Projetos de Jorge Arbage
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14/03/1977PL 3373/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ZONA FRANCA DE MANAUS.Arquivadaautor08/03/1977PL 3305/1977ALTERA A LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA.Arquivadaautor07/03/1977PL 3376/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.Arquivadaautor07/03/1977PL 3301/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 64 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor04/03/1977PL 3350/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, QUANTO AO CRITERIO DETERMINANTE DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES.Arquivadaautor03/03/1977PL 3316/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO CODIGO ELEITORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/03/1977PL 3317/1977DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DATILOGRAFIA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NA OITAVA SERIE DOS CURSOS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor31/12/1976PL 3289/1976ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor29/11/1976PLP 121/1976DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'N', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DAS INELEGIBILIDADES.—autor29/10/1976PL 3126/1976ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, QUE FIXOU NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor29/10/1976PL 3101/1976ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 934 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor29/10/1976PL 3098/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 901 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor27/10/1976PL 3102/1976DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 411 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor27/10/1976PL 3100/1976DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1213 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor19/10/1976PL 3087/1976DETERMINA QUE OS RELOGIOS DAS AGENCIAS DA ECT OBEDEÇAM A HORA CERTA DO OBSERVATORIO NACIONAL EM BRASILIA.Arquivadaautor18/10/1976PL 3071/1976DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO.Arquivadaautor08/10/1976PL 3037/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor05/10/1976PL 3007/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor29/09/1976PL 2935/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor29/09/1976PL 2921/1976CONSIDERA PENOSO O TRABALHO EM TRANSPORTES URBANOS OU RODOVIARIOS, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1976PL 2977/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1976PL 2966/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.Arquivadaautor16/09/1976PL 2903/1976INSTITUI ISENÇÃO FISCAL PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor15/09/1976PL 2918/1976CONSIDERA INSALUBRE E PERIGOSA A ATIVIDADE DOS MEDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor09/09/1976PL 2882/1976DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS A PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES AGROPECUARIOS, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/09/1976PL 2871/1976DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DA CASTANHA DO BRASIL NAS MERENDAS ESCOLARES E NA ALIMENTAÇÃO DOS SOLDADOS EM GERAL.Arquivadaautor08/09/1976PL 2864/1976DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS AOS DEMAIS ESTADOS E TERRITORIOS DA AMAZONIA LEGAL.Arquivadaautor31/08/1976PL 2847/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAR PRODUTOS COM SIMILARES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1976PL 2832/1976DISPÕE SOBRE DIREITO A PENSÃO VITALICIA PELA MATERNIDADE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, INSTITUI O "FUNDO DE PROTEÇÃO A FAMILIA NUMEROSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1976PL 2830/1976CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, VITALICIA E INTRANSFERIVEL, A D. DULCE EVER DE ABREU.Arquivadaautor17/08/1976PL 2796/1976DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA EM ZONA RURAL, PELO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1976PL 2664/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, OBJETIVANDO PROTEGER O ADQUIRENTE DE IMOVEL FINANCIADO POR AGENTE FINANCIADOR DO BNH.Arquivadaautor29/06/1976PL 2602/1976ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA LEI 5741, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO FINANCIAMENTO DE BENS IMOVEIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO PROTEGER O MUTUARIO E AGILIZAR O PROCESSO DE FINANCIAMENTO.Arquivadaautor14/06/1976PL 2469/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor10/06/1976PL 2453/1976ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO LITERARIO COMEMORATIVO DO SESQUICENTENARIO DA INSTITUIÇÃO DOS CURSOS JURIDICOS NO BRASIL.Arquivadaautor04/06/1976PL 2666/1976ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1976PL 2333/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATER 'AÇAIZEIRO' EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/05/1976PRC 87/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ATIVIDADES LIGADAS AO SISTEMA FUNDIARIO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/05/1976PL 2269/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5988, DE PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORIAS.Arquivadaautor26/04/1976PL 2169/1976DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DOS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PARA A AGRICULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/04/1976PL 2107/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/04/1976PL 2155/1976DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1976PL 2083/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE PROVAS DE EDUCAÇÃO FISICA NOS EXAMES VESTIBULARES AO ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor24/03/1976PL 1910/1976ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS, NAS AREAS DA SUDAM E SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1976PL 1901/1976DISPÕE SOBRE A INTERIORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1976PL 1844/1976ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ARTIGO 39 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/03/1976PL 3216/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor16/03/1976PL 1880/1976DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DEBITOS PARA COM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/03/1976PL 3240/1976ESTENDE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS AS ELEIÇÕES DE SENADOR.Arquivadaautor15/03/1976PL 3205/1976REVOGA A LEI 6192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A BRASILEIROS NATURALIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor