARIO. (A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE JANEIRO DE CADA ANO).Arquivadaautor29/04/1975PL 407/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DE PARTE DOS RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS NA AREA DA AMAZONIA LEGAL EM ATIVIDADES AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1975PL 361/1975ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 706 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/04/1975PL 222/1975DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO ABATE DE ARVORES FRUTIFERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1975PL 211/1975INSTITUI O DIA DA AMAZONIA.Arquivadaautor02/04/1975PL 143/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor