Projetos de Jorge Arbage
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10/11/1977PL 4462/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6383, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.Arquivadaautor31/10/1977PL 4359/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor27/10/1977PL 4409/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E AMPARO A PRODUÇÃO DO NORTE E NORDESTE.Arquivadaautor20/10/1977PL 4360/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor20/10/1977PL 4324/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS, GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor06/10/1977PL 4273/1977DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1977PL 4154/1977DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE EX-COMBATENTES NA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA, NA FORMA DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/09/1977PL 4098/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 161 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor25/08/1977PL 3961/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 2.801, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIOU A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, NO MINISTERIO DA MARINHA.Arquivadaautor22/08/1977PL 3923/1977ESPECIFICA CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E REGISTRO DAS EMBARCAÇÕES.Arquivadaautor19/08/1977PL 3964/1977DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRICULO DOS CURSOS JURIDICOS, DA DISCIPLINA 'DIREITO AGRARIO'.Arquivadaautor17/08/1977PL 4003/1977INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor12/08/1977PL 3963/1977DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETER EMBARCAÇÕES POR IMPOSIÇÃO DE MULTAS.Arquivadaautor10/08/1977PL 3934/1977DISPÕE SOBRE A VALIDADE E RENOVAÇÃO DO DESPACHO DAS EMBARCAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/08/1977PL 3924/1977DISCIPLINA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS MARITIMOS REGIONAIS PRATICOS.Arquivadaautor03/08/1977PL 3906/1977DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3806/1977DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATORIA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA A TRADUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor06/06/1977PL 3750/1977MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/06/1977PL 3772/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO, NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, DO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR.Arquivadaautor02/06/1977PL 3733/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/1977PL 3738/1977ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor30/05/1977PL 3737/1977VEDA A UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER MOTIVOS RELIGIOSOS EM FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E PUBLICIDADES COMERCIAIS.Arquivadaautor27/05/1977PL 3739/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE MINERAÇÃO (DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967).Arquivadaautor25/05/1977PL 3697/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor24/05/1977PL 3705/1977CRIA O INSTITUTO NACIONAL DA CASTANHA DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1977PL 3682/1977CRIA O PORTO LIVRE PARA A PESCA DE BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1977PL 3680/1977ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor19/05/1977PL 3681/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1977PL 3653/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor17/05/1977PL 3616/1977MODIFICA DISPOSITIVOS DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor16/05/1977PL 3638/1977DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS MEDICOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor13/05/1977PL 3645/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FGTS) PARA O FIM DE ESTENDER OS DIREITOS BASICOS DO FUNDO DE GARANTIA AO EMPREGADOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/05/1977PL 3609/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.Arquivadaautor10/05/1977PL 3612/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1218 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1977PLP 122/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA AOS TRABALHADORES RURAIS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.—autor03/05/1977PL 3580/1977ALTERA AS DENOMINAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSIGNADAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor03/05/1977PL 3491/1977ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor29/04/1977PL 3540/1977ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.Arquivadaautor28/04/1977PL 3543/1977REVOGA OS INCISOS XII DO ARTIGO 23 E VIII DO ARTIGO 30, AMBOS DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor26/04/1977PL 3528/1977MODIFICA O ARTIGO 17 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor25/04/1977PL 3527/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1977PL 3517/1977ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 25 DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor19/04/1977PL 3441/1977DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PRAZO DE VALIDADE PARA CONSUMO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/04/1977PL 3569/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor25/03/1977PL 3382/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.032, DE 30 DE ABRIL DE 1974 (REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL).Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1977PL 3358/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS. NOVA EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, NO QUE SE REFERE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.Arquivadaautor21/03/1977PL 3433/1977DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 35 E 36, DA LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1977PL 3414/1977ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor18/03/1977PL 3415/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor15/03/1977PL 3393/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 791, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUIDO PELA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor