Projetos de Jorge Arbage
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16/10/1978PLP 202/1978DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL, NO CASO E CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.—autor13/10/1978PL 5648/1978DISPÕE SOBRE A ALIQUOTA PARA FINANCIAMENTO AS EMPRESAS COMERCIAIS DA AMAZONIA.Arquivadaautor10/10/1978PL 5664/1978INSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/10/1978PL 5658/1978DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DRAGAGEM DO PORTO DE BELEM, A CARGO DA PORTOBRAS.Arquivadaautor05/10/1978PL 5654/1978DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA PRIMEIRA REGIÃO OPERACIONAL DO BANCO DO BRASIL S/A (DIRAM), DE BRASILIA PARA BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1978PL 5651/1978DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA SEDE DA ELETRONORTE PARA BELEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1978PL 5650/1978INCLUI AS CIDADES DE BELEM E VIGIA NO PROGRAMA INTEGRADO DE RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES HISTORICAS.Arquivadaautor05/10/1978PL 5615/1978AUTORIZA AS EMPRESAS PRIVADAS A DEDUZIREM DO IMPOSTO DE RENDA AS IMPORTANCIAS DISTRIBUIDAS A SEUS EMPREGADOS A TITULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.Arquivadaautor05/10/1978PL 5609/1978DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA DEVIDA AO FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EM FAVOR DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS LOCALIZADAS NA AMAZONIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/10/1978PL 5626/1978DISPÕE SOBRE PRIVILEGIOS DE IMPORTAÇÃO PARA EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO PARA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/10/1978PL 5625/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ENTREPOSTO PESQUEIRO ESPECIAL, NA CIDADE DE BELEM, PARA.Arquivadaautor02/10/1978PL 5643/1978DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES DA REGIÃO AMAZONICA NO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDAM.Arquivadaautor02/10/1978PL 5638/1978AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VAL-DE-CANS, EM BELEM.Arquivadaautor02/10/1978PL 5630/1978ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1978PL 5587/1978CONSTITUI COMISSÃO MISTA DE ALTO NIVEL, PARA O FIM DE PROPOR A REORIENTAÇÃO DA POLITICA DESENVOLVIMENTISTA NA AMAZONIA.Arquivadaautor26/09/1978PL 5591/1978ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1338, DE 23 DE JULHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E INVESTIMENTOS REALIZADOS POR PESSOAS FISICAS, APLICA NOVO TRATAMENTO FISCAL AOS RENDIMENTOS DE INVESTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1978PL 5604/1978DISPÕE SOBRE ESTIMULOS AO APRIMORAMENTO GERENCIAL DAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor22/09/1978PL 5586/1978PROIBE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, O TRANSPORTE OU REMESSA DE MADEIRA 'IN NATURA' DA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL PARA O RESTO DO PAIS (10 ANOS).Arquivadaautor22/09/1978PL 5573/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/09/1978PL 5568/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, E DO DECRETO-LEI 756, DE 11 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor19/09/1978PL 5600/1978ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUIU A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS, PARA O FIM DE EXLUIR DE SUA INCIDENCIA AS AQUISIÇÕES OU CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES DO TIPO ECONOMICO.Arquivadaautor19/09/1978PL 5597/1978INSTITUI O SALARIO-PROFISSIONAL, ATRIBUIVEL AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE EXERCITEM MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.Arquivadaautor15/09/1978PLP 199/1978ESTENDE OS BENEFICIOS DO PIS-PASEP AOS EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/09/1978PL 5533/1978DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NAS DELIBERAÇÕES DAS EMPRESAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/09/1978PL 5519/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE ALENQUER, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor12/09/1978PL 5506/1978ASSEGURA AOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS, MUTUARIOS DO BNH, A QUITAÇÃO DA MORADIA PROPRIA NO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/09/1978PL 5528/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor25/08/1978PLP 198/1978DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA LEI COMPLEMENTEAR NUMERO 24 DE 7 DE JANEIRO DE 1975, DISPÕE SBRE OS CONVÊNIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO ICM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor24/08/1978PL 5453/1978ASSEGURA PREFERENCIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A CORRESPONDENCIA ENDEREÇADA A JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor24/08/1978PL 5430/1978FACULTA AOS TRABALHADORES, QUE TENHAM FEITO 60 OU MAIS CONTRIBUIÇÕES DENTRO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, A AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA SEM COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR.Arquivadaautor24/08/1978PL 5429/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor23/08/1978PL 5446/1978DISPÕE SOBRE A VENDA DIRETA DE MATERIAL DE PESCA AOS PESCADORES, A CARGO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/08/1978PL 5425/1978AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A REALIZAR CONVENIOS COM AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/08/1978PL 5420/1978REVOGA OS ARTIGOS 18 E 22 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor21/08/1978PL 5424/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA.Arquivadaautor18/08/1978PL 5396/1978MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 654 E 656 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/08/1978PL 5339/1978REVOGA O ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor16/08/1978PL 5517/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor16/08/1978PL 5513/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor15/08/1978PL 5351/1978ISENTA DE TRIBUTOS AS IMPORTAÇÕES DE REPRODUTORES BOVINOS.Arquivadaautor14/08/1978PL 5354/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 257 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor11/08/1978PL 5382/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS CIDADES DE ALTAMIRA E MARABA.Arquivadaautor11/08/1978PL 5356/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 683 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor10/08/1978PL 5376/1978AUTORIZA O INCRA A REALIZAR PERMUTA ENTRE OCUPANTES DE TERRAS, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/08/1978PL 5349/1978ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor09/08/1978PL 5362/1978AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE VEICULOS A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA (PARA USO EM SERVIÇOS URBANOS E RURAIS).Arquivadaautor08/08/1978PL 5345/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1978PL 5336/1978INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NO QUE SE REFERE A CONSTITUIÇÃO DE PROCURADORES.Arquivadaautor03/08/1978PL 5329/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, PARA DECLARAR NULOS OS VOTOS DADOS EXCLUSIVAMENTE A LEGENDA PARTIDARIA, NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.Arquivadaautor03/08/1978PL 5318/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO. DE 1968 (ESTENDE O DIREITO A SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor