Projetos de Jorge Arbage
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23/10/1979PL 2152/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AS LOTERIAS ESTADUAIS (DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967).Arquivadaautor22/10/1979PL 2141/1979DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 28, DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.Arquivadaautor26/09/1979PL 2001/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor25/09/1979PL 1950/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 2004, DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1979PL 1894/1979INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, FERROVIA TRANSVERSAL LIGANDO BELEM - SÃO LUIS - TERESINA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/09/1979PL 1895/1979INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, FERROVIA RADIAL LIGANDO BRASILIA A BELEM.Arquivadaautor20/09/1979PL 1872/1979FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS EMPRESTIMOS OBTIDOS POR ESTUDANTES ATRAVES DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO.Arquivadaautor20/09/1979PL 1871/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6678, DE 14 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1979PL 1784/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor31/08/1979PL 1753/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor30/08/1979PL 1746/1979ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor28/08/1979PL 1734/1979EXTINGUE O PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor27/08/1979PL 1715/1979DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 'IPI' E 'ICM' E 'ISS' NAS OPERAÇÕES QUE TENHAM COMO PARTES INTERESSADAS EM AQUISIÇÃO DE QUAISQUER NATUREZAS, A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS.Arquivadaautor23/08/1979PL 1699/1979ISENTA DO IMPOSTO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS AS MERCADORIAS CUJAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA TENHAM SIDO EFETUADAS NA REGIÉO AMAZONICA.Arquivadaautor10/08/1979PL 1608/1979PROIBE O USO DE JANGADA PARA O TRANSPORTE DE MADEIRA EM TOROS. NOVA EMENTA: DISCIPLINA O TRANSPORTE DE MADEIRA EM TOROS, POR VIA FLUVIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/1979PL 1588/1979DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO A SER DADA AOS VALORES DAS APOSTAS EXCLUIDAS DOS CONCURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor07/08/1979PL 1580/1979DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1979PL 1323/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 66 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor19/06/1979PL 1293/1979INSTITUI SISTEMA MISTO (PRINCIPIO MAJORITARIO E PROPORCIONAL), PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.Arquivadaautor08/06/1979PL 1114/1979DA NOVA DENOMINAÇÃO AO BANCO DA AMAZONIA S.A.Arquivadaautor06/06/1979PL 1265/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO QUE AS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE NÃO SE INCLUEM NOS SALARIOS E QUE SOBRE AS MESMAS NÃO INCIDIRÃO OS ENCARGOS SOCIAIS.Arquivadaautor29/05/1979PL 1063/1979INSTITUI NOSSA SENHORA APARECIDA PATRONA DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor22/05/1979PL 861/1979CONDICIONA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS SOMENTE AS EMPRESAS QUE COMPROVEM TER OS RESPECTIVOS EMPREGADOS PARTICIPAÇÃO EM SEUS LUCROS.Arquivadaautor21/05/1979PL 944/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor14/05/1979PL 856/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, VISANDO ESTABELECER PRIVILEGIOS PARA A REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor10/05/1979PL 855/1979ESTABELECE NOVA MODALIDADE DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.Arquivadaautor09/05/1979PL 854/1979DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRICULO DOS CURSOS JURIDICOS, DA DISCIPLINA 'DIREITO AGRARIO'.Arquivadaautor09/05/1979PL 800/1979EXCLUI A AMAZONIA LEGAL DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS RELACIONADAS COM A RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COMBUSTIVEIS.Arquivadaautor08/05/1979PL 829/1979DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1979PL 644/1979EXCLUI DO FGTS OS SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/04/1979PL 615/1979ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS NASCENTES DOS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1979PL 535/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL QUE ESPECIFICA, ATUALMENTE VINCULADO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor16/04/1979PL 500/1979INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A RODOVIA BR-315, INTERLIGANDO OS MUNICIPIOS DE MARABA E VILA REDENÇÃO (CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA) NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/04/1979PL 361/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 556 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE O PRESIDENTE DO STF DESIGNE PARA REDIGIR O ACORDÃO O AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, SE O RELATOR FOR VENCIDO TAMBEM EM PRELIMINAR QUE PONHA TERMO AO JULGAMENTO. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 556 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/04/1979PL 297/1979DISPÕE SOBRE A RENUNCIA DO ADVOGADO AO MANDATO RECEBIDO, ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL- LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor30/03/1979PL 220/1979DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1979PL 355/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMETA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor28/03/1979PL 190/1979MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor23/03/1979PL 340/1979ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor20/03/1979PL 180/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor19/03/1979PL 221/1979MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor16/03/1979PL 6/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE SE REFERE A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/03/1979PL 67/1979ESTABELECE CRITERIO PARA A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO.Arquivadaautor12/03/1979PL 72/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CASTANHAL, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/03/1979PL 71/1979DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO AUTOMATICA DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/03/1979PLP 2/1979FIXA TEMPO DE SERVIÇO REDUZIDO PARA A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES DO SERVIÇO PUBLICO.—autor07/03/1979PL 63/1979ALTERA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/03/1979PL 5/1979REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor04/12/1978PL 5870/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor04/12/1978PL 5843/1978ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 94, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor